{"id":25940,"date":"2026-09-09T09:04:56","date_gmt":"2026-09-09T12:04:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/09\/stj-valida-honorarios-sucumbenciais-em-caso-de-recuperacao-judicial-extinta-por-ilegitimidade-ativa\/"},"modified":"2026-09-09T09:04:56","modified_gmt":"2026-09-09T12:04:56","slug":"stj-valida-honorarios-sucumbenciais-em-caso-de-recuperacao-judicial-extinta-por-ilegitimidade-ativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/09\/stj-valida-honorarios-sucumbenciais-em-caso-de-recuperacao-judicial-extinta-por-ilegitimidade-ativa\/","title":{"rendered":"STJ valida honor\u00e1rios sucumbenciais em caso de recupera\u00e7\u00e3o judicial extinta por ilegitimidade ativa"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) validou a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia de uma cooperativa que teve o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a> extinto por ilegitimidade ativa. A decis\u00e3o, un\u00e2nime, seguiu o entendimento do relator, ministro Villas B\u00f4as Cueva, e fixou os honor\u00e1rios em 10% do valor do cr\u00e9dito do Bradesco, credor que apresentou contesta\u00e7\u00e3o ao processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Pelo entendimento da 3\u00aa Turma, a Cooperativa Agropecu\u00e1ria do Alto Uruguai Catarinense (Cooper Amauc) ter\u00e1 que pagar cerca de R$ 740 mil aos advogados do banco.<\/p>\n

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A cooperativa teve o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial deferido em dezembro de 2023 pela Vara Regional de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Conc\u00f3rdia, em Santa Catarina. Contudo, tal decis\u00e3o foi contestada pelo Bradesco e outros credores, que alegaram que cooperativas n\u00e3o podem pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A Lei 1101\/2005, que trata do tema, exclui cooperativas de cr\u00e9dito do hall das sociedades que podem pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial. O STJ tem aplicado o entendimento de que apenas cooperativas m\u00e9dicas podem requerer o instituto<\/a>.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina (TJSC<\/a>) acolheu o questionamento do Bradesco e julgou que a cooperativa n\u00e3o possui legitimidade ativa para solicitar reestrutura\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, determinando a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito e fixando honor\u00e1rios em 10% do valor da causa.<\/p>\n

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Em recurso ao STJ, a Cooper Amauc disse que havia perdido o interesse na parte que discute a legitimidade ativa, mas buscava anular o pagamento de honor\u00e1rios sucumbenciais \u2013 aqueles devidos pela parte que perde o processo ao advogado da parte ganhadora. Subsidiariamente, pedia que os honor\u00e1rios fossem fixados por equidade.<\/p>\n

O advogado Samuel Ewald Davidson Zatta, que representa a Cooper Amauc, sustentou na tribuna do STJ que n\u00e3o h\u00e1, no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, as figuras do \u201cvencedor\u201d e do \u201cvencido\u201d, de modo que n\u00e3o caberia fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cUma obje\u00e7\u00e3o eventualmente apresentada por um credor em uma recupera\u00e7\u00e3o judicial, quando rejeitada, n\u00e3o gera honor\u00e1rios contra esse credor que est\u00e1 pleiteando seu direito. Nesse caso, por ter sido acolhida (a irresigna\u00e7\u00e3o do credor), n\u00f3s entendemos que a mesma l\u00f3gica deveria ser aplicada\u201d, afirmou Zatta.<\/p>\n

Ele defendeu ainda que, se forem fixados honor\u00e1rios com base no cr\u00e9dito de cada credor que manifestar a irresigna\u00e7\u00e3o, o valor pode resultar muito elevado.<\/p>\n

Ap\u00f3s a sustenta\u00e7\u00e3o do advogado, o relator, Cueva, manteve seu voto no sentido de fixar os honor\u00e1rios em 10% do valor do cr\u00e9dito \u2013 isto \u00e9, nem 10% do valor da causa, como determinou o TJSC, nem por equidade, como pediu subsidiariamente a cooperativa. O relator anulou ainda uma multa que havia sido institu\u00edda pelo TJSC \u00e0 cooperativa pela submiss\u00e3o de embargos.<\/p>\n

A Turma seguiu o entendimento do relator, dando parcial provimento ao recurso para fixar os honor\u00e1rios em 10% do valor do cr\u00e9dito do recorrido e afastar a multa.<\/p>\n

O processo tramita como REsp 2281520.<\/p>\n

Honor\u00e1rios em impugna\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Recentemente, a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ decidiu que a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em casos de contesta\u00e7\u00e3o ou habilita\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial s\u00f3 pode ocorrer se houver uma disputa judicial entre as partes<\/a>.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia, discutida no Tema Repetitivo 1250, trata especificamente de casos de impugna\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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