{"id":25936,"date":"2026-09-09T07:20:19","date_gmt":"2026-09-09T10:20:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/09\/a-reforma-do-stf-uma-pauta-para-todos-os-candidatos-e-partidos-politicos\/"},"modified":"2026-09-09T07:20:19","modified_gmt":"2026-09-09T10:20:19","slug":"a-reforma-do-stf-uma-pauta-para-todos-os-candidatos-e-partidos-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/09\/a-reforma-do-stf-uma-pauta-para-todos-os-candidatos-e-partidos-politicos\/","title":{"rendered":"A reforma do STF: uma pauta para todos os candidatos e partidos pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"<p><em>\u00a0<\/em>A \u00faltima semana concentrou, em apenas sete dias, quase todas as disfun\u00e7\u00f5es que a pesquisa acad\u00eamica e cient\u00edfica sobre o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a> vem descrevendo e analisando h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n<p>Um ministro levantou o sigilo de relat\u00f3rio policial\u00a0 que menciona um colega e pediu sua investiga\u00e7\u00e3o. O colega respondeu com pe\u00e7as de outro inqu\u00e9rito e pediu a investiga\u00e7\u00e3o do primeiro. O presidente do Supremo pediu parecer \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Quem respondeu foi o pr\u00f3prio <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/pgr\">PGR<\/a>, implicado nas mensagens que se tornaram p\u00fablicas. Um terceiro ministro criticou publicamente o presidente do Supremo.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>Cedo nesta ter\u00e7a-feira (8\/9), aquele primeiro ministro afastou por decis\u00e3o monocr\u00e1tica o diretor-geral da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/policia-federal\">Pol\u00edcia Federal<\/a> e abriu um Plen\u00e1rio Virtual extraordin\u00e1rio para referendar sua decis\u00e3o. Dois colegas acompanharam no Plen\u00e1rio Virtual da Turma. Mas, um ministro pediu vista e suspendeu o julgamento. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) deve recorrer. A possibilidade de uma ADPF que desloque a quest\u00e3o da Turma para o Plen\u00e1rio \u00e9 grande.<\/p>\n<p>Nada disso \u00e9 novo em esp\u00e9cie. Mas, \u00e9 novo em intensidade e na exposi\u00e7\u00e3o da fratura da Corte. Decis\u00e3o individual com efeitos estruturais, vista como veto, escolha do \u00f3rg\u00e3o julgador conforme a maioria esperada, ministros falando pela imprensa e n\u00e3o pelos autos, a Presid\u00eancia do STF sem instrumentos para arbitrar os conflitos internos.<\/p>\n<p>A crise \u00e9 o motor deste artigo, mas n\u00e3o \u00e9 o seu objeto. O objeto aqui \u00e9 o que pode ser feito, estruturalmente, para que epis\u00f3dios com este deixem de ser poss\u00edveis. E isso importa agora porque, em ano eleitoral, os candidatos convergem numa resposta que erra o alvo: mandato para ministro do STF.<\/p>\n<p>Vamos \u00e0s propostas.<\/p>\n<p><strong>1 \u2013 O Supremo como sintoma e como problema<\/strong>: tenho sustentado que o STF n\u00e3o \u00e9 a causa da crise pol\u00edtica e da democracia brasileira, mas o seu <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/o-stf-entre-a-expansao-da-jurisdicao-e-o-esvaziamento-da-politica\">sintoma<\/a>. Quando a pol\u00edtica deixa de decidir, o conflito n\u00e3o desaparece. Ele se desloca para o Supremo, que passa a funcionar como inst\u00e2ncia de encerramento de disputas que o sistema pol\u00edtico n\u00e3o concluiu. Essa centralidade foi decisiva na conten\u00e7\u00e3o dos ataques \u00e0 ordem constitucional em 08 de janeiro de 2023. Mas, o que era jurisprud\u00eancia de crise foi convertida em regra de funcionamento. A excepcionalidade foi normalizada. E toda a normalidade foi suspensa.<\/p>\n<p>Ao sintoma somou-se um problema propriamente interno. O STF hoje \u00e9 fragmentado. Temos <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/supra\/os-18-supremos\">18 Supremos<\/a>: 11 ministros, Plen\u00e1rio f\u00edsico, Plen\u00e1rio virtual, duas Turmas, seus plen\u00e1rios virtuais e o N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o, cada qual com ritmo, l\u00f3gica e procedimentos pr\u00f3prios. O poder decis\u00f3rio dispersou-se em poderes individuais e sem controle colegiado. A literatura chamou isso de <a href=\"\/www.scielo.br\/j\/nec\/a\/GsYDWpRwSKzRGsyVY9zPSCP\/?lang=pt&amp;format=pdf\">ministrocracia<\/a>, de <a href=\"https:\/\/arraeseditores.com.br\/stf-e-processo-constitucional\/\">plen\u00e1rio mudo<\/a>, e o dado de que cerca de 97% das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas s\u00e3o confirmadas pelo colegiado (<a href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/artigo\/o-poder-individual-no-supremo-tribunal-federal\/\">o n\u00famero \u00e9 apontado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, sem qualquer refer\u00eancia<\/a>) n\u00e3o responde \u00e0 cr\u00edtica: confirma\u00e7\u00e3o posterior n\u00e3o equivale a delibera\u00e7\u00e3o, e quem decide primeiro imp\u00f5e ao Plen\u00e1rio o custo de desfazer a <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/o-problema-nao-e-decidir-sozinho-e-normalizar-o-excepcional\">decis\u00e3o<\/a>. H\u00e1 uma invers\u00e3o da l\u00f3gica decis\u00f3ria e da distribui\u00e7\u00e3o dos \u00f4nus.<\/p>\n<p>A esse quadro estrutural acrescentou-se, nos \u00faltimos meses, uma crise de integridade. Proximidade com agentes econ\u00f4micos, encontros n\u00e3o registrados, atividades paralelas que se confundem com o prest\u00edgio do cargo. Integridade judicial e apar\u00eancia de imparcialidade n\u00e3o s\u00e3o ornamentos. S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de autoridade institucional, decis\u00f3ria e democr\u00e1tica. E s\u00e3o elas que ficam em xeque quando ministros se acusam mutuamente em processos judiciais e tamb\u00e9m perante a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>2 \u2013 O que n\u00e3o resolve: mandato para ministros do STF n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o<\/strong>. Mandato tem sido a resposta preferida dos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Mas, como busquei apontar no artigo <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/observatorio-constitucional\/mandato-para-ministros-do-stf-nao-e-a-solucao\"><em>Mandato para ministros do STF n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o<\/em><\/a>, a proposta de mandato parte de um diagn\u00f3stico errado. N\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia de que o tempo de perman\u00eancia explique os d\u00e9ficits de colegialidade, conduta ou previsibilidade do Supremo. Mandato n\u00e3o reduz poder individual, de agenda, n\u00e3o limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, n\u00e3o cont\u00e9m vistas.<\/p>\n<p>E pode piorar. Ministros com prazo podem tender a agir de forma mais estrat\u00e9gica, mais midi\u00e1tica, mais sens\u00edvel a press\u00f5es. Mandatos sincronizados com ciclos pol\u00edticos criam janelas de captura. O mesmo vale para o aumento do n\u00famero de cadeiras, que altera a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as sem melhorar delibera\u00e7\u00e3o, e para a supera\u00e7\u00e3o legislativa de decis\u00f5es, que converte a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o em disputa de for\u00e7as.<\/p>\n<p>O que segue abaixo \u00e9 uma pauta estrutural m\u00ednima, pensada desde o lugar do processo constitucional at\u00e9 o poss\u00edvel redesenho institucional do STF. Uma parte das propostas depende apenas do pr\u00f3prio STF. Outra parte depende de lei ou emenda constitucional. Todas essas propostas podem e devem ser pautas de candidatos e partidos.<\/p>\n<p><strong>3 \u2013 Devolver as decis\u00f5es ao Plen\u00e1rio do STF. <\/strong>\u00c9 preciso acabar com as decis\u00f5es cautelares monocr\u00e1ticas no controle concentrado e abstrato de constitucionalidade e sem referendo imediato do Plen\u00e1rio. A Constitui\u00e7\u00e3o, as leis do processo constitucional e o Regimento Interno do STF n\u00e3o autorizam decis\u00f5es cautelares monocr\u00e1ticas. Apenas excepcionalmente, pelo presidente do STF durante o recesso (ou pelo relator em caso de ADPF) e com referendo posterior imediato.<\/p>\n<p>Com um Plen\u00e1rio Virtual capaz de funcionar 24 horas, a urg\u00eancia deixou de justificar a atua\u00e7\u00e3o individual. Cautelares monocr\u00e1ticas devem cessar. A <a href=\"\/www.stf.jus.br\/arquivo\/norma\/emendaregimental058-2022.pdf\">Emenda Regimental 58\/2022<\/a> deve ser cumprida integralmente, com referendo de todas as cautelares pendentes. Temos v\u00e1rias, ali\u00e1s, que o STF se recusa a julgar: desde o rito de impeachment de ministro do STF, passando pelos royalties do pr\u00e9-sal \u2013 e l\u00e1 se v\u00e3o mais de 13 anos \u2013 at\u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc73.htm\">Emenda Constitucional 73\/2013<\/a> que reorganizou a justi\u00e7a federal e criou novos TRFs. Pedidos de vista tamb\u00e9m devem entrar nessa conta, com prazo e consequ\u00eancia pelo descumprimento do prazo, para que n\u00e3o funcionem como veto. A <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/supra\/supremo-monocratico-e-pedidos-de-vista-a-pec-08-2021-como-aprimoramento-institucional\">PEC das monocr\u00e1ticas<\/a>, j\u00e1 aprovada no <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/senado\">Senado<\/a> e pendente de aprova\u00e7\u00e3o na <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/camara-dos-deputados\">C\u00e2mara<\/a>, pode ser uma via.<\/p>\n<p>O calend\u00e1rio de julgamento deve ser definido colegiadamente. A pauta \u00e9 responsabilidade do tribunal, n\u00e3o prerrogativa exclusiva do presidente e nem disposi\u00e7\u00e3o individual do relator, sobretudo para retirada de pauta. Esse modelo (de exclusividade da pauta do presidente ou do relator) n\u00e3o encontra fundamenta\u00e7\u00e3o normativa adequada e, ainda que poss\u00edvel, n\u00e3o tem se mostrado boa escolha at\u00e9 aqui.<\/p>\n<p>O Plen\u00e1rio Virtual precisa ganhar etapa deliberativa estruturada, para que seja espa\u00e7o de delibera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o em massa. Decis\u00f5es <em>per curiam<\/em>, com s\u00edntese majorit\u00e1ria consolidada, devem ser incentivadas, especialmente em processos estruturais. E a concilia\u00e7\u00e3o, que pode ser virtuosa em conflitos federativos e entre partes que podem dispor de seus interesses, precisa de organiza\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o regimental. \u00c9 preciso que se distinga onde cabe e onde n\u00e3o cabe concilia\u00e7\u00e3o no STF. Ou <a href=\"https:\/\/editorathoth.com.br\/produto\/a-constituicao-negociada-conciliacao-e-limites-da-jurisdicao-constitucional-no-stf\/1942\">a Constitui\u00e7\u00e3o pode ser negociada?<\/a> H\u00e1 propostas concretas de organiza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o das concilia\u00e7\u00f5es no STF. Conciliar \u00e9 bom, desej\u00e1vel e at\u00e9 mesmo no STF. Mas, precisa de limites e o Plen\u00e1rio n\u00e3o pode ficar esvaziado<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn1\">[1]<\/a>.<\/p>\n<p><strong>4 \u2013 Agendas p\u00fablicas e registro nos autos<\/strong>. \u00c9 preciso que haja transpar\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es dos ministros com quem litiga perante o STF. A agenda de todos os ministros deve ser p\u00fablica, <em>a priori<\/em> ou <em>a posteriori<\/em>. Encontros fora da agenda acontecem e n\u00e3o h\u00e1, necessariamente, problema nisso. Mas, devem ser registrados depois. Na agenda e, se tratarem de processo, nos autos do processo, com a identifica\u00e7\u00e3o dos advogados ou partes recebidos. Quem litiga tem o direito de saber com quem o julgador conversou sobre sua causa. Se essa regra vigorasse, a reconstru\u00e7\u00e3o de encontros entre ministros e um banqueiro n\u00e3o dependeria de relat\u00f3rios policiais, com todos os problemas de compet\u00eancia e imparcialidade que eles suscitam.<\/p>\n<p><strong>5 \u2013 C\u00f3digo de \u00c9tica com Comiss\u00e3o Aut\u00f4noma de \u00c9tica<\/strong>: o C\u00f3digo de \u00c9tica anunciado pelo ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/edson-fachin\">Edson Fachin<\/a>, com relatoria da ministra <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/carmen-lucia\">C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, ser\u00e1 t\u00edmido se repetir a LOMAN e a Resolu\u00e7\u00e3o 60\/2008 do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/cnj\">CNJ<\/a>. Como sustemos, com a Prof. Titular Vera Karam de Chueiri (UFPR), em Nota T\u00e9cnica entregue aos dois ministros, o passo decisivo que falta \u00e9 uma <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/uma-comissao-autonoma-de-etica-o-passo-que-falta-no-stf\">Comiss\u00e3o Aut\u00f4noma de \u00c9tica<\/a>.<\/p>\n<p>Uma inst\u00e2ncia t\u00e9cnica, consultiva, independente, com mandato fixo, composi\u00e7\u00e3o plural (pode ser formada por ex-ministros do STF, por exemplo), capaz de emitir pareceres sobre conflitos de interesse, produzir orienta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e resolver dilemas antes que se convertam em esc\u00e2ndalos. N\u00e3o se trata de punir, mas de estabilizar expectativas e reduzir a zona cinzenta que hoje virou campo de batalha fratricida.<\/p>\n<p>Nesse arranjo, o magist\u00e9rio precisa ser levado a s\u00e9rio. A \u00fanica atividade permitida ao magistrado fora da jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 a doc\u00eancia <em>stricto sensu<\/em>, gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o reconhecida pelo <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/ministerio-da-educacao\">MEC<\/a>. Palestra n\u00e3o \u00e9 magist\u00e9rio. Cursinho para concurso p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 magist\u00e9rio. Curso de atualiza\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos n\u00e3o \u00e9 magist\u00e9rio. E a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em entidade educacional, ainda que sem atos de gest\u00e3o, deveria ser vedada. \u00c9 inevit\u00e1vel que o prest\u00edgio do cargo se transfira \u00e0 empresa.<\/p>\n<p>A experi\u00eancia recente com os ministros <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/gilmar-mendes\">Gilmar Mendes<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/andre-mendonca\">Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> mostra que essa pr\u00e1tica n\u00e3o ajudou a imagem de imparcialidade deles e nem a do tribunal. Ser ministro do STF e ser s\u00f3cio de entidade educacional s\u00e3o escolhas leg\u00edtimas, mas n\u00e3o ao mesmo tempo.<\/p>\n<p>6 \u2013 Redesenho institucional: quem entra e quem sai? \u00c9 preciso reformar a Constitui\u00e7\u00e3o para aprimorarmos a porta de entrada e de sa\u00edda do STF. A idade m\u00ednima de ingresso deve subir para 50 anos. A essa altura da vida de uma pessoa j\u00e1 h\u00e1 maturidade, j\u00e1 h\u00e1 hist\u00f3ria pregressa, inevit\u00e1vel, p\u00fablica e verific\u00e1vel, o que reduz o espa\u00e7o para indica\u00e7\u00f5es pautadas por lealdade conjuntural.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso uma quarentena de entrada, de ao menos 24 meses para quem tenha ocupado os cargos de ministro da Justi\u00e7a, advogado-geral da Uni\u00e3o ou procurador-geral da Rep\u00fablica. A experi\u00eancia recente \u00e9 eloquente. No governo Bolsonaro, o PGR disputou permanentemente as indica\u00e7\u00f5es para o STF e entrou numa queda de bra\u00e7o com o ministro da Justi\u00e7a. No atual governo Lula 3, o ministro da Justi\u00e7a e o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/agu\">AGU<\/a> disputaram entre si. J\u00e1 sabemos quem venceu as disputas no governo Bolsonaro e tamb\u00e9m no governo Lula 3. Mas, a disputa \u00e9 perniciosa para as tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es (MJ, AGU, PGR) e tamb\u00e9m para o STF.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso tamb\u00e9m uma quarentena de sa\u00edda, de ao menos 24 meses, com veda\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o perante qualquer tribunal superior e, preferencialmente, tamb\u00e9m com veda\u00e7\u00e3o perante o TJ ou TRF do estado em que o ministro desenvolveu a maior parte de sua atua\u00e7\u00e3o profissional anterior (o que nem sempre coincide com estado de nascimento). Reduzir-se-ia, assim, o incentivo ao uso do cargo em benef\u00edcio de carreira posterior.<\/p>\n<p><strong>7 \u2013 Impeachment de ministro do STF e a Lei 1.079\/1950<\/strong>: independ\u00eancia judicial n\u00e3o \u00e9 imunidade. Impeachment n\u00e3o serve e n\u00e3o pode servir para se punir decis\u00e3o errada e nem desacordo hermen\u00eautico. \u00c9 preciso ser claro sempre: crime de hermen\u00eautica n\u00e3o existe. Mas, a possibilidade de impeachment por crime de responsabilidade precisa ser real, rara, em hip\u00f3teses fechadas e juridicamente estruturada. Por isso, \u00e9 preciso atualizar a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l1079.htm\">Lei 1.079\/1950<\/a> para que se tipifique com precis\u00e3o os crimes de responsabilidade. Para isso, ser\u00e1 preciso tamb\u00e9m corrigir a tese expansiva \u2013 e err\u00f4nea \u2013 adotada pelo STF em 2016 no impeachment da presidente<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/dilma-rousseff\"> Dilma Rousseff<\/a>. Sem isso, a responsabiliza\u00e7\u00e3o de ministros do STF pode oscilar entre a fic\u00e7\u00e3o (pela inexist\u00eancia ou impossibilidade) e a retalia\u00e7\u00e3o (pelo uso errado ou abusivo). A decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes na ADPF 1259 precisa ser encarada, com referendo ou corre\u00e7\u00e3o. Existem <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/processo-de-impeachment-de-ministro-do-supremo-diagnostico-correto-terapeutica-errada\">caminhos poss\u00edveis<\/a> para esse tema. E \u00e9 melhor ter isso em conta, porque o impeachment de ministro j\u00e1 foi convertido em pauta eleitoral. O que acontece se o Senado aceitar o pedido de impeachment de ministro do STF? <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/se-o-impeachment-de-um-ministro-do-stf-for-admitido-o-que-acontece\">\u00c9 preciso estar preparado<\/a>.<\/p>\n<p><strong>8 \u2013 Rotas de sa\u00edda<\/strong>: a crise do STF n\u00e3o \u00e9 nova. Mas, exp\u00f5e um grau de degrada\u00e7\u00e3o nunca antes visto. Este artigo \u00e9 um esfor\u00e7o de retomar um conjunto de reflex\u00f5es e propostas para apontarmos respostas, corre\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, sa\u00eddas alternativas para o STF. No meio da crise, em ano eleitoral e durante a campanha eleitoral, a fim de que a reforma do STF seja levada a s\u00e9rio. H\u00e1 limita\u00e7\u00f5es de espa\u00e7o, caracteres, tempo, mas aqui sumarizo o que certamente podemos tomar com algum consenso ap\u00f3s d\u00e9cadas de pesquisa e an\u00e1lise sobre o STF:<\/p>\n<p>1 \u2013 fim das decis\u00f5es cautelares monocr\u00e1ticas em controle concentrado e abstrato, com referendo imediato quando, excepcionalmente, elas existirem;<\/p>\n<p>2 \u2013 cumprimento integral do RISTF, notadamente da Emenda Regimental 58\/2022 e referendo imediato de todas as medidas cautelares monocr\u00e1ticas pendentes de referendo;<\/p>\n<p>3 \u2013 Prazo e consequ\u00eancia para os pedidos de vista;<\/p>\n<p>4 \u2013 Calend\u00e1rio de julgamento definido colegiadamente, sem retirada de pauta por vontade individual sem a devida justificativa;<\/p>\n<p>5 \u2013 Plen\u00e1rio Virtual com etapa deliberativa estruturada e incentivo a decis\u00f5es <em>per curiam<\/em>;<\/p>\n<p>6 \u2013 Previs\u00e3o regimental e regulamenta\u00e7\u00e3o procedimental precisa das concilia\u00e7\u00f5es no STF;<\/p>\n<p>7 \u2013 Agenda p\u00fablica de todos os ministros, com registro <em>a priori <\/em>ou <em>a posteriori <\/em>das audi\u00eancias e encontros realizados, com o registro nos autos quando a audi\u00eancia ou encontro tratar de processo;<\/p>\n<p>8 \u2013 C\u00f3digo de \u00c9tica, com previs\u00e3o de Comiss\u00e3o Aut\u00f4noma de \u00c9tica;<\/p>\n<p>9 \u2013 Magist\u00e9rio restrito \u00e0 doc\u00eancia <em>stricto sensu<\/em> em institui\u00e7\u00e3o educacional reconhecida pelo MEC e veda\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em entidade educacional;<\/p>\n<p>10 \u2013 Idade m\u00ednima de 50 anos para indica\u00e7\u00e3o ao STF;<\/p>\n<p>11 \u2013 Quarentena de entrada de 24 meses para quem tiver ocupado cargos de ministro de Estado ou PGR;<\/p>\n<p>12 \u2013 Quarentena de sa\u00edda de 24 meses para atua\u00e7\u00e3o perante tribunais superiores e perante o TJ ou TRF do estado de atua\u00e7\u00e3o principal anteriormente \u00e0 indica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>13 \u2013 Atualiza\u00e7\u00e3o da Lei 1.079\/1950, com tipifica\u00e7\u00e3o precisa e processamento estruturado;<\/p>\n<p>14 \u2013 Redu\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias penais do STF. \u00c9 um tema pr\u00f3prio e merece reflex\u00e3o em apartado. Mas o professor <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/oscarvilhenavieira\/2026\/09\/em-momentos-de-crise-a-soberba-e-ma-conselheira.shtml\">Oscar Vilhena Vieira (FGV-SP)<\/a> vem se debru\u00e7ando sobre isso h\u00e1 tempos.<\/p>\n<p>Nada disso exige uma nova Constitui\u00e7\u00e3o. Boa parte exige apenas que o Supremo cumpra as regras que j\u00e1 existem. O resto exige do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/congresso-nacional\">Congresso Nacional<\/a> e dos candidatos a disposi\u00e7\u00e3o de trocar o slogan do mandato por reformas que atacam causas, e n\u00e3o sintomas.<\/p>\n<p>Uma Suprema Corte forte n\u00e3o \u00e9 aquela em que os ju\u00edzes s\u00e3o poderosos, mas aquela em que a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 maior do que seus ju\u00edzes. Esta semana nos mostrou o contr\u00e1rio disso. Ainda h\u00e1 tempo de corrigir. Mas, o tempo, como sempre, \u00e9 pol\u00edtico. E, neste ano, j\u00e1 est\u00e1 bem curto.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref1\">[1]<\/a> GODOY, Miguel Gualano de. <em>A Constitui\u00e7\u00e3o Negociada?\u00a0 Concilia\u00e7\u00e3o e limites da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional no STF<\/em>. Ed. Thoth, 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0A \u00faltima semana concentrou, em apenas sete dias, quase todas as disfun\u00e7\u00f5es que a pesquisa acad\u00eamica e cient\u00edfica sobre o STF vem descrevendo e analisando h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. Um ministro levantou o sigilo de relat\u00f3rio policial\u00a0 que menciona um colega e pediu sua investiga\u00e7\u00e3o. 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