{"id":25934,"date":"2026-09-09T05:27:26","date_gmt":"2026-09-09T08:27:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/09\/atuacao-das-partes-e-dos-terceiros-nos-recursos-repetitivos-julgados-pelo-stj\/"},"modified":"2026-09-09T05:27:26","modified_gmt":"2026-09-09T08:27:26","slug":"atuacao-das-partes-e-dos-terceiros-nos-recursos-repetitivos-julgados-pelo-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/09\/atuacao-das-partes-e-dos-terceiros-nos-recursos-repetitivos-julgados-pelo-stj\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o das partes e dos terceiros nos recursos repetitivos julgados pelo STJ"},"content":{"rendered":"

Na vig\u00eancia do CPC de 1973, a Lei Federal 11.672\/2008<\/a> instituiu o procedimento de julgamento de recursos repetitivos como t\u00e9cnica de julgamento por amostragem de recursos sobre a mesma quest\u00e3o de direito. Mais tarde, o CPC de 2015 consolidou um sistema de constru\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es decis\u00f3rios vinculantes para ju\u00edzes e tribunais, ampliando os mecanismos para a sua cria\u00e7\u00e3o, dentre eles, o julgamento por amostragem para fixar teses jur\u00eddicas em demandas massificadas ou isom\u00f3rficas, mediante a sele\u00e7\u00e3o de recursos que representem adequadamente a controv\u00e9rsia.<\/p>\n

Al\u00e9m de preservar a jurisprud\u00eancia uniforme, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a isonomia, os julgamentos repetitivos buscam garantir agilidade e efici\u00eancia no tratamento da litigiosidade. As mat\u00e9rias submetidas a esse rito possuem relevantes consequ\u00eancias sociais, seja pela mat\u00e9ria discutida, seja pela quantidade de processos impactados pela tese fixada.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Por isso, \u00e9 fundamental a exist\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o efetiva, n\u00e3o apenas das partes dos processos de origem, como tamb\u00e9m de terceiros que tenham interesse no julgamento e\/ou possam contribuir para a fixa\u00e7\u00e3o da tese. O rito dos repetitivos foi moldado justamente para garantir um contradit\u00f3rio qualificado, diverso e efetivo, com o prop\u00f3sito de legitimar e de aperfei\u00e7oar a constru\u00e7\u00e3o da tese jur\u00eddica vinculante.<\/p>\n

Para aferir os impactos dessa sistem\u00e1tica na pr\u00e1tica, o coletivo Processualistas iniciou, em agosto de 2020, o Observat\u00f3rio de Pesquisa voltado ao estudo emp\u00edrico da participa\u00e7\u00e3o das partes e de terceiros nos recursos repetitivos julgados pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>). O Observat\u00f3rio nasceu como uma iniciativa vinculada ao grupo de Pesquisa Processo Civil Contempor\u00e2neo<\/em> da Universidade Federal do Cear\u00e1, certificado no CNPq, e depois contou com o apoio institucional da FGV Direito Rio.<\/p>\n

O objetivo da pesquisa foi o de verificar, por meio da an\u00e1lise de amostra de recursos, o perfil das partes e terceiros, as formas de sua atua\u00e7\u00e3o e sua eventual contribui\u00e7\u00e3o para a defini\u00e7\u00e3o de teses vinculantes nos repetitivos julgados pelo STJ.<\/p>\n

Ao todo, foram analisados 103 temas repetitivos em tr\u00e2mite e\/ou julgados pelo STJ at\u00e9 2021, correspondentes a 213 recursos afetados.[1]<\/a> Verificou-se que, por tema, foram afetados de 1 a 5 recursos, tendo a maioria dos temas seguido o julgamento repetitivo mediante a afeta\u00e7\u00e3o de apenas 2 recursos, em que pese a possibilidade legal de se selecionarem mais recursos representativos da controv\u00e9rsia (art. 1.036, \u00a7 3\u00ba e 4\u00ba e art. 1.037, III, do CPC\/15), justamente para diversificar e ampliar a discuss\u00e3o.<\/p>\n

Dentre os 103 temas analisados, cerca de 78% haviam sido julgados e os respectivos recursos afetados transitado em julgado na data do recorte (31.12.2021). Entre os 80 temas julgados e transitados em julgado, o tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o foi de 2 anos, 1 m\u00eas e 9 dias, no interregno entre a data da afeta\u00e7\u00e3o e o tr\u00e2nsito em julgado. Da afeta\u00e7\u00e3o ao julgamento da tese, o tempo m\u00e9dio foi de 1 ano, 5 meses e 12 dias. As m\u00e9dias excedem, portanto, o prazo legal de 1 ano previsto pela lei para o julgamento dos recursos afetados sob o rito dos repetitivos (art. 1.037, \u00a7 4\u00ba, CPC\/15).<\/p>\n

Ao todo, 395 terceiros intervieram nos 103 temas repetitivos analisados. De acordo com o art. 1.038, I, do CPC, a interven\u00e7\u00e3o de terceiros nos repetitivos pode ser solicitada de of\u00edcio pelo relator ou por este admitida, ap\u00f3s a provoca\u00e7\u00e3o do interessado ou das partes. Do total de terceiros intervenientes, verificou-se que 69,6% ingressaram de forma volunt\u00e1ria[2]<\/a> (i.e., a partir de um pedido de ingresso formulado pelo pr\u00f3prio terceiro), em 86 temas diferentes. Os outros 30,4% \u2013 presentes em 37 temas \u2013 manifestaram-se depois de provocados[3]<\/a>, mediante pedido do julgador ou das partes.<\/p>\n

Dentre os terceiros que requereram o ingresso nos recursos de forma volunt\u00e1ria, cerca de 33,45%, ou seja, cerca de 1\/3 dos terceiros volunt\u00e1rios[4]<\/a> \u2013 tiveram o seu ingresso indeferido, sob os principais fundamentos de que n\u00e3o possuiriam representatividade em \u00e2mbito nacional e\/ou interesse no tema. Os n\u00fameros demonstram, de um lado, a relev\u00e2ncia da iniciativa de terceiros para atuar como amicus curiae<\/em> e, de outro lado, o crivo dos julgadores para admitir o seu ingresso.<\/p>\n

Al\u00e9m da interven\u00e7\u00e3o de terceiros, o art. 1.038, III, do CPC exige tamb\u00e9m a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para se manifestar sobre a controv\u00e9rsia. A esse respeito, constatou-se que, em 16,5% dos temas analisados, isto \u00e9, 17 temas, o MP apresentou posicionamentos diversos em suas manifesta\u00e7\u00f5es, cujo comportamento pode ser atribu\u00eddo \u00e0 troca de procurador e \u00e0 sua manifesta\u00e7\u00e3o em recursos distintos afetados para o mesmo tema. Em uma \u00fanica oportunidade, o MP indicou expressamente nos autos que havia alterado o seu posicionamento anterior.<\/p>\n

Os atos mais praticados por terceiros ap\u00f3s a afeta\u00e7\u00e3o dos temas pelo STJ s\u00e3o a sustenta\u00e7\u00e3o oral e a apresenta\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es escritas. Em 80,6% dos casos \u2013 que correspondem a 83 temas, em um universo total de 103 \u2013 foram apresentadas raz\u00f5es escritas; e em cerca de 62,1% \u2013 equivalente a 64 temas \u2013, os terceiros realizaram sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n

O art. 103.8, II, do CPC, prev\u00ea a possibilidade, para fins de melhor instru\u00e7\u00e3o do julgamento repetitivo, de realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica para \u201couvir depoimentos de pessoas com experi\u00eancia e conhecimento na mat\u00e9ria, com a finalidade de instruir o procedimento<\/em>\u201d.<\/p>\n

A norma transparece a preocupa\u00e7\u00e3o do legislador com a necess\u00e1ria pluralidade e representatividade dos sujeitos participantes dos recursos afetados, por meio de uma ferramenta eficiente. Conquanto tenha havido apenas uma audi\u00eancia dentro do recorte temporal do estudo emp\u00edrico \u2013 na qual o STJ julgou dois temas correlatos e contou com a participa\u00e7\u00e3o de 1 parte (recorrente\/recorrido) e de 11 terceiros \u2013, desde ent\u00e3o se nota um elogi\u00e1vel incremento na designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e na admiss\u00e3o de terceiros para sustentarem as suas raz\u00f5es nessa oportunidade.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Os resultados ilustram o tratamento dos repetitivos ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do CPC\/15, permitindo uma compreens\u00e3o cr\u00edtica da aplica\u00e7\u00e3o das regras que regem o procedimento. Embora a lei tenha arquitetado um modelo de julgamento que busca conciliar efici\u00eancia decis\u00f3ria e participa\u00e7\u00e3o ampliada, os dados revelam a exist\u00eancia de espa\u00e7os para aprimoramentos, especialmente quanto \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio efetivo, \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o dos sujeitos envolvidos e \u00e0 transpar\u00eancia na considera\u00e7\u00e3o das suas perspectivas.<\/p>\n

Convidamos a comunidade jur\u00eddica a conhecer os dados da ampla pesquisa realizada pelo Observat\u00f3rio de Pesquisa da Processualistas atrav\u00e9s do link.<\/a><\/p>\n

[1]<\/a> Foram considerados temas afetados a partir de 18 de mar\u00e7o de 2016 e todas as movimenta\u00e7\u00f5es processuais contidas nos autos dos temas e recursos at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021, sendo este, portanto, o corte temporal da coleta dos dados. Foram exclu\u00eddos da base: (a) temas afetados antes da vig\u00eancia do CPC\/15; (b) temas de Direito Penal ou Processual Penal; (c) temas sem decis\u00e3o de m\u00e9rito at\u00e9 a data de corte; (d) temas posteriormente desafetados pelo STJ; (e) temas de revis\u00e3o de teses anteriormente fixadas pelo tribunal; e (f) processos f\u00edsicos. O recorte teve por objetivo analisar os julgamentos repetitivos nos primeiros 5 anos de vig\u00eancia do CPC\/15.<\/p>\n

[2]<\/a> O que corresponde a um total de 275 terceiros.<\/p>\n

[3]<\/a> O que corresponde a um total de 120 terceiros.<\/p>\n

[4]<\/a> O que corresponde a um total de 92 terceiros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na vig\u00eancia do CPC de 1973, a Lei Federal 11.672\/2008 instituiu o procedimento de julgamento de recursos repetitivos como t\u00e9cnica de julgamento por amostragem de recursos sobre a mesma quest\u00e3o de direito. Mais tarde, o CPC de 2015 consolidou um sistema de constru\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es decis\u00f3rios vinculantes para ju\u00edzes e tribunais, ampliando os mecanismos para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25934"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25934"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25934\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}