Riley v. California<\/em>, ao definir que um telefone guarda informa\u00e7\u00f5es sobre a vida privada que jamais seriam encontradas numa busca domiciliar.<\/p>\nO STF percorreu caminho semelhante ao julgar o Tema 977 de repercuss\u00e3o geral. Ao fixar que o acesso ao conte\u00fado de celular apreendido depende de autoriza\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica, a Corte reconheceu que a apreens\u00e3o do objeto e o acesso aos dados s\u00e3o interven\u00e7\u00f5es distintas, com exig\u00eancias pr\u00f3prias. O julgamento foi al\u00e9m e consignou expressamente que nossa ordem jur\u00eddica n\u00e3o abre espa\u00e7o para pescaria probat\u00f3ria (expediente de vasculhamento desvinculado de um objeto de investiga\u00e7\u00e3o determinado).<\/p>\n
O que ficou sem resposta foi a segunda camada do problema: autorizado o acesso, quais dados, de qual per\u00edodo e com v\u00ednculo a quais fatos podem efetivamente ser extra\u00eddos.<\/p>\n
A doutrina alem\u00e3 formulou, a partir de J\u00fcrgen Wolter, o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o informacional de poderes: o Estado n\u00e3o \u00e9 uma entidade informacional homog\u00eanea. Cada coleta de dados se vincula \u00e0 finalidade que a autorizou. Transferir esse material para outro \u00f3rg\u00e3o, ou para o p\u00fablico, deve exigir fundamento legal pr\u00f3prio.<\/p>\n
\u00c9 justamente a extra\u00e7\u00e3o indiscriminada e a falta de regras no armazenamento dos dados que produzem o problema. Recolhe-se a integralidade do aparelho para s\u00f3 ent\u00e3o garimpar o que interessa, invertendo a l\u00f3gica da busca e apreens\u00e3o \u201ctradicional\u201d (como pensada pelo legislador nos idos de 1941), que deveria delimitar previamente o que se busca. O resultado \u00e9 previs\u00edvel: o Estado passa a deter um acervo cuja maior parte nada tem a ver com a apura\u00e7\u00e3o, sem que exista protocolo definido sobre o que fazer com esse excedente.<\/p>\n
H\u00e1 uma perversidade no arranjo. Numa investiga\u00e7\u00e3o que funcione, o material irrelevante \u00e9 descartado por n\u00e3o servir \u00e0 apura\u00e7\u00e3o. Para quem pretende destruir uma reputa\u00e7\u00e3o, esse mesmo material \u00e9 o mais valioso do acervo.<\/p>\n
O papel da imprensa nessa equa\u00e7\u00e3o merece olhar cuidadoso. O problema n\u00e3o est\u00e1 em quem publica. A liberdade de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 pressuposto do controle social sobre o exerc\u00edcio do poder punitivo, e o ve\u00edculo que recebe material de interesse p\u00fablico e o divulga cumpre sua fun\u00e7\u00e3o constitucional. O problema est\u00e1 na origem. Algu\u00e9m, dentro do aparato estatal, decidiu que aquele conte\u00fado deveria circular e escolheu o momento. O vazamento seletivo \u00e9 ato de of\u00edcio disfar\u00e7ado de acaso.<\/p>\n
A consequ\u00eancia \u00e9 que o valor do acervo deixa de ser processual e passa a ser pol\u00edtico. Um dossi\u00ea da vida inteira de algu\u00e9m, custodiado por agentes p\u00fablicos sem registro de acesso, sem prazo de descarte e sem responsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva por eventual divulga\u00e7\u00e3o, \u00e9 um ativo, ainda mais valorizado em meio \u00e0 campanha eleitoral, podendo desestabilizar o candidato investigado ou toda uma ala pol\u00edtica a ele atrelada.<\/p>\n
A LGPD excluiu expressamente a persecu\u00e7\u00e3o penal do seu \u00e2mbito e determinou a edi\u00e7\u00e3o de norma espec\u00edfica. O anteprojeto elaborado pela comiss\u00e3o de juristas em 2020 segue engavetado, e a in\u00e9rcia j\u00e1 dura tempo suficiente para configurar omiss\u00e3o relevante.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, tr\u00eas balizas seriam fundamentais. Restringir a extra\u00e7\u00e3o pericial ao estritamente indispens\u00e1vel \u00e0 hip\u00f3tese investigada, com descarte imediato de dados de terceiros e de conte\u00fado \u00edntimo irrelevante. Manter registro audit\u00e1vel de quem acessou, copiou e manuseou o material dentro do aparato estatal, o que torna o vazamento rastre\u00e1vel e responsabiliz\u00e1vel. Impedir que o acervo bruto seja juntado a autos de acesso p\u00fablico.<\/p>\n
Nenhuma dessas medidas reduz capacidade investigativa. Apurar fraudes bilion\u00e1rias \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado e merece rigor t\u00e9cnico. O que est\u00e1 em causa \u00e9 o destino do que sobra da investiga\u00e7\u00e3o. Esse excedente hoje n\u00e3o tem dono, n\u00e3o tem prazo, n\u00e3o tem controle e circula conforme a conveni\u00eancia de quem o det\u00e9m.<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nO contra-argumento \u00f3bvio \u00e9 que existem inst\u00e2ncias de controle. Existem. O problema \u00e9 que elas atravessam seu pr\u00f3prio momento de fragilidade. Quando a c\u00fapula do Judici\u00e1rio se v\u00ea envolvida em questionamentos sobre conflitos de interesse na condu\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es, o mecanismo de conten\u00e7\u00e3o perde a autoridade de que depende para funcionar.<\/p>\n
\u00c9 um cen\u00e1rio em que o excesso n\u00e3o encontra freio institucional confi\u00e1vel, e no qual a \u00fanica barreira restante contra a instrumentaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a autoconten\u00e7\u00e3o de quem det\u00e9m os dados. Confiar nisso, no ano em que o pa\u00eds decide mais uma vez seu futuro, seria ingenuidade.<\/p>\n
Em ano eleitoral n\u00e3o nos \u00e9 permitido acreditar em coincid\u00eancias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Chegamos ao t\u00e3o aguardado segundo semestre de 2026 com um roteiro conhecido e sensa\u00e7\u00f5es de d\u00e9j\u00e0 vu: opera\u00e7\u00f5es policiais monopolizando o notici\u00e1rio e atingindo, em diferentes graus, autoridades ligadas ao processo eleitoral. Uma caracter\u00edstica chama aten\u00e7\u00e3o nesse museu de novidades e merece um olhar desprendido de paix\u00f5es pol\u00edticas: a ampla circula\u00e7\u00e3o de dados \u00edntimos contidos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25932"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25932\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}