{"id":25931,"date":"2026-09-09T05:27:26","date_gmt":"2026-09-09T08:27:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/09\/a-integridade-adiada-o-codigo-de-etica-do-stf-entre-o-calendario-e-a-crise\/"},"modified":"2026-09-09T05:27:26","modified_gmt":"2026-09-09T08:27:26","slug":"a-integridade-adiada-o-codigo-de-etica-do-stf-entre-o-calendario-e-a-crise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/09\/a-integridade-adiada-o-codigo-de-etica-do-stf-entre-o-calendario-e-a-crise\/","title":{"rendered":"A integridade adiada: o C\u00f3digo de \u00c9tica do STF entre o calend\u00e1rio e a crise"},"content":{"rendered":"

Na tarde de 16 de janeiro de 1969, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal<\/a>, eleito cinco semanas antes, recebia em seu gabinete o presidente da Xerox e ouvia pelo r\u00e1dio o notici\u00e1rio que confirmaria o boato do dia. Conta-se, e a hist\u00f3ria \u00e9 de S\u00e9rgio Bermudes, recontada em 2009 ao s\u00edtio do pr\u00f3prio tribunal, que o ministro Victor Nunes Leal interrompeu o visitante para avisar que a conversa se tornara in\u00fatil, porque acabara de deixar o cargo.<\/p>\n

O decreto, fundado no Ato Institucional 5 e imune a controle judicial, removeu justamente o juiz que criara a S\u00famula, e semanas depois o Ato Institucional 6 extinguiu as cinco cadeiras que a cassa\u00e7\u00e3o e o protesto de dois colegas deixaram vagas.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

Quem percorre a hist\u00f3ria do tribunal reencontra essa cena em outras roupas, de Floriano Peixoto ao decreto que aposentou seis ministros em 1931 e ao 8 de janeiro de 2023, e em todas elas a Corte \u00e9 objeto, o agressor est\u00e1 fora e a repara\u00e7\u00e3o vem com a restaura\u00e7\u00e3o da ordem.<\/p>\n

\u00c9 contra esse invent\u00e1rio que se mede a narrativa de setembro, que fala na maior crise da hist\u00f3ria do Supremo sem oferecer compara\u00e7\u00e3o: nenhum ministro perdeu a cadeira, nenhuma compet\u00eancia foi subtra\u00edda. Houve um afastamento em 8 de setembro, mas ele n\u00e3o recaiu sobre a Corte nem veio de fora dela, e sim sobre o diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, por decis\u00e3o de um ministro. N\u00e3o \u00e9 crise maior que a de 1969, e sim de outro tipo, porque desta vez a remo\u00e7\u00e3o partiu de dentro do tribunal, e n\u00e3o contra ele.<\/p>\n

Sustentei neste espa\u00e7o, entre dezembro e fevereiro, que o Supremo precisa de um C\u00f3digo de \u00c9tica<\/a> e que ele \u00e9 blindagem institucional, n\u00e3o vetor moralista<\/a>; sustentei em maio que a liminar monocr\u00e1tica deixara de ser exce\u00e7\u00e3o no controle abstrato<\/a>. Setembro juntou as duas teses no mesmo epis\u00f3dio, e fora do controle abstrato.<\/p>\n

Provocado por peti\u00e7\u00e3o de partido pol\u00edtico protocolada em 2 de setembro, o relator do caso do Banco Master<\/a> determinou, seis dias depois, o afastamento preventivo do diretor-geral da Pol\u00edcia Federal e do diretor de intelig\u00eancia policial, e suspendeu a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia sobre atos jurisdicionais, de advocacia p\u00fablica e de pol\u00edcia judici\u00e1ria.<\/p>\n

Levada no mesmo dia a referendo, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da 2\u00aa Turma, a liminar reuniu tr\u00eas votos antes de o julgamento ser suspenso por pedido de vista, e segue produzindo efeitos. Nos pedidos rec\u00edprocos que correm na Presid\u00eancia, o ministro Edson Fachin reservara a aprecia\u00e7\u00e3o colegiada para a segunda quinzena de setembro, de modo que a decis\u00e3o individual de maior alcance externo precedeu a primeira palavra do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O arranjo n\u00e3o \u00e9 novo: o direito comparado o descreveu h\u00e1 mais de 40 anos. Em 1982, no congresso mundial de direito comparado reunido em Caracas, Mauro Cappelletti apresentou o relat\u00f3rio geral sobre a responsabilidade dos ju\u00edzes, com relat\u00f3rio brasileiro de Ada Pellegrini Grinover, sob a pergunta de Juvenal: quem vigia os vigilantes?<\/p>\n

O modelo que ele ali descreveu como do isolamento \u00e9 aquele em que autonomia quer dizer autorregulamenta\u00e7\u00e3o e cada juiz acaba respondendo apenas a si mesmo; a express\u00e3o que Cappelletti recolheu para esse sistema continua exata: justi\u00e7a dom\u00e9stica.<\/p>\n

O quadro brasileiro \u00e9 mais severo que o europeu de ent\u00e3o. A Loman, de 1979, n\u00e3o prev\u00ea procedimento aplic\u00e1vel a ministros, e o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura, de 2008, tampouco os alcan\u00e7a; os ministros est\u00e3o fora do alcance do Conselho Nacional de Justi\u00e7a desde a ADI 3.367, por leitura do pr\u00f3prio Supremo, e a minuta de conflitos de interesses levada ao Conselho em agosto tamb\u00e9m n\u00e3o os obriga; o Senado acumula pedidos de impeachment sem os analisar. Sobra o Plen\u00e1rio, e da\u00ed uma regra que vale para al\u00e9m desta crise: o que toca \u00e0 conduta de um ministro deve ir sempre ao colegiado, porque \u00e9 na delibera\u00e7\u00e3o entre iguais, e n\u00e3o no ato de um s\u00f3, que se separa o joio do trigo. Para quem litiga na Corte, a falta dessa regra escrita significa n\u00e3o saber que conduta se exige de quem o julga.<\/p>\n

Rubens Glezer descreveu, em 2020, a crise constitucional que nasce do antijogo da pr\u00f3pria Corte, e chamou de catimba constitucional a conduta do agente p\u00fablico que, sem violar regra alguma, viola os valores do jogo pol\u00edtico, sendo l\u00edcita sem ser leg\u00edtima. O que setembro acrescenta \u00e9 o est\u00e1gio seguinte: da catimba institucional, feita de monocr\u00e1ticas, vistas e pautas, passa-se \u00e0 catimba entre pares, em que os instrumentos individuais antes voltados para os outros Poderes passam a valer dentro do colegiado e a produzir efeitos sobre terceiros.<\/p>\n

Vera Karam de Chueiri distingue, em Constitui\u00e7\u00e3o radical<\/em>, duas crises que costumam receber o mesmo nome. A produtiva \u00e9 pr\u00f3pria da democracia constitucional e se reconhece porque termina em decis\u00e3o que compromete o presente e promete o futuro; a degenerativa \u00e9 feita das pr\u00e1ticas que corroem o arranjo por dentro e que, a rigor, j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o crise, mas destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pergunta que setembro deixa n\u00e3o \u00e9 se esta \u00e9 a maior crise da hist\u00f3ria do tribunal, mas qual das duas ela ser\u00e1. Ser\u00e1 produtiva se o Plen\u00e1rio decidir os pedidos rec\u00edprocos com raz\u00f5es p\u00fablicas e se o C\u00f3digo sair com crit\u00e9rio, alcance e consequ\u00eancia, de modo que a Corte se vincule em conduta como se vinculou em jurisprud\u00eancia. A S\u00famula foi o tribunal obrigando-se perante si mesmo a n\u00e3o rediscutir o que j\u00e1 decidira; a \u00e9tica judicial \u00e9 o tribunal obrigando-se perante quem depende dele. Ser\u00e1 degenerativa se o conflito for encerrado por arquivamento sem raz\u00f5es, por nota de solidariedade no lugar de decis\u00e3o em sess\u00e3o ou por vota\u00e7\u00e3o adiada at\u00e9 que a conjuntura a torne in\u00f3cua.<\/p>\n

\u00c9 imperativo reconhecer o acerto institucional da atual gest\u00e3o, que abriu o Ano Judici\u00e1rio anunciando o C\u00f3digo como prioridade, entregou a relatoria \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia e admitiu que ministros respondem pelas escolhas que fazem, f\u00f3rmula que tira a integridade do terreno da virtude pessoal e a p\u00f5e no da regra.<\/p>\n

Em julho, por\u00e9m, a vota\u00e7\u00e3o foi reservada para depois das elei\u00e7\u00f5es, e instalou-se o que se pode chamar de regime de integridade adiada: n\u00e3o a recusa da disciplina, que ningu\u00e9m defende em p\u00fablico, mas a sua transfer\u00eancia para um tempo em que custe menos. O epis\u00f3dio de 8 de setembro mediu o pre\u00e7o dessa transfer\u00eancia, porque a disputa n\u00e3o esperou o calend\u00e1rio: decidiu antes dele, e por ato individual.<\/p>\n

Enquanto a Corte adia, o desenho migra para outras m\u00e3os: foi assim, com o Parlamento inerte e a magistratura resistente, que a It\u00e1lia chegou em 1987 ao referendo que submeteu os ju\u00edzes \u00e0 responsabilidade civil.<\/p>\n

Dir\u00e3o que disciplina amea\u00e7a independ\u00eancia, ao que Cappelletti responde que a independ\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um fim em si, mas o meio de assegurar a imparcialidade: invoc\u00e1-la contra a disciplina \u00e9 defender o meio contra o fim. Dir\u00e3o ainda que a Corte \u00e9 atacada, e n\u00e3o apenas ataca, o que \u00e9 verdade e n\u00e3o deve ser minimizado por quem escreve em defesa dela. Ocorre que os ataques de hoje tomam da conduta de dentro o seu combust\u00edvel, como se viu quando uma peti\u00e7\u00e3o de partido, dirigida a um relator, fez a crise interna alcan\u00e7ar a c\u00fapula da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

Devemos levar a independ\u00eancia a s\u00e9rio, e por isso mesmo recusar que ela seja invocada contra a imparcialidade que a justifica. Devemos levar a \u00e9tica judicial a s\u00e9rio, e por isso mesmo recusar c\u00f3digos que nas\u00e7am sem crit\u00e9rio, sem alcance e sem consequ\u00eancia. Devemos levar a Corte a s\u00e9rio, e por isso mesmo exigir dela o que ningu\u00e9m mais pode lhe dar: a decis\u00e3o tomada a tempo. Nada disso \u00e9 desconfian\u00e7a no tribunal, e sim o contr\u00e1rio, porque a Corte tem como se depurar pelo que sabe fazer melhor, que \u00e9 deliberar em p\u00fablico e com raz\u00f5es.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Em 2001, ao dar o nome de Victor Nunes Leal \u00e0 sua biblioteca, o tribunal resgatou, nas palavras do ministro Sep\u00falveda Pertence, a presen\u00e7a moral do cassado, porque a ofensa tinha data, decreto e autor.<\/p>\n

A crise de 2026 n\u00e3o tem nenhum dos tr\u00eas, e por isso, quando a disciplina \u00e9tica chegar ao Supremo, e ela chegar\u00e1, a hist\u00f3ria a registrar\u00e1 como obra da Corte ou como consequ\u00eancia do que ela n\u00e3o decidiu a tempo?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na tarde de 16 de janeiro de 1969, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, eleito cinco semanas antes, recebia em seu gabinete o presidente da Xerox e ouvia pelo r\u00e1dio o notici\u00e1rio que confirmaria o boato do dia. Conta-se, e a hist\u00f3ria \u00e9 de S\u00e9rgio Bermudes, recontada em 2009 ao s\u00edtio do pr\u00f3prio tribunal, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25931"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25931"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25931\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}