{"id":25915,"date":"2026-09-08T15:04:01","date_gmt":"2026-09-08T18:04:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/08\/entre-o-fiscal-e-o-regulatorio-as-recomendacoes-do-fmi-ao-brasil-em-2026\/"},"modified":"2026-09-08T15:04:01","modified_gmt":"2026-09-08T18:04:01","slug":"entre-o-fiscal-e-o-regulatorio-as-recomendacoes-do-fmi-ao-brasil-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/08\/entre-o-fiscal-e-o-regulatorio-as-recomendacoes-do-fmi-ao-brasil-em-2026\/","title":{"rendered":"Entre o fiscal e o regulat\u00f3rio: as recomenda\u00e7\u00f5es do FMI ao Brasil em 2026"},"content":{"rendered":"

O Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) concluiu, em julho de 2026, sua Consulta do Artigo IV para o Brasil<\/a>, avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica por meio da qual o Fundo acompanha a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira de seus pa\u00edses-membros e discute com as autoridades nacionais as principais pol\u00edticas, riscos e perspectivas para a economia.<\/p>\n

O documento chega em um momento de transi\u00e7\u00e3o da agenda econ\u00f4mica: o pa\u00eds conduz, simultaneamente, a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, a resposta ao choque externo de pre\u00e7os do petr\u00f3leo, a estrat\u00e9gia de globaliza\u00e7\u00e3o e adensamento da cadeia de valor e a defini\u00e7\u00e3o de sua trajet\u00f3ria fiscal para os pr\u00f3ximos anos, com o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2027 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m antecede as elei\u00e7\u00f5es gerais de outubro de 2026, que definir\u00e3o o governo respons\u00e1vel por conduzir essa agenda pelos pr\u00f3ximos quatro anos, o que d\u00e1 ao diagn\u00f3stico do Fundo um valor de refer\u00eancia para o debate econ\u00f4mico e ressalta a utilidade de um balan\u00e7o isento dos desafios futuros e dos avan\u00e7os j\u00e1 alcan\u00e7ados. <\/strong><\/p>\n

Novamente, refor\u00e7a-se a relev\u00e2ncia pr\u00e1tica da agenda de reformas estruturais, e o relat\u00f3rio do FMI oferece um instrumento pouco explorado para avali\u00e1-la: um quadro comparativo entre recomenda\u00e7\u00f5es passadas e seu status de implementa\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio de 2026 traz um anexo espec\u00edfico (Anexo IX, \u201cPast IMF Recommendations and Implementation Status<\/em>\u201c) que lista, lado a lado, o que o Fundo recomendou em ciclos anteriores e o que efetivamente avan\u00e7ou.<\/p>\n

Do lado das realiza\u00e7\u00f5es, o documento reconhece avan\u00e7os concretos: a reforma do IVA migrou de proposta legislativa para fase de implementa\u00e7\u00e3o, com testes piloto de CBS\/IBS e publica\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00f5es; o acordo Uni\u00e3o Europeia-Mercosul foi ratificado e entrou em vigor; e a agenda de transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica avan\u00e7ou com o Plano Clima, a Taxonomia Sustent\u00e1vel brasileira e a emiss\u00e3o de t\u00edtulos soberanos sustent\u00e1veis.<\/p>\n

Do lado dos desafios, o elo fiscal permanece como uma recomenda\u00e7\u00e3o recorrente<\/strong>. De forma a abrir espa\u00e7o para investimentos e contribuir para a redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de juros, o relat\u00f3rio recomenda a implementa\u00e7\u00e3o de um ajuste fiscal gradual, com preserva\u00e7\u00e3o dos gastos sociais, equivalente a 3 pontos percentuais do PIB ao longo de cinco anos. O objetivo \u00e9 colocar a d\u00edvida p\u00fablica em trajet\u00f3ria firmemente declinante. Para isso, prop\u00f5e fortalecer o arcabou\u00e7o fiscal com uma \u00e2ncora de d\u00edvida vinculante de m\u00e9dio prazo<\/strong>, enfrentar as rigidezes associadas \u00e0s despesas obrigat\u00f3rias, eliminar gastos tribut\u00e1rios e subs\u00eddios regressivos e ineficientes e ampliar a efici\u00eancia do gasto p\u00fablico como parte do esfor\u00e7o de consolida\u00e7\u00e3o fiscal.<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio inclui um anexo t\u00e9cnico dedicado \u00e0 qualidade do gasto p\u00fablico<\/strong>, com foco nas revis\u00f5es de gasto e na avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, aprofundando uma dimens\u00e3o essencial da agenda fiscal: n\u00e3o apenas conter despesas, mas tamb\u00e9m assegurar que os recursos p\u00fablicos sejam gastos de forma mais eficiente e efetiva<\/strong>. Reconhece os avan\u00e7os dessas pr\u00e1ticas, com a cria\u00e7\u00e3o do CMAP<\/strong><\/a> (Conselho de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas)<\/strong>, em 2019, e da SMA<\/strong><\/a> (Secretaria de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Assuntos Econ\u00f4micos)<\/strong>, em 2023, mas recomenda institucionalizar as revis\u00f5es de gasto (spending reviews)<\/strong>, que ainda n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias nem integradas ao calend\u00e1rio or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong>; integrar o MOMP<\/strong><\/a> (Marco Or\u00e7ament\u00e1rio de M\u00e9dio Prazo)<\/strong>, criado em 2025, ao arcabou\u00e7o fiscal e \u00e0s revis\u00f5es de gasto, hoje de car\u00e1ter n\u00e3o vinculante; e incorporar a avalia\u00e7\u00e3o ex ante das pol\u00edticas p\u00fablicas ao processo or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

Outra recomenda\u00e7\u00e3o recorrente, presente igualmente no relat\u00f3rio de 2026, \u00e9 o fechamento das lacunas nas chamadas reformas de primeira gera\u00e7\u00e3o<\/em>[1]<\/a><\/strong>, relativas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o e ao ambiente de neg\u00f3cios, \u00e0 governan\u00e7a e ao setor externo.<\/strong> S\u00e3o reformas que buscam remover obst\u00e1culos mais fundamentais \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o eficiente de recursos, \u00e0 concorr\u00eancia e \u00e0 produtividade<\/strong>.<\/p>\n

O FMI registra avan\u00e7os nessa agenda<\/strong>, embora ainda parciais. Entre as iniciativas destacadas positivamente no relat\u00f3rio est\u00e1 a agenda de redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil<\/strong><\/a>, conduzida pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), que re\u00fane a\u00e7\u00f5es em \u00e1reas como energia el\u00e9trica e g\u00e1s natural, abertura e concorr\u00eancia, simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, conectividade, acesso ao cr\u00e9dito e diversifica\u00e7\u00e3o da matriz log\u00edstica.<\/p>\n

O relat\u00f3rio atribui peso quantitativo expressivo ao avan\u00e7o nessa agenda. Segundo estimativas<\/a> presentes no relat\u00f3rio, o fechamento dos gargalos estruturais, legais e operacionais que elevam o custo de fazer neg\u00f3cios no pa\u00eds e reduzem sua competitividade e atratividade para investimentos poderia elevar o crescimento potencial m\u00e9dio do Brasil de 2,5% para cerca de 4% ao ano<\/strong>. A magnitude desse ganho justifica que essa agenda seja tratada como prioridade no sequenciamento das reformas<\/strong>.<\/p>\n

Nesse sentido, o relat\u00f3rio do FMI oferece mais do que um diagn\u00f3stico conjuntural. Ao confrontar recomenda\u00e7\u00f5es anteriores com o que efetivamente avan\u00e7ou, permite distinguir agendas que j\u00e1 entraram em fase de implementa\u00e7\u00e3o daquelas que permanecem como desafios estruturais. O Brasil chega a 2026 com reformas importantes realizadas ou em curso, mas com obst\u00e1culos igualmente relevantes para converter esses avan\u00e7os em maior produtividade, investimento e crescimento potencial.<\/p>\n

Consolidar a trajet\u00f3ria fiscal, gastar melhor e avan\u00e7ar nas reformas que ampliam a concorr\u00eancia e reduzem o custo de fazer neg\u00f3cios s\u00e3o frentes complementares, e n\u00e3o alternativas entre si. Essa talvez seja uma das principais contribui\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio: deslocar o debate do curto prazo para uma agenda de reformas estruturais capaz de elevar a produtividade, ampliar o crescimento potencial e sustentar uma trajet\u00f3ria de desenvolvimento no m\u00e9dio e longo prazo.<\/strong><\/p>\n

*<\/p>\n

As opini\u00f5es expressas nesta publica\u00e7\u00e3o s\u00e3o de exclusiva responsabilidade da autora e n\u00e3o refletem, necessariamente, posi\u00e7\u00e3o institucional<\/em><\/p>\n

[1]<\/a> O FMI classifica como reformas de primeira gera\u00e7\u00e3o as voltadas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o e ao ambiente de neg\u00f3cios, \u00e0 governan\u00e7a e ao setor externo. A distin\u00e7\u00e3o com as chamadas \u2018reformas de segunda gera\u00e7\u00e3o\u2019 (voltadas a mercado de trabalho, educa\u00e7\u00e3o, capital humano e ao fortalecimento institucional necess\u00e1rio para sustentar os ganhos da primeira gera\u00e7\u00e3o) \u00e9 consagrada na literatura sobre reformas estruturais desde o final dos anos 1990.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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