{"id":25884,"date":"2026-09-07T06:00:37","date_gmt":"2026-09-07T09:00:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/07\/petrobras-97-consumidor-brasileiro-38\/"},"modified":"2026-09-07T06:00:37","modified_gmt":"2026-09-07T09:00:37","slug":"petrobras-97-consumidor-brasileiro-38","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/07\/petrobras-97-consumidor-brasileiro-38\/","title":{"rendered":"Petrobras +97%, consumidor brasileiro -38"},"content":{"rendered":"

A Petrobras<\/a> divulgou o resultado do segundo trimestre de 2026: lucro l\u00edquido de R$ 52,4 bilh\u00f5es, alta de 97% sobre o mesmo per\u00edodo de 2025, e caixa livre de R$ 38,6 bilh\u00f5es. O refino operou com fator de utiliza\u00e7\u00e3o de 101%, e a companhia atribuiu o desempenho \u00e0 maior produ\u00e7\u00e3o de derivados, com destaque para o diesel e o querosene de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 um segundo n\u00famero de 97% no mesmo semestre. Entre 23 de fevereiro e 24 de maio, o pre\u00e7o m\u00e9dio ponderado do querosene nas refinarias subiu 97,6%, conforme a s\u00e9rie semanal da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP<\/a>). O Brent, no mesmo intervalo, subiu cerca de 50%.<\/p>\n

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A coincid\u00eancia \u00e9 aritm\u00e9tica, n\u00e3o causal, e conv\u00e9m dizer isso desde logo. O lucro veio da explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o, com Brent m\u00e9dio de US$ 104,52 por barril contra US$ 67,82 um ano antes; o querosene \u00e9 fra\u00e7\u00e3o modesta do resultado. Mas \u00e9 por isso mesmo que a aproxima\u00e7\u00e3o importa: a companhia que fechou o trimestre com caixa livre recorde foi a mesma que repassou ao setor a\u00e9reo, de forma amplificada, um choque que teria tido plena capacidade de suavizar.<\/p>\n

O Estado, por sua vez, escolheu. Em 13 de maio, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.358 instituiu subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica a produtores e importadores de combust\u00edveis f\u00f3sseis. Contemplou gasolina e diesel; deixou o querosene de fora, sem justificativa nos considerandos, e nenhum documento posterior da Fazenda ou de Minas e Energia ofereceu uma.<\/p>\n

Entre fevereiro e junho, o diesel S-10 subiu 28% e a gasolina A, 24%, contra alta de aproximadamente 50% do Brent. A blindagem absorveu cerca de 44% e 52% do choque. O querosene subiu 97,6%, e a raz\u00e3o entre sua varia\u00e7\u00e3o e a do Brent atingiu 1,97 em maio. O regime n\u00e3o absorveu o choque externo; multiplicou-o.<\/p>\n

A Nota T\u00e9cnica 10\/2026 do Instituto Brasileiro de Concorr\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o examinou a anatomia desse regime. A Nova Estrat\u00e9gia Comercial, de maio de 2023, n\u00e3o substituiu a paridade de importa\u00e7\u00e3o por outra regra: instalou entre o Brent e o pre\u00e7o de refinaria um filtro interno de par\u00e2metros n\u00e3o p\u00fablicos.<\/p>\n

Os dois crit\u00e9rios admitidos perante a Securities and Exchange Commission<\/em> s\u00e3o discricion\u00e1rios por constru\u00e7\u00e3o, e os reajustes deixaram de ter periodicidade definida. Registre-se que a diretriz interna desse desenho foi aprovada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o em julho de 2022, sob o governo anterior. \u00c9 arquitetura corporativa n\u00e3o correlacionada a governo algum.<\/p>\n

O regime foi testado por dois caminhos independentes. Na s\u00e9rie semanal do per\u00edodo, um vetor autorregressivo indica overshooting de 104,2% em oito semanas, e a decomposi\u00e7\u00e3o entre altas e quedas rejeita formalmente a simetria (teste de Wald, p = 0,035). \u00c9 o que a literatura chama de rockets and feathers: o pre\u00e7o sobe como foguete e desce como pena. O segundo tratou o reajuste de 55,2% de 1\u00ba de abril como evento ex\u00f3geno e mediu seu efeito sobre 7,5 milh\u00f5es de registros da Anac: o repasse \u00e0 tarifa foi de R$ 179,30 por bilhete, 29,4% sobre a base do in\u00edcio do ano. Apenas 30% do choque chegou ao passageiro; o restante comprimiu margens de um setor que opera com rentabilidade de um d\u00edgito.<\/p>\n

E quando o foguete virou pena, a pena n\u00e3o desceu. Entre junho e julho, a Petrobras devolveu cerca de 27% do pre\u00e7o do querosene, em dois cortes consecutivos. A tarifa m\u00e9dia nacional, apurada nos mesmos microdados da ANAC, n\u00e3o devolveu nada: subiu nos dois meses e fechou julho 15% acima da base de janeiro, mesmo descontada a sazonalidade das f\u00e9rias, que o componente de passagens a\u00e9reas do IPCA permite isolar. A assimetria que a econometria estimou no elo da refinaria repetiu-se, \u00e0 vista de todos, no elo da tarifa.<\/p>\n

O que n\u00e3o coube nas margens saiu do mapa. Entre mar\u00e7o e junho, 38 rotas alimentadoras em aeroportos de pequeno e m\u00e9dio porte foram suspensas ou reduzidas, com concentra\u00e7\u00e3o no interior do Norte e do Centro-Oeste. A conta do Estreito de Ormuz chegou ao Acre antes de chegar \u00e0 ponte a\u00e9rea.<\/p>\n

A an\u00e1lise econ\u00f4mica do direito tem nome para o problema. Calabresi ensinou que a aloca\u00e7\u00e3o eficiente de um risco depende de identificar quem pode suport\u00e1-lo ao menor custo. O desenho brasileiro fez o oposto: transferiu o risco a quem tinha menor capacidade de absorv\u00ea-lo e, depois, ao passageiro do voo regional, deixando intacto o balan\u00e7o de quem tinha caixa para o encargo. North diria que o problema n\u00e3o est\u00e1 na conduta de ningu\u00e9m, e sim na institui\u00e7\u00e3o que organiza os incentivos. Uma regra que n\u00e3o pode ser auditada por terceiros n\u00e3o \u00e9 regra; \u00e9 margem de manobra. E margem de manobra, sob choque, resolve-se a favor de quem a administra.<\/p>\n

H\u00e1 um contra-argumento leg\u00edtimo: pre\u00e7os abaixo do custo de oportunidade excluem importadores e refinarias privadas, ferindo a contestabilidade do mercado interno, bem jur\u00eddico protegido pelo Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (TCC) entre Petrobras e Cade, de 2019. A obje\u00e7\u00e3o seria decisiva se a proposta fosse subprecificar. N\u00e3o \u00e9. Subven\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o reduz o pre\u00e7o de refer\u00eancia do produtor: compensa o diferencial com recurso do Tesouro e mant\u00e9m o importador em p\u00e9 de igualdade, como j\u00e1 ocorre no diesel e na gasolina.<\/p>\n

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O caminho cabe em quatro movimentos. Estender ao querosene o programa da MP 1.358, com ades\u00e3o facultativa. Recalibrar temporariamente a f\u00f3rmula, trocando os crit\u00e9rios discricion\u00e1rios por componentes verific\u00e1veis: custo dom\u00e9stico de produ\u00e7\u00e3o, pr\u00eamio limitado por banda em rela\u00e7\u00e3o ao Brent e c\u00e2mbio m\u00e9dio do per\u00edodo. Instituir gatilho objetivo de encerramento: revers\u00e3o autom\u00e1tica quando o Brent fechar abaixo de US$ 80 em 30 preg\u00f5es consecutivos ou quando o conflito terminar. E submeter ao Cade aditivo setorial ao TCC de 2019, pelo rito do aditivo de maio de 2024, que j\u00e1 criou precedente de revis\u00e3o dialogada diante de mudan\u00e7a geopol\u00edtica.<\/p>\n

Nada disso rompe com o quadro vigente, e nisso est\u00e1 a virtude do arranjo. O teste de uma medida de exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 na sua entrada em vigor, e sim na sua capacidade de se autoencerrar sem deixar res\u00edduo. Os dois n\u00fameros de 97% mostraram que o regime atual n\u00e3o sabe repartir um choque. Mostraram tamb\u00e9m que havia, no caixa e no arcabou\u00e7o jur\u00eddico, tudo de que se precisava para reparti-lo melhor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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