Em ano eleitoral, a d\u00edvida p\u00fablica raramente ocupa o centro do debate pol\u00edtico, embora permane\u00e7a nos bastidores influenciando decis\u00f5es de governo e expectativas do mercado. Presente nos c\u00edrculos especializados, essa pauta raramente chega ao eleitorado com clareza suficiente para mostrar que equilibrar as contas do pa\u00eds est\u00e1 longe de ser apenas um encontro entre receitas e despesas.<\/p>\n
Na cobertura jornal\u00edstica, o debate sobre as contas p\u00fablicas costuma aparecer associado a problemas sem solu\u00e7\u00e3o definitiva. Discute-se o crescimento das despesas obrigat\u00f3rias, como as previdenci\u00e1rias, assistenciais e de pessoal, os pisos constitucionais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para despesas discricion\u00e1rias, tamb\u00e9m pressionado pelas emendas parlamentares, benef\u00edcios e isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, pagamentos acima do teto no Judici\u00e1rio e a necessidade de avan\u00e7ar na reforma administrativa.[1]<\/a><\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Entre as propostas econ\u00f4micas da oposi\u00e7\u00e3o[2]<\/a>[3]<\/a>, a cr\u00edtica atribui maior peso aos efeitos da pol\u00edtica fiscal sobre o custo e as condi\u00e7\u00f5es de financiamento da d\u00edvida. A rolagem da d\u00edvida ocupa posi\u00e7\u00e3o central nesse diagn\u00f3stico, pois o governo refinancia continuamente um estoque j\u00e1 elevado, sem perspectiva clara de estabiliza\u00e7\u00e3o, afetando a percep\u00e7\u00e3o sobre a solv\u00eancia do Estado, elevando o pr\u00eamio dos investidores e o custo do refinanciamento.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, t\u00edtulos que vencem s\u00e3o substitu\u00eddos por novas emiss\u00f5es e, com juros mais altos, o governo passa a gastar mais para manter a d\u00edvida financiada, pressionando seu saldo, ampliando a necessidade de novas capta\u00e7\u00f5es e reduzindo o espa\u00e7o fiscal para investimentos e pol\u00edticas p\u00fablicas que o governo prioriza. A campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro acrescenta a esse diagn\u00f3stico a defesa da reformula\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a fiscal e da gest\u00e3o dos ativos da Uni\u00e3o, com mecanismos de controle da trajet\u00f3ria da d\u00edvida entre os pilares da proposta econ\u00f4mica.[4]<\/a><\/p>\n Do lado do governo, o diagn\u00f3stico atribui parte da press\u00e3o sobre a d\u00edvida ao elevado custo dos juros. Em entrevistas recentes, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu a necessidade de conter o crescimento das despesas obrigat\u00f3rias e discutir ajustes no arcabou\u00e7o fiscal, mas destacou o peso dos juros, defendendo espa\u00e7o para investimentos e pol\u00edticas sociais e rejeitando que o endividamento seja explicado apenas pelo crescimento do gasto.<\/p>\n Como sinal do esfor\u00e7o fiscal j\u00e1 em curso, apontou o bloqueio de R$ 17,94 bilh\u00f5es em despesas em pleno ano eleitoral para mant\u00ea-las nos limites do arcabou\u00e7o fiscal.[5]<\/a> Invocou ainda a melhora nas avalia\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias internacionais de rating como sinal favor\u00e1vel \u00e0 economia brasileira e atribuiu parte das press\u00f5es recentes a passivos e medidas herdadas da gest\u00e3o anterior. O programa de governo do presidente Lula para 2027-2030 mant\u00e9m essa linha, propondo a manuten\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o e o controle das despesas, sem detalhar medidas imediatas suficientes para enfrentar essas press\u00f5es.[6]<\/a>\u00a0<\/p>\n Entre os economistas do mercado financeiro, h\u00e1 o reconhecimento de que as medidas propostas pelo governo caminham na dire\u00e7\u00e3o do ajuste, mas a principal d\u00favida recai sobre a velocidade dos resultados diante do n\u00edvel atual da d\u00edvida e do custo dos juros. A preocupa\u00e7\u00e3o se concentra menos na dire\u00e7\u00e3o das medidas e mais em saber se produzir\u00e3o efeitos no ritmo necess\u00e1rio para estabilizar o endividamento e reduzir os juros.[7]<\/a><\/p>\n Como respostas mais imediatas, Durigan afirmou[8]<\/a> que o governo pretende reduzir a press\u00e3o das despesas obrigat\u00f3rias, com impacto estimado em R$ 10 bilh\u00f5es em 2027, al\u00e9m de rever benef\u00edcios e subs\u00eddios.[9]<\/a> Ressaltou, contudo, que o objetivo central permanece no longo prazo, com a estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, criando condi\u00e7\u00f5es para reduzir os juros e beneficiar todos os setores da atividade econ\u00f4mica, sem subordinar as medidas \u00e0 press\u00e3o por uma resposta imediata do mercado.<\/p>\n Esse contraste de diagn\u00f3sticos revela um problema que n\u00e3o admite resposta simples. O crescimento prolongado da d\u00edvida encarece o financiamento p\u00fablico, mina a confian\u00e7a dos investidores e torna novas capta\u00e7\u00f5es mais onerosas, comprometendo a capacidade do Estado de financiar investimentos e pol\u00edticas p\u00fablicas. Por outro lado, um ajuste concentrado apenas nas despesas esbarra em um or\u00e7amento engessado por obriga\u00e7\u00f5es legais e constitucionais e por distor\u00e7\u00f5es que dependem de reformas estruturais ainda sem horizonte claro.<\/p>\n O ponto de converg\u00eancia est\u00e1 na necessidade de enfrentar esses desequil\u00edbrios e conduzir a d\u00edvida a uma trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel, sem comprometer a capacidade do Estado de financiar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n A sustentabilidade da d\u00edvida ganhou status constitucional com a EC 109\/2021[10]<\/a> e passou a orientar tamb\u00e9m o arcabou\u00e7o fiscal institu\u00eddo pela LC 200\/2023. Nos termos do art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba, as metas de resultado prim\u00e1rio devem ser compat\u00edveis com uma trajet\u00f3ria sustent\u00e1vel da d\u00edvida, tomando como refer\u00eancia a estabiliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre a D\u00edvida Bruta do Governo Geral e o PIB. A sustentabilidade fiscal depende, portanto, da compatibilidade entre os resultados produzidos e a evolu\u00e7\u00e3o do endividamento.<\/p>\n Em 2026, o TCU examinou a sustentabilidade da d\u00edvida sob dois \u00e2ngulos complementares. Um acompanhamento avaliou o cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio de 2025. O outro verificou se o resultado apurado seria suficiente para estabilizar a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB, conforme a exig\u00eancia de sustentabilidade do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n Na an\u00e1lise do resultado prim\u00e1rio da Uni\u00e3o em 2025, materializada no Ac\u00f3rd\u00e3o 992\/2026, o TCU constatou que a meta havia sido formalmente cumprida, apesar do d\u00e9ficit efetivo de R$ 58,7 bilh\u00f5es, equivalente a 0,46% do PIB. Isso foi poss\u00edvel porque R$ 48,7 bilh\u00f5es em despesas foram exclu\u00eddos do c\u00e1lculo por autoriza\u00e7\u00f5es legais e decis\u00f5es judiciais, reduzindo para R$ 10 bilh\u00f5es o d\u00e9ficit considerado, dentro da banda de toler\u00e2ncia prevista no art. 4\u00ba, \u00a7 5\u00ba, IV, da LRF.<\/p>\n O TCU ressaltou que essas exclus\u00f5es alteraram o resultado considerado para o cumprimento da meta, mas n\u00e3o eliminaram os efeitos das despesas sobre a d\u00edvida. Elas correspondiam a 83% do d\u00e9ficit efetivo e superavam a margem de aproximadamente R$ 31 bilh\u00f5es admitida para d\u00e9ficit, de modo que, sem as exclus\u00f5es, a meta n\u00e3o seria cumprida.<\/p>\n A Corte constatou ainda que o resultado efetivo, associado sobretudo \u00e0 Selic superior \u00e0 projetada, afastou a d\u00edvida da trajet\u00f3ria prevista e postergou sua estabiliza\u00e7\u00e3o. O voto atribuiu essa piora \u00e0 expans\u00e3o dos gastos sem correspondente aumento de receita, somada \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o dos juros, fortemente impactada pela pol\u00edtica fiscal. O ac\u00f3rd\u00e3o apontou tamb\u00e9m que o uso reiterado de exclus\u00f5es pode reduzir a credibilidade do arcabou\u00e7o e elevar o custo da d\u00edvida.<\/p>\n No Ac\u00f3rd\u00e3o 1.438\/2026, o TCU examinou diretamente a sustentabilidade da d\u00edvida e concluiu que o resultado prim\u00e1rio de 2025, apesar de permitir o cumprimento formal da meta ap\u00f3s as dedu\u00e7\u00f5es legais, n\u00e3o era suficiente para estabilizar a rela\u00e7\u00e3o entre a D\u00edvida Bruta do Governo Geral e o PIB. Nas condi\u00e7\u00f5es observadas naquele ano, seria necess\u00e1rio super\u00e1vit prim\u00e1rio de 1,94% do PIB para impedir o avan\u00e7o da d\u00edvida. O tribunal identificou nos juros a principal press\u00e3o sobre essa trajet\u00f3ria, parcialmente compensada pelo crescimento econ\u00f4mico e pela valoriza\u00e7\u00e3o cambial.<\/p>\n Nas simula\u00e7\u00f5es realizadas pelo TCU, a DBGG continuaria crescendo at\u00e9 2029 nos cen\u00e1rios que pressupunham o cumprimento integral das metas fiscais. O Anexo de Metas Fiscais da LDO apresentava proje\u00e7\u00f5es da d\u00edvida, mas n\u00e3o o resultado fiscal necess\u00e1rio \u00e0 estabiliza\u00e7\u00e3o, dificultando sua compara\u00e7\u00e3o com as metas propostas. No item 9.1 do Ac\u00f3rd\u00e3o 1.438\/2026, o TCU determinou \u00e0 STN que os pr\u00f3ximos projetos de LDO evidenciem esse resultado no horizonte de dez anos, permitindo sua compara\u00e7\u00e3o com as metas de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n Os dois acompanhamentos contribuem para qualificar o debate sobre as contas p\u00fablicas em bases mais objetivas. A fotografia apresentada pelo TCU mostra que a sustentabilidade da d\u00edvida est\u00e1 condicionada ao resultado fiscal, aos juros e ao crescimento econ\u00f4mico, afastando explica\u00e7\u00f5es que atribuam sua trajet\u00f3ria a uma \u00fanica causa.<\/p>\n A determina\u00e7\u00e3o do item 9.1 refor\u00e7ou a necessidade de confrontar as metas fiscais propostas com o resultado necess\u00e1rio para estabilizar a d\u00edvida e verificar se a trajet\u00f3ria prevista \u00e9 compat\u00edvel com esse objetivo.<\/p>\n Os achados do Ac\u00f3rd\u00e3o 1.438\/2026 tamb\u00e9m evidenciam que o ritmo da resposta do governo precisa ser considerado, pois o cumprimento da meta n\u00e3o impediu o avan\u00e7o da d\u00edvida e as proje\u00e7\u00f5es indicam que esse movimento pode persistir at\u00e9 2029, tornando ainda mais importante que a estrat\u00e9gia de longo prazo venha acompanhada de medidas capazes de produzir resultados mais imediatos.<\/p>\n [1]<\/a> BRIGATTI, Fernanda. Governo Lula ganha f\u00f4lego para o Or\u00e7amento, mas ajuste em 2027 segue inevit\u00e1vel, dizem economistas. Folha de S.Paulo, S\u00e3o Paulo, 15 ago. 2026. Dispon\u00edvel em: Folha de S.Paulo<\/a>. Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n [2]<\/a> BRASIL. Senado Federal. Rog\u00e9rio Marinho critica pol\u00edtica fiscal e alerta para d\u00edvida p\u00fablica. Ag\u00eancia Senado, Bras\u00edlia, 10 jun. 2026. Dispon\u00edvel em: Senado Federal. Acesso em: 17 ago. 2026.<\/p>\n [3]<\/a> BRASIL. C\u00e2mara dos Deputados. Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o. Reuni\u00e3o de 13 de abril de 2026. Bras\u00edlia, 13 abr. 2026. Dispon\u00edvel em: C\u00e2mara dos Deputados. Acesso em: 17 ago. 2026.<\/p>\n [4]<\/a> CNN BRASIL. PEC da Reforma Tribut\u00e1ria cortar\u00e1 gastos, diz Daniella Marques. 15 jul. 2026. Dispon\u00edvel em: CNN Brasil<\/a>. Acesso em: 23 ago. 2026; CNN BRASIL. Brasil precisa de or\u00e7amento base zero, diz Daniella Marques. 15 jul. 2026. Dispon\u00edvel em: CNN Brasil<\/a>. Acesso em: 23 ago. 2026.<\/p>\n [5]<\/a> BRASIL. Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento. Publicado decreto de programa\u00e7\u00e3o, que detalha redu\u00e7\u00e3o de R$ 5,741 bilh\u00f5es em bloqueio de despesas. Bras\u00edlia, DF, 30 jul. 2026. Dispon\u00edvel em: Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento<\/a>. Acesso em: 23 ago. 2026.<\/p>\n [6]<\/a> FOLHA DE S.PAULO. Lula promete continuidade econ\u00f4mica e n\u00e3o menciona redu\u00e7\u00e3o de gastos em plano de governo. Folha de S.Paulo, S\u00e3o Paulo, 14 ago. 2026. Dispon\u00edvel em: Folha de S.Paulo<\/a>. Acesso em: 15 ago. 2026.<\/p>\n [7]<\/a> BRIGATTI, Fernanda. Governo Lula ganha f\u00f4lego para o Or\u00e7amento, mas ajuste em 2027 segue inevit\u00e1vel, dizem economistas. Folha de S.Paulo, 15 ago. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2026\/08\/governo-lula-ganha-folego-para-o-orcamento-mas-ajuste-em-2027-segue-inevitavel-dizem-economistas.shtml<\/a>. Acesso em: 22 ago. 2026; TEM\u00d3TEO, Antonio. Ajuste fiscal ou colapso? Os 3 cen\u00e1rios para as finan\u00e7as p\u00fablicas, segundo a Warren. Estado de Minas, 7 jul. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.em.com.br\/politica\/platobr\/2026\/07\/7456581-ajuste-fiscal-ou-colapso-os-3-cenarios-para-as-financas-publicas-segundo-a-warren.html<\/a>. Acesso em: 22 ago. 2026. FOLHA DE S.PAULO. Arminio Fraga diz que Brasil repete erros e compara cen\u00e1rio econ\u00f4mico ao pr\u00e9-crise do governo Dilma. Folha de S.Paulo, 15 ago. 2026. Dispon\u00edvel em: Folha \u2014 entrevista com Arm\u00ednio Fraga<\/a>. Acesso em: 22 ago. 2026.<\/p>\n [8]<\/a> UOL. Durigan: seguiremos apertando o arcabou\u00e7o fiscal para colaborar com a pol\u00edtica monet\u00e1ria. UOL Economia, Bras\u00edlia, 21 ago. 2026. Dispon\u00edvel em: UOL Economia \u2014 entrevista de Durigan \u00e0 GloboNews<\/a>. Acesso em: 22 ago. 2026.<\/p>\n [9]<\/a> ZANFER, Gustavo. Gastos obrigat\u00f3rios ter\u00e3o \u201ctravas\u201d com impacto de R$ 10 bi, diz Durigan. CNN Brasil, S\u00e3o Paulo, 17 ago. 2026. Dispon\u00edvel em: CNN Brasil \u2014 travas para gastos obrigat\u00f3rios<\/a>. Acesso em: 22 ago. 2026.<\/p>\n