Folha de S.Paulo<\/em> chamam a aten\u00e7\u00e3o. Entre 2024 e julho de 2026, 32% das reclama\u00e7\u00f5es recebidas pelo STF eram relacionadas ao Direito do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho responde sozinho por 14% do total de decis\u00f5es contestadas. E, nas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, em quase 60% dos casos o Supremo reconheceu que houve viola\u00e7\u00e3o a seus entendimentos.<\/p>\nA pergunta, portanto, \u00e9 inevit\u00e1vel: qual a racionalidade de um sistema no qual o Supremo estabelece um precedente e precisa receber milhares de novos processos para discutir se aquilo que decidiu est\u00e1 sendo efetivamente observado? \u00c9 preciso refletir sobre isso quando voltam \u00e0 cena propostas para uma nova reforma do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Em abril, o ministro Fl\u00e1vio Dino publicou artigo defendendo justamente a abertura desse debate. Seu diagn\u00f3stico parte de um dado incontest\u00e1vel: mais de duas d\u00e9cadas depois da Emenda Constitucional 45, h\u00e1 raz\u00f5es suficientes para rediscutir o funcionamento do sistema de Justi\u00e7a. Dino apresentou uma extensa agenda, que passa por filtros recursais para os tribunais superiores, mudan\u00e7as no regime dos precat\u00f3rios, cria\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias especializadas, revis\u00e3o dos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, altera\u00e7\u00f5es disciplinares, uso de intelig\u00eancia artificial e, entre outros pontos, revis\u00e3o das compet\u00eancias constitucionais do STF e dos tribunais superiores.<\/p>\n
Nesse ponto, dois itens levantados pelo pr\u00f3prio ministro Dino parecem muito mais importantes: a cria\u00e7\u00e3o de requisitos adequados para o acesso aos tribunais superiores e, sobretudo, a revis\u00e3o das compet\u00eancias constitucionais do STF. Mais do que uma revis\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria uma redu\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso restringir as fun\u00e7\u00f5es do STF para que a Corte possa exercer de forma satisfat\u00f3ria as atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o essenciais, com a celeridade que delas se espera e, ao mesmo tempo, assegurar que o sistema de Justi\u00e7a observe efetivamente o que for decidido pela institui\u00e7\u00e3o situada no \u00e1pice da estrutura do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Recentemente, a OAB-SP acrescentou novos elementos a essa discuss\u00e3o. Ap\u00f3s um ano de trabalhos, uma comiss\u00e3o composta, entre outros, pelos ex-ministros do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso apresentou um conjunto de propostas de reforma do Judici\u00e1rio. H\u00e1 medidas sobre compet\u00eancia criminal do Supremo, decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, CNJ, Justi\u00e7a digital e um C\u00f3digo de Conduta para os tribunais superiores. Entre elas, est\u00e1 tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de mandato de 12 anos para os ministros do STF.<\/p>\n
A proposta certamente comporta discuss\u00e3o. O que n\u00e3o faz sentido \u00e9 trat\u00e1-la, por defini\u00e7\u00e3o, como uma agress\u00e3o \u00e0 independ\u00eancia judicial. Um levantamento das perman\u00eancias no Supremo ajuda a colocar o debate em perspectiva. Considerados os 18 ministros cuja primeira nomea\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e que j\u00e1 deixaram a Corte, 12 permaneceram no STF por menos de 12 anos. Mesmo retirando da conta Menezes Direito e Teori Zavascki, que faleceram no exerc\u00edcio do cargo, dez dos 16 restantes tiveram perman\u00eancia inferior ao mandato agora proposto pela OAB-SP. Ou seja, o mandato de 12 anos est\u00e1 longe de representar uma ruptura radical.<\/p>\n
Reformas estruturais n\u00e3o podem se transformar em grandes invent\u00e1rios nos quais quest\u00f5es centrais convivem com dezenas de medidas laterais at\u00e9 que o essencial desapare\u00e7a no conjunto. Se h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o para discutir novamente o Poder Judici\u00e1rio brasileiro, \u00e9 preciso come\u00e7ar pelo mais dif\u00edcil: definir qual Supremo queremos, quais mat\u00e9rias realmente devem chegar at\u00e9 ele e que significado ter\u00e1 uma decis\u00e3o da Corte depois de proferida. O importante \u00e9 n\u00e3o repetirmos a m\u00e1xima de Tancredi, em O Leopardo, <\/em>promovendo modifica\u00e7\u00f5es para que tudo permane\u00e7a como est\u00e1.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"H\u00e1 n\u00fameros que dizem mais sobre uma institui\u00e7\u00e3o do que longos diagn\u00f3sticos. Em 2025, foram ajuizadas 14.212 reclama\u00e7\u00f5es constitucionais no Supremo Tribunal Federal. Pela primeira vez desde que os dados come\u00e7aram a ser compilados, o n\u00famero superou o de habeas corpus, que somaram 13.337 no mesmo per\u00edodo. O crescimento das reclama\u00e7\u00f5es foi de 40% em […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25866"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25866"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25866\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}