JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\nA partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins ser\u00e3o extintos e substitu\u00eddos pela CBS. O IBS tamb\u00e9m passar\u00e1 a ser cobrado, em al\u00edquota reduzida, entre 2027 e 2028. O ISS permanece vigente at\u00e9 2029, quando cede espa\u00e7o ao IBS, com extin\u00e7\u00e3o em 2033. O ano de 2026 \u00e9 o per\u00edodo de teste do novo sistema.<\/p>\n
As decis\u00f5es tomadas agora determinam quanto da carga suportada nas aquisi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 recuperado e quanto continuar\u00e1 absorvido como custo. Pela primeira vez, a gest\u00e3o de cr\u00e9ditos integrar\u00e1 o dia a dia das operadoras, que poder\u00e3o usar cr\u00e9ditos de CBS e IBS para reduzir os tributos devidos, desde que a opera\u00e7\u00e3o esteja preparada.<\/p>\n
A base de c\u00e1lculo continuar\u00e1 admitindo dedu\u00e7\u00e3o de custos assistenciais, cancelamentos, restitui\u00e7\u00f5es e pagamentos a entidades do mesmo regime. A legisla\u00e7\u00e3o assegura cr\u00e9dito sobre aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os, desde que n\u00e3o exista dedu\u00e7\u00e3o prevista para aquele mesmo valor: a mesma despesa n\u00e3o pode gerar duas vantagens tribut\u00e1rias.<\/p>\n
A despesa se enquadra em tr\u00eas grupos: valores dedut\u00edveis, sem cr\u00e9dito; aquisi\u00e7\u00f5es n\u00e3o dedut\u00edveis mas tributadas, com cr\u00e9dito poss\u00edvel se documentadas e com o d\u00e9bito do fornecedor extinto; e pagamentos sem CBS ou IBS, ou isentos, sem tributo a recuperar. O plano de contas cont\u00e1bil n\u00e3o basta: a mesma rubrica pode ter tratamentos distintos, exigindo an\u00e1lise do fornecedor e do documento fiscal.<\/p>\n
Uma simplifica\u00e7\u00e3o perigosa deve ser evitada. O crit\u00e9rio legal n\u00e3o \u00e9 o nome da conta cont\u00e1bil, \u00e9 a exist\u00eancia ou n\u00e3o de dedu\u00e7\u00e3o autorizada na base de c\u00e1lculo. Intermedia\u00e7\u00e3o de planos e taxas de administra\u00e7\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis e n\u00e3o geram cr\u00e9dito; publicidade e consultorias, quando n\u00e3o dedut\u00edveis, podem ser creditadas, se tributadas e observados os requisitos gerais.<\/p>\n
Classifica\u00e7\u00e3o conservadora demais faz a operadora renunciar a cr\u00e9ditos leg\u00edtimos; agressiva demais produz cr\u00e9ditos indevidos. O trabalho \u00e9 construir uma matriz tribut\u00e1ria aderente \u00e0s hip\u00f3teses legais, n\u00e3o separar despesas por r\u00f3tulo cont\u00e1bil.<\/p>\n
Aquisi\u00e7\u00f5es n\u00e3o assistenciais e n\u00e3o dedut\u00edveis podem gerar cr\u00e9ditos quando tributadas na etapa anterior: software, nuvem, telecomunica\u00e7\u00f5es, energia e consultoria jur\u00eddica est\u00e3o entre os itens a avaliar. A exist\u00eancia de uma despesa n\u00e3o significa, por si s\u00f3, exist\u00eancia de cr\u00e9dito, pois a apropria\u00e7\u00e3o depende do regime do fornecedor e da extin\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos correspondentes. Aquisi\u00e7\u00f5es de optantes do Simples Nacional geram cr\u00e9dito limitado ao tributo efetivamente recolhido; opera\u00e7\u00f5es isentas ou de al\u00edquota zero, em regra, n\u00e3o geram cr\u00e9dito.<\/p>\n
Duas propostas com o mesmo pre\u00e7o bruto podem ter custos l\u00edquidos distintos. Comparar fornecedores s\u00f3 pelo valor nominal deixa de ser racional: o cr\u00e9dito passa a integrar a forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de compra.<\/p>\n
A apropria\u00e7\u00e3o depende de documento fiscal id\u00f4neo e da extin\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos relativos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. A nota fiscal, embora indispens\u00e1vel, n\u00e3o basta sozinha, e a conformidade do fornecedor passa a ter consequ\u00eancia econ\u00f4mica direta para a operadora, o que exige revis\u00e3o da cadeia de fornecedores e das cl\u00e1usulas contratuais, disciplinando emiss\u00e3o de documentos, comunica\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de regime e responsabilidade por perda de cr\u00e9dito causada pelo contratado.<\/p>\n
Compras, jur\u00eddico, financeiro, fiscal e tecnologia precisar\u00e3o atuar de forma integrada, sob pena de as decis\u00f5es que determinam o cr\u00e9dito j\u00e1 estarem tomadas quando a nota chegar.<\/p>\n
Os gestores da sa\u00fade suplementar j\u00e1 convivem com rotina regulat\u00f3ria intensa: normas da ANS, provis\u00f5es, rede prestadora, solv\u00eancia e reajustes. A reforma adiciona a governan\u00e7a dos cr\u00e9ditos de CBS e IBS a essa agenda, e o tema n\u00e3o pode ficar restrito ao departamento tribut\u00e1rio. O cr\u00e9dito \u00e9 influenciado pela escolha do fornecedor, pela estrutura do contrato e pela qualidade do documento fiscal: a \u00e1rea tribut\u00e1ria pode apur\u00e1-lo, mas n\u00e3o consegue cri\u00e1-lo depois que a opera\u00e7\u00e3o foi mal estruturada.<\/p>\n
A governan\u00e7a deve come\u00e7ar no cadastro do fornecedor e acompanhar toda a jornada da aquisi\u00e7\u00e3o, com respons\u00e1veis definidos e indicadores de cr\u00e9dito identificado, bloqueado ou perdido.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ganha dimens\u00e3o maior para operadoras que pretendem construir, ampliar ou adquirir rede pr\u00f3pria e investir em equipamentos m\u00e9dicos e tecnol\u00f3gicos. Esses projetos envolvem valores expressivos e longos ciclos, e uma decis\u00e3o tomada agora pode produzir efeitos por v\u00e1rios anos.<\/p>\n
Aquisi\u00e7\u00f5es ligadas a constru\u00e7\u00e3o, reforma e compra de equipamentos podem gerar cr\u00e9ditos relevantes, mas o aproveitamento depende da estrutura da opera\u00e7\u00e3o, de qual pessoa jur\u00eddica realiza a aquisi\u00e7\u00e3o e se o valor ser\u00e1 tratado como custo assistencial dedut\u00edvel ou investimento n\u00e3o deduzido. D\u00e9bitos e cr\u00e9ditos se consolidam entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, mas n\u00e3o circulam livremente entre pessoas jur\u00eddicas distintas do mesmo grupo: um equipamento adquirido pelo CNPJ errado pode gerar cr\u00e9dito onde n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9bito suficiente para utiliz\u00e1-lo.<\/p>\n
A an\u00e1lise tribut\u00e1ria n\u00e3o pode ser feita depois da inaugura\u00e7\u00e3o da unidade: nesse momento, fornecedor e contrato j\u00e1 estar\u00e3o fechados e o cr\u00e9dito, em muitos casos, j\u00e1 poder\u00e1 ter sido comprometido.<\/p>\n
As operadoras j\u00e1 deveriam estar se preparando. O ano de 2026 \u00e9 o per\u00edodo de teste, e a extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins ocorrer\u00e1 em 1\u00ba de janeiro de 2027. Quem esperar a virada do calend\u00e1rio iniciar\u00e1 a adapta\u00e7\u00e3o no momento em que j\u00e1 deveria estar operando.<\/p>\n
Ainda h\u00e1 tempo para mapear as aquisi\u00e7\u00f5es, separar valores dedut\u00edveis dos potencialmente credit\u00e1veis, revisar o cadastro dos fornecedores, alterar contratos e avaliar investimentos em rede pr\u00f3pria e equipamentos. N\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para tratar a reforma como assunto distante ou exclusivamente jur\u00eddico.<\/p>\n
Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\nA possibilidade de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos \u00e9 uma das mudan\u00e7as mais positivas para as operadoras, mas o resultado n\u00e3o ser\u00e1 entregue automaticamente pela legisla\u00e7\u00e3o, e sim pela qualidade dos dados, dos contratos e das decis\u00f5es tomadas por toda a organiza\u00e7\u00e3o. Em um setor de margens pressionadas e forte regula\u00e7\u00e3o, deixar de aproveitar um cr\u00e9dito leg\u00edtimo ser\u00e1 uma inefici\u00eancia de gest\u00e3o.<\/p>\n
O cr\u00e9dito n\u00e3o surgir\u00e1 simplesmente porque a lei passou a prev\u00ea-lo. Surgir\u00e1 quando a operadora estiver preparada para identific\u00e1-lo, document\u00e1-lo e utiliz\u00e1-lo. A reforma ainda oferece tempo para essa prepara\u00e7\u00e3o; o que ela j\u00e1 n\u00e3o oferece \u00e9 justificativa para a in\u00e9rcia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Durante muitos anos, as operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade constru\u00edram sua rotina tribut\u00e1ria sem administrar cr\u00e9ditos sobre suas aquisi\u00e7\u00f5es. N\u00e3o era neglig\u00eancia, era consequ\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o: regime cumulativo do PIS e da Cofins, com dedu\u00e7\u00f5es para eventos assistenciais, mas sem cr\u00e9dito sobre bens e servi\u00e7os. Tecnologia, energia e equipamentos acabavam incorporados ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25828"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25828"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25828\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}