{"id":25808,"date":"2026-09-03T15:59:29","date_gmt":"2026-09-03T18:59:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/03\/de-saida-pacheco-pedira-engajamento-de-senadores-com-codigo-civil-efraim-pode-presidir-comissao\/"},"modified":"2026-09-03T15:59:29","modified_gmt":"2026-09-03T18:59:29","slug":"de-saida-pacheco-pedira-engajamento-de-senadores-com-codigo-civil-efraim-pode-presidir-comissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/03\/de-saida-pacheco-pedira-engajamento-de-senadores-com-codigo-civil-efraim-pode-presidir-comissao\/","title":{"rendered":"De sa\u00edda, Pacheco pedir\u00e1 engajamento de senadores com C\u00f3digo Civil; Efraim pode presidir comiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

De sa\u00edda do Senado ap\u00f3s ter sua indica\u00e7\u00e3o<\/a> ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) aprovada pelo Congresso, Rodrigo Pacheco (PSB-MG) disse que vai pedir que colegas se mantenham comprometidos com a continuidade da tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que atualiza o C\u00f3digo Civil<\/a> no Senado (PL 4\/2025).<\/p>\n

\u201cVou pedir o engajamento do (Carlos) Portinho, Soraya (Thronicke), Efraim (Filho) para que o tema continue\u201d, afirmou nesta quarta-feira (2\/9) ap\u00f3s a leitura de seu \u00faltimo parecer no plen\u00e1rio do Senado. Segundo Pacheco, a presid\u00eancia da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da proposta poder\u00e1 ficar com Efraim Filho (PL-PB), caso o senador se disponha a assumir a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Efraim \u00e9 o nome mais prov\u00e1vel para o posto. Vice-presidente da comiss\u00e3o e familiarizado com o tema, o senador paraibano disse ao JOTA<\/span><\/strong> que tem disposi\u00e7\u00e3o para assumir a presid\u00eancia e dar continuidade \u00e0 discuss\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

A escolha do novo presidente da comiss\u00e3o cabe, formalmente, \u00e0 Mesa do Senado, ou seja ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), mas Pacheco deve ter influ\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o de seu sucessor. Foi ele quem encabe\u00e7ou a agenda de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil no Congresso e apresentou, em 2025, o projeto que est\u00e1 em discuss\u00e3o.<\/p>\n

O colegiado tem at\u00e9 dezembro para votar o texto. O projeto tem como ponto de partida o anteprojeto elaborado por uma comiss\u00e3o de juristas que funcionou no Senado entre 2023 e 2024.<\/p>\n

A an\u00e1lise da reforma do C\u00f3digo Civil no Senado foi dividida entre quatro relatores parciais, respons\u00e1veis por alguns dos principais eixos do PL. Efraim, Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Tereza Cristina (PP-MS) ficaram encarregados, respectivamente, dos temas de responsabilidade civil, obriga\u00e7\u00f5es e contratos, fam\u00edlia e sucess\u00f5es e direito das coisas. Os quatro auxiliam o relator-geral da proposta, Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), a quem caber\u00e1 consolidar as diferentes partes e apresentar um parecer sobre o conjunto da reforma.<\/p>\n

Entenda a proposta<\/h2>\n

O projeto atualiza mais da metade dos artigos do C\u00f3digo Civil, de 2002. S\u00e3o mudan\u00e7as e, cerca de 1.200 dos mais de 2 mil dispositivos da lei. Entre as novidades, o PL legitima a uni\u00e3o homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) em 2011. Tamb\u00e9m confere prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00f3pria aos animais, considerados no texto como seres sencientes, ou seja, capazes de ter sensa\u00e7\u00f5es e emo\u00e7\u00f5es. No campo das rela\u00e7\u00f5es contratuais, por exemplo, estabelece que os contratos n\u00e3o podem prever taxas de juros por inadimpl\u00eancia superiores a 2% ao m\u00eas.<\/p>\n

A proposta ainda cria um novo livro voltado ao Direito Digital, com defini\u00e7\u00f5es sobre patrim\u00f4nio digital, disposi\u00e7\u00f5es para o uso de Intelig\u00eancia Artificial e a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). Na apresenta\u00e7\u00e3o do projeto,\u00a0 Pacheco o justifica pela \u201cnecessidade de moderniza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo\u201d diante das transforma\u00e7\u00f5es sociais dos \u00faltimos 20 anos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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