Uma das principais discuss\u00f5es relacionadas \u00e0 responsabilidade civil diz respeito \u00e0 distin\u00e7\u00e3o entre as modalidades subjetiva e objetiva, bem como aos crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o de cada uma delas. \u00c9 no contexto dessas preocupa\u00e7\u00f5es que se situa o presente artigo, cujo objetivo \u00e9 mostrar o protagonismo que o dever de cuidado vem assumindo em ambas as modalidades e refletir sobre as consequ\u00eancias disso.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 responsabilidade subjetiva, h\u00e1 tempos que refletimos sobre a no\u00e7\u00e3o de culpa normativa, que procura aferir a reprovabilidade da conduta n\u00e3o a partir de aspectos psicol\u00f3gicos ou an\u00edmicos do agente, mas sim a partir do comportamento anormal ou desviante, identificado a partir da viola\u00e7\u00e3o ao dever de cuidado socialmente esperado.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Mesmo no tocante \u00e0 responsabilidade objetiva, ao contr\u00e1rio do que poderia parecer em uma primeira an\u00e1lise, o dever de cuidado \u00e9 tamb\u00e9m um referencial importante. De fato, por mais que esta busque um fundamento distinto do forte componente moral que caracteriza a responsabilidade subjetiva, lastreando-o no risco, tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o implica a desconsidera\u00e7\u00e3o completa da conduta do agente.<\/p>\n Fundamentar a responsabilidade no risco continua a pressupor a an\u00e1lise da conduta do agente, a partir do elemento da assun\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do risco. N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que as excludentes de responsabilidade objetiva s\u00e3o fatores que modulam a sua rigidez, compatibilizando a equidade e a necessidade de ressarcimento da v\u00edtima com o aspecto da inten\u00e7\u00e3o e do valor moral das a\u00e7\u00f5es humanas de assun\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n Da\u00ed, inclusive, as in\u00fameras reservas ao chamado risco integral, que trata a conduta humana como um fato, n\u00e3o admitindo excludentes de responsabilidade nem avaliando quaisquer aspectos volunt\u00e1rios inerentes ao risco criado. Trata-se de uma concep\u00e7\u00e3o extremada da responsabilidade objetiva, que deve ser afastada no direito privado, pois, como ensina Caio M\u00e1rio da Silva Pereira[1]<\/a>, enseja a responsabilidade mesmo no campo do incontrol\u00e1vel e do aleat\u00f3rio.<\/p>\n A vis\u00e3o econ\u00f4mica robustece essa conclus\u00e3o, ao ressaltar que o risco \u00e9 o elemento objetivo que d\u00e1 sentido \u00e0 empresa e justifica a remunera\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio, uma vez que \u00e9 suscet\u00edvel de gerenciamento, diante dos seus atributos de previsibilidade e calculabilidade[2]<\/a>. \u00c9 por essa raz\u00e3o que n\u00e3o h\u00e1 como se dissociar o risco do c\u00e1lculo probabil\u00edstico, tendo Frank Knight[3]<\/a>, h\u00e1 mais de um s\u00e9culo, diferenciado o risco da incerteza exatamente porque o primeiro, ao contr\u00e1rio da \u00faltima, est\u00e1 sujeito a certo dom\u00ednio e c\u00e1lculo.<\/p>\n Sob essa perspectiva, o fundamento econ\u00f4mico da responsabilidade objetiva n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com os fundamentos jur\u00eddicos da assun\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do risco e mesmo da equidade. Na verdade, refor\u00e7a estes \u00faltimos, na medida em que legitima a atribui\u00e7\u00e3o da responsabilidade \u00e0quele que assumiu voluntariamente o risco e tem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de prev\u00ea-lo, calcul\u00e1-lo e administr\u00e1-lo, o que abrange a possibilidade de transferi-lo ou dilu\u00ed-lo adequadamente por diversos mecanismos, como os seguros ou o pre\u00e7o final dos produtos ou servi\u00e7os.<\/p>\n Por outro lado, o fundamento econ\u00f4mico mostra a dificuldade de se responsabilizar o empres\u00e1rio pelas meras incertezas, j\u00e1 que, mesmo sob a \u00f3tica da responsabilidade objetiva, a previsibilidade e a calculabilidade dos danos s\u00e3o fatores fundamentais e constitutivos do pr\u00f3prio risco. Logo, s\u00e3o importantes par\u00e2metros para a compreens\u00e3o dos fortuitos externos, os quais, na terminologia de Frank Knight, podem ser relacionados aos danos decorrentes das meras incertezas.<\/p>\n Por mais que as fronteiras entre o risco e a incerteza nem sempre sejam claras, \u00e9 inequ\u00edvoco que, quanto mais um dano for previs\u00edvel, suscet\u00edvel de c\u00e1lculo e controle pelo empres\u00e1rio (aloca\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, gerenciamento), mais f\u00e1cil \u00e9 sustentar que se trata de algo inerente \u00e0 empresa. De forma contr\u00e1ria, quanto menos o dano for previs\u00edvel ou suscet\u00edvel de c\u00e1lculo ou gerenciamento ou quanto mais custoso for evitar ou ao menos gerenciar determinado dano, mais f\u00e1cil \u00e9 sustentar que ele n\u00e3o corresponde ao risco da empresa, podendo ser atribu\u00eddo a um fortuito externo.<\/p>\n Tal conclus\u00e3o \u00e9 particularmente interessante por real\u00e7ar que aspectos volitivos e subjetivos concernentes \u00e0 conduta do empres\u00e1rio n\u00e3o podem ser expurgados da an\u00e1lise da responsabilidade pelo risco. Por outro lado, a introdu\u00e7\u00e3o a viola\u00e7\u00e3o ao dever de cuidado na an\u00e1lise da responsabilidade pelo risco acaba aproximando-a da responsabilidade subjetiva, o que pode causar certa estranheza.<\/p>\n Entretanto, no atual est\u00e1gio da reflex\u00e3o sobre a responsabilidade civil, observa-se facilmente que esse suposto impasse \u2013 que corromperia, em \u00faltima an\u00e1lise, os crit\u00e9rios distintivos tradicionais entre a responsabilidade objetiva e a responsabilidade subjetiva \u2013 n\u00e3o causa preocupa\u00e7\u00e3o. Na verdade, j\u00e1 \u00e9 at\u00e9 visto com certa naturalidade, diante do reconhecimento de que as diferen\u00e7as entre duas searas n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o marcantes como se pensava outrora.<\/p>\n Nesse sentido, Christian von Bar[4]<\/a> sustenta que a diferen\u00e7a entre os dois tipos de responsabilidade projeta-se menos no aspecto qualitativo e mais no aspecto quantitativo, motivo pelo qual ambos agem essencialmente da mesma maneira, com a \u00fanica diferen\u00e7a de que a responsabilidade objetiva demandaria mais previsibilidade e cuidado.<\/p>\n Por essa raz\u00e3o, o autor[5]<\/a> diagnostica que a distin\u00e7\u00e3o entre os dois tipos de responsabilidade vem perdendo terreno na Europa e que, no futuro, ser\u00e1 abandonada em prol de um sistema comum entre ambas, sendo uma das evid\u00eancias desse processo os casos de fato da v\u00edtima, que podem reduzir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o nos dois regimes.<\/p>\n Em sentido semelhante, Cees van Dam[6]<\/a> sustenta que a interpenetrabilidade entre os dois tipos de responsabilidade, que se acentua gradativamente com a ideia de culpa normativa, baseada na viola\u00e7\u00e3o do dever de cuidado, faz com que n\u00e3o haja mais uma clara distin\u00e7\u00e3o entre ambos na pr\u00e1tica, de forma que, quanto maior o dever de cuidado a ser aplicado em certos casos de culpa, menor ser\u00e1 a diferen\u00e7a entre os dois. Consequentemente, o autor[7]<\/a> tamb\u00e9m compartilha da conclus\u00e3o de que a distin\u00e7\u00e3o entre os dois tipos de responsabilidade \u00e9 datada e que a responsabilidade civil do s\u00e9culo 21 conceber\u00e1 os dois sistemas em uma perspectiva de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Consequentemente, os elementos de previsibilidade do dano e do cumprimento do dever de cuidado correspondente n\u00e3o podem deixar de ser considerados mesmo na responsabilidade objetiva, diante da sua import\u00e2ncia para a delimita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio risco. Por mais que possam e devam ser vistos sob um vi\u00e9s mais rigoroso do que aquele existente na responsabilidade subjetiva, at\u00e9 porque se projetam sobre um dever de cuidado igualmente mais exigente, n\u00e3o podem ser simplesmente ignorados.<\/p>\n \u00c9 por essa raz\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 exagero dizer que o dever de cuidado \u00e9 o grande fio condutor das discuss\u00f5es atuais sobre responsabilidade civil, seja objetiva, seja subjetiva. O fato de algumas \u00e1reas precisarem ampliar a responsabilidade civil para abarcar o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera essa conclus\u00e3o, como ser\u00e1 mais bem examinado na pr\u00f3xima coluna.<\/p>\n [1]<\/a> Caio M\u00e1rio da Silva Pereira, Responsabilidade Civil<\/em>. 10.ed. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2012. p. 372.<\/p>\n [2]<\/a> Bernstein (BERNSTEIN, Peter L. Against the Gods<\/em>: The remarkable story of risk. Nova Iorque, Wiley, 1998. p. 8) mostra que a palavra risco, da origem italiana risicare<\/em> (ousar), come\u00e7a a ser usada somente no s\u00e9culo XIII, para o fim de refletir uma mudan\u00e7a de mentalidade segundo a qual o futuro deixava de ser visto apenas como destino ou predetermina\u00e7\u00e3o divina e passava a ser uma escolha a ser feita de acordo com suas consequ\u00eancias poss\u00edveis.<\/p>\n [3]<\/a> KNIGHT, Frank. Risk, uncertainty and profit<\/em>. Boston: Houghton Mifflin Company, 1921. pp. 231-232.<\/p>\n [4]<\/a> Christian von Bar. The common European Law of Torts<\/em>. 2.v. Nova Iorque: Oxford University Press, 2005, pp. 353-355.<\/p>\n [5]<\/a> Christian von Bar, Op.cit., pp. 364-365.<\/p>\n