{"id":25805,"date":"2026-09-03T14:58:35","date_gmt":"2026-09-03T17:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/03\/andre-mendonca-ultrapassou-limites-ao-mandar-pf-identificar-destinatario-de-mensagens-de-vorcaro\/"},"modified":"2026-09-03T14:58:35","modified_gmt":"2026-09-03T17:58:35","slug":"andre-mendonca-ultrapassou-limites-ao-mandar-pf-identificar-destinatario-de-mensagens-de-vorcaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/03\/andre-mendonca-ultrapassou-limites-ao-mandar-pf-identificar-destinatario-de-mensagens-de-vorcaro\/","title":{"rendered":"Andr\u00e9 Mendon\u00e7a ultrapassou limites ao mandar PF identificar destinat\u00e1rio de mensagens de Vorcaro?"},"content":{"rendered":"

Advogados ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong> concordam com o entendimento do procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), Paulo Gonet<\/a>, de que o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a,<\/a> do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), invadiu a compet\u00eancia do plen\u00e1rio da Corte ao determinar que a Pol\u00edcia Federal (PF) investigasse quem recebeu as mensagens de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. A PF identificou e descobriu que era o ministro Alexandre de Moraes<\/a>, que possui foro privilegiado.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (1\/9), Gonet se manifestou nos autos defendendo a \u201cdupla nulidade\u201d da investiga\u00e7\u00e3o que apura a rela\u00e7\u00e3o de Moraes com Vorcaro, tanto pela atua\u00e7\u00e3o monocr\u00e1tica de Mendon\u00e7a quanto pela alegada interfer\u00eancia do magistrado na fase pr\u00e9-processual.<\/p>\n

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Gonet escreveu nos autos que \u201ca ordem dada \u00e0 autoridade policial para investigar pessoas espec\u00edficas, sem pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico e sem iniciativa da autoridade policial, \u00e9 nula, por exceder os limites de compet\u00eancia do magistrado na fase pr\u00e9-processual\u201d.<\/p>\n

\u201cPor outra causa mais, \u00e9 nula. Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum ind\u00edcio do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, n\u00e3o caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega \u2013 vale dizer, n\u00e3o caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento refer\u00eancias ao Colega\u201d, afirmou Gonet.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Mendon\u00e7a solicita informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o atual est\u00e1gio das investiga\u00e7\u00f5es e diz que tais informa\u00e7\u00f5es deveriam contemplar a \u201cidentifica\u00e7\u00e3o das pessoas que participam e foram mencionadas nas mensagens reproduzidas\u201d, incluindo \u201ceventuais detentoras de foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o\u201d. O ministro faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de essas pessoas estarem sujeitas \u00e0 incid\u00eancia do art 5\u00ba, I, do regimento do STF, que trata do foro privilegiado.<\/p>\n

Segundo o criminalista Thiago Anast\u00e1cio, a atribui\u00e7\u00e3o para investigar e julgar ministros do Supremo \u00e9 do plen\u00e1rio do STF e est\u00e1 prevista tanto no regimento interno da Corte quanto na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman).<\/p>\n

Philipe Benoni, especialista em Direito Penal e Processo Penal, concorda e cita ainda o art. 102, I, b, da Constitui\u00e7\u00e3o federal, que delega ao Supremo o julgamento de seus pr\u00f3prios ministros nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns.<\/p>\n

Benoni aponta que, \u201cdesde a quest\u00e3o de ordem no Inq 2.411 (relator Min. Gilmar Mendes, Plen\u00e1rio, 2007), o STF assentou que a investiga\u00e7\u00e3o de autoridade com prerrogativa de foro n\u00e3o \u00e9 ato policial aut\u00f4nomo \u2014 corre sob autoriza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o judicial competente para a eventual a\u00e7\u00e3o penal\u201d. Disso, de acordo com ele, decorre a interpreta\u00e7\u00e3o de que a investiga\u00e7\u00e3o segue a sombra do processo. \u201cSe o processo \u00e9 do Plen\u00e1rio, a supervis\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9\u201d, afirma.<\/p>\n

Identificar \u00e9 investigar?<\/h2>\n

Tanto Benoni quanto Anast\u00e1cio entendem que pedir para identificar o destinat\u00e1rio das mensagens pode ser considerado um ato de investiga\u00e7\u00e3o, especialmente quando j\u00e1 foi levantada a suspeita sobre sua identidade. \u201cA suspeita [de que se tratava de Moraes] era t\u00e3o p\u00fablica que o pr\u00f3prio gabinete de Moraes precisou desmenti-la oficialmente\u201d, diz Benoni, referindo-se a uma nota emitida em mar\u00e7o de 2026 pela assessoria do STF. A nota dizia que mensagens de visualiza\u00e7\u00e3o \u00fanica enviadas por Vorcaro em 17 de novembro de 2025 n\u00e3o estavam vinculadas a Moraes<\/a>, o que diverge do relat\u00f3rio da PF tornado p\u00fablico essa semana.<\/p>\n

Benoni avalia que a jurisprud\u00eancia do Supremo \u00e9 no sentido de que, surgindo ind\u00edcios contra autoridade com foro, o caminho seria, a partir daquele momento, a remessa imediata ao \u00f3rg\u00e3o competente (nesse caso, o Plen\u00e1rio).<\/p>\n

Ent\u00e3o, monocr\u00e1tica n\u00e3o vale nunca?<\/h2>\n

H\u00e1 diversos casos de investiga\u00e7\u00f5es contra ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que foram determinadas em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas pelos ministros do STF. Exemplos s\u00e3o as monocr\u00e1ticas emitidas por Cristiano Zanin que abriram investiga\u00e7\u00f5es contra Marco Buzzi<\/a> e Moura Ribeiro<\/a> pelo caso da venda de senten\u00e7as e a monocr\u00e1tica emitida por Nunes Marques contra Buzzi<\/a> no caso de importuna\u00e7\u00e3o sexual. Contudo, segundo Benoni, essas decis\u00f5es contaram com pedido da Pol\u00edcia Federal e\/ou parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica favor\u00e1vel \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, de modo que \u201cos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o pediram, e o juiz apenas deferiu\u201d.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, conforme o especialista em Direito Penal F\u00e1bio Tofic, ministros do STF e do STJ t\u00eam tratamentos jur\u00eddicos distintos. \u201cOs ministros do STJ t\u00eam prerrogativa de foro no Supremo, o PGR pede instala\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito e acabou, n\u00e3o precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. Isso existe para os ministros do Supremo, que t\u00eam um regime diferente, podem sofrer impeachment<\/em> etc. Ent\u00e3o, \u00e9 outro tratamento\u201d, diz.<\/p>\n

E a compet\u00eancia da PF, foi ultrapassada?<\/h2>\n

Para o advogado Fauzi Hassan Choke, doutor e mestre em Direito Processual Penal, o problema \u00e9 ainda anterior. Segundo ele, que j\u00e1 foi membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, Mendon\u00e7a executou \u201catos investigat\u00f3rios praticados de of\u00edcio\u201d, o que seria vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o, independentemente de o alvo dos atos possuir ou n\u00e3o foro privilegiado. \u201cQuando o relator requisita documentos, requisita atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, ele est\u00e1 praticando atos investigat\u00f3rios. E isto ele n\u00e3o pode fazer\u201d, afirma.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o dele \u00e9 de que esta irregularidade contamina todos os ind\u00edcios que podem ser extra\u00eddos do inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n

Moraes ainda poderia ser investigado?<\/h2>\n

Mesmo se os ind\u00edcios coletados forem anulados, como defende Gonet, Alexandre de Moraes ainda pode ser investigado, avaliam os advogados consultados.<\/p>\n

\u201cAs mensagens encontradas no celular de Vorcaro foram obtidas em apreens\u00e3o judicialmente autorizada, em fases anteriores e v\u00e1lidas da opera\u00e7\u00e3o. Se o Plen\u00e1rio reconhecer a nulidade apenas da ordem de aprofundamento \u2014 que \u00e9 o pedido da PGR \u2014, o encontro fortuito origin\u00e1rio permanece l\u00edcito. O que se perde \u00e9 a lapida\u00e7\u00e3o indevida\u201d, avalia Benoni, para quem \u201co reconhecimento da nulidade n\u00e3o imuniza ningu\u00e9m, apenas devolve a decis\u00e3o a quem sempre pertenceu\u201d.<\/p>\n

Para Anast\u00e1cio, o \u201calarme\u201d que o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o causaria \u201cdeve impedir que se chegue a tal ponto\u201d. Mas ele manifesta que h\u00e1 ainda muitas d\u00favidas sobre como correria o processo, especialmente devido aos demais conflitos de interesse que, segundo ele, rondam o caso.<\/p>\n

Gonet, por exemplo, n\u00e3o tem di\u00e1logos diretos com Vorcaro, mas \u00e9 citado em conversas do banqueiro com interlocutores<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Mendon\u00e7a admitiu que recebeu Daniel Vorcaro para conversar em mar\u00e7o de 2025. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada primeiramente pelo site ICL Not\u00edcias, que disse que a aproxima\u00e7\u00e3o entre os dois teve participa\u00e7\u00e3o do advogado Ciro Soares. Em uma das mensagens, Ciro enviou a Vorcaro uma fotografia ao lado de Mendon\u00e7a e afirmou que estava \u201ctrabalhando\u201d para o banqueiro enquanto levava o ministro a uma alfaiataria.<\/p>\n

\u201cEm resumo, quem pediu a anula\u00e7\u00e3o [Gonet] n\u00e3o poderia pedir a suspei\u00e7\u00e3o do ministro relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, pois \u00e9 citado como envolvido. E nem o relator poderia estar \u00e0 frente do caso, at\u00e9 que se esclare\u00e7a a raz\u00e3o de um encontro fora da agenda para tratar de assuntos em tr\u00e2mite no STF\u201d, avalia Anast\u00e1cio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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