{"id":25803,"date":"2026-09-03T13:59:53","date_gmt":"2026-09-03T16:59:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/03\/disputa-no-delivery-acende-alerta-para-atuacao-preventiva-do-cade\/"},"modified":"2026-09-03T13:59:53","modified_gmt":"2026-09-03T16:59:53","slug":"disputa-no-delivery-acende-alerta-para-atuacao-preventiva-do-cade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/03\/disputa-no-delivery-acende-alerta-para-atuacao-preventiva-do-cade\/","title":{"rendered":"Disputa no delivery acende alerta para atua\u00e7\u00e3o preventiva do Cade"},"content":{"rendered":"

O impacto negativo para restaurantes e entregadores durante a recente disputa no mercado de delivery<\/a> e o hist\u00f3rico de expans\u00e3o internacional de plataformas asi\u00e1ticas serve de alerta: o Brasil ainda tem tempo de agir de forma preventiva contra a pr\u00e1tica de pre\u00e7os predat\u00f3rios no setor. Esse diagn\u00f3stico consta no estudo \u201cDin\u00e2mica concorrencial, subs\u00eddios agressivos e regula\u00e7\u00e3o ex-ante no mercado de delivery de comida: li\u00e7\u00f5es globais e o papel do Cade no Brasil\u201d, do Instituto Esfera de Estudos e Inova\u00e7\u00e3o, frente acad\u00eamica do think tank Esfera Brasil, realizado em parceria com o iFood.<\/span><\/p>\n

O documento chega em um momento sens\u00edvel para o mercado brasileiro que vem sendo alvo de aportes bilion\u00e1rios de empresas estrangeiras direcionado sobretudo a campanhas promocionais e \u00e0 conquista de participa\u00e7\u00e3o de mercado. A Keeta, controlada pela chinesa Meituan, por exemplo, chegou ao pa\u00eds com um programa de aportes de R$ 5,6 bilh\u00f5es at\u00e9 2030, enquanto a 99Food, do grupo Didi, anunciou um plano de investimentos de R$ 2 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim de 2026.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para evitar que esse capital desequilibre o setor de delivery de forma irrevers\u00edvel, o diretor acad\u00eamico do Instituto Esfera, Fernando Meneguin, doutor em Economia pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) com p\u00f3s-doutorado na Universidade da Calif\u00f3rnia-Berkeley, defende que o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/a> tome medidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo ele, a an\u00e1lise antitruste precisa considerar o momento do ciclo de vida da plataforma. Na entrada em um novo mercado, incentivos financeiros cumprem papel leg\u00edtimo para atrair usu\u00e1rios e alcan\u00e7ar a escala m\u00ednima de opera\u00e7\u00e3o. A conduta muda de natureza, pondera Meneguin, quando a empresa j\u00e1 atingiu esse patamar e continua injetando recursos desproporcionais aos seus custos reais para excluir concorrentes.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros que sustentam essa tese v\u00eam da China, onde o fen\u00f4meno batizado de \u201cbolha de cupons\u201d ganhou escala a partir de 2025, em meio a uma guerra de descontos entre as principais plataformas do pa\u00eds. Um estudo da Universidade Fudan, conduzido pelos economistas Zhang Jun e Hu Bo com mais de 40 mil estabelecimentos, mostrou que o volume m\u00e9dio di\u00e1rio de pedidos dos restaurantes subiu 7% no auge da disputa, mas a receita efetiva caiu 4% e os lucros recuaram 8,9%. Um levantamento paralelo da consultoria Lixin Consulting, com 2 mil restaurantes, apontou que 80% relataram queda acentuada no lucro l\u00edquido durante campanhas de cupons e descontos, com redu\u00e7\u00e3o superior a 30% em 35% dos casos.<\/span><\/p>\n

O efeito se repetiu entre os entregadores. A remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica por corrida, que variava entre 6 e 9 yuans (R$ 4,60 a R$ 6,90), chegou a menos de 2 yuans (R$ 1,50) em trajetos curtos. Hoje h\u00e1 cerca de 20 milh\u00f5es de entregadores cadastrados no pa\u00eds disputando aproximadamente 4 milh\u00f5es de entregas efetivas por dia, uma m\u00e9dia de cinco candidatos por pedido, segundo o estudo. Quando os subs\u00eddios diminu\u00edram, a renda mensal da categoria recuou entre 30% e 50%.<\/span><\/p>\n

Casos fora da China refor\u00e7am o padr\u00e3o de guerra no delivery. Em Hong Kong, depois que a Keeta consolidou mais da metade do mercado e a concorrente Deliveroo deixou de operar na cidade, as comiss\u00f5es cobradas de restaurantes subiram de 15% para uma faixa entre 30% e 35% em menos de um ano. No Kuwait, um concorrente local encerrou as opera\u00e7\u00f5es dois meses ap\u00f3s a chegada da Keeta. Autoridades de Dubai, Ar\u00e1bia Saudita e Kuwait j\u00e1 revisaram suas regras de concorr\u00eancia para tratar especificamente desse tipo de conduta, muitas vezes dispensando a exig\u00eancia de posi\u00e7\u00e3o dominante pr\u00e9via para caracterizar pre\u00e7o predat\u00f3rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio global, a pesquisa aponta que o Brasil, mesmo com os instrumentos legais j\u00e1 dispon\u00edveis, \u00e9 o \u00fanico grande mercado de delivery ainda sem uma resposta regulat\u00f3ria equivalente \u00e0 adotada por esses pa\u00edses. \u201cO objetivo de praticar pre\u00e7os abaixo da realidade de custo n\u00e3o \u00e9 promover uma disputa por efici\u00eancia, mas capturar usu\u00e1rios. Essa assimetria altera a din\u00e2mica concorrencial, deslocando a rivalidade do campo do m\u00e9rito, da inova\u00e7\u00e3o e da log\u00edstica para a capacidade de sustenta\u00e7\u00e3o financeira de perdas\u201d, alerta.<\/span><\/p>\n

A contradi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria<\/h2>\n

A pr\u00f3pria China, onde nasceu a bolha de cupons, decidiu conter o fen\u00f4meno em casa. Em junho deste ano, o regulador chin\u00eas (SAMR, na sigla em ingl\u00eas) publicou minuta com dez regras de conduta para subs\u00eddios em plataformas de entrega, entre elas a proibi\u00e7\u00e3o de queima prolongada de caixa e de vendas abaixo do custo, maior transpar\u00eancia sobre a origem dos recursos promocionais e prote\u00e7\u00e3o ao chamado multi-homing, a possibilidade de restaurantes e entregadores usarem mais de um aplicativo ao mesmo tempo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Meituan, controladora da Keeta, declarou apoio total \u00e0s novas regras. A empresa j\u00e1 havia sido multada em 3,44 bilh\u00f5es de yuans em 2021 por pr\u00e1ticas anticoncorrenciais na China. O capital que essas plataformas deixam de consumir no mercado dom\u00e9stico, sob as novas regras chinesas, passa a ficar dispon\u00edvel para sustentar a expans\u00e3o em mercados onde a regula\u00e7\u00e3o preventiva ainda n\u00e3o chegou, caso do Brasil.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o Est\u00fadio JOTA<\/span>, \u00e1rea de conte\u00fado multim\u00eddia sob demanda do JOTA<\/span><\/a><\/p>\n

O Cade j\u00e1 monitora o setor. No fim de 2025, a Superintend\u00eancia-Geral do \u00f3rg\u00e3o abriu procedimento de acompanhamento de mercado para o delivery de alimentos em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Goi\u00e2nia, Santos e S\u00e3o Vicente, justamente nas cidades onde Keeta e 99Food concentraram sua estrat\u00e9gia de entrada no pa\u00eds. Em nota t\u00e9cnica do Departamento de Estudos Econ\u00f4micos (DEE), publicada em junho deste ano, o Cade alertou para o risco de empresas \u201cdeep pocket\u201d \u2013, termo usado para descrever capacidade financeira desproporcional \u00e0 dos concorrentes, capaz de sustentar opera\u00e7\u00e3o abaixo do custo por longos per\u00edodos at\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00e3o dominante.<\/span><\/p>\n

Meneguin defende que esse acompanhamento seja convertido em medidas preventivas. Ele cita o artigo 84 da Lei 12.529\/2011<\/a>, que faculta ao Cade adotar medidas cautelares diante de condutas potencialmente nocivas, e o artigo 36 da mesma lei, que enquadra como infra\u00e7\u00e3o a tentativa de dominar mercado por meio de pr\u00e1ticas predat\u00f3rias. \u201cO artigo apresenta dispositivo adequado para fundamentar medidas cautelares imediatas, permitindo que a autoridade determine a suspens\u00e3o preventiva de condutas nocivas antes da consolida\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es irrevers\u00edveis no mercado\u201d, explica o economista.<\/span><\/p>\n

Sobre como esse monitoramento poderia funcionar na pr\u00e1tica, Meneguin prop\u00f5e que o Cade combine refer\u00eancias internacionais. Da China, o Brasil poderia importar a exig\u00eancia de transpar\u00eancia sobre a origem das verbas promocionais e a veda\u00e7\u00e3o ao repasse compuls\u00f3rio de custos de cupons aos restaurantes. Da Uni\u00e3o Europeia, viria a l\u00f3gica de controle sobre distor\u00e7\u00f5es causadas por subs\u00eddios estrangeiros que ingressam no mercado interno. \u201cO \u00f3rg\u00e3o concorrencial pode se concentrar na exig\u00eancia de transpar\u00eancia sobre a origem das verbas de campanhas e no monitoramento de algoritmos de busca e precifica\u00e7\u00e3o, verificando se os recursos promocionais decorrem de efici\u00eancias geradas no pa\u00eds ou de aportes externos destinados a cobrir margens negativas\u201d, aponta.<\/span><\/p>\n

O tema ganhou um cap\u00edtulo nesta semana. O iFood protocolou representa\u00e7\u00e3o formal no Cade contra a Keeta por pr\u00e1tica de pre\u00e7o predat\u00f3rio, pedindo a abertura de processo administrativo e medida preventiva. Segundo a empresa, o objetivo n\u00e3o \u00e9 impedir a opera\u00e7\u00e3o da concorrente chinesa no pa\u00eds nem restringir suas estrat\u00e9gias comerciais, mas preservar os princ\u00edpios concorrenciais em uma disputa que, na avalia\u00e7\u00e3o do iFood, deixou de ser guiada por efici\u00eancia ou qualidade de servi\u00e7o para se tornar uma guerra de capital, sustentada pela capacidade da Keeta de recorrer a recursos da matriz chinesa mesmo operando no Brasil com preju\u00edzo.<\/span><\/p>\n

Para Bruna Santos, diretora do Programa Brasil no Inter-American Dialogue e que viveu em Pequim entre 2010 e 2013, o epis\u00f3dio se conecta a um movimento mais amplo: \u00e0 medida que empresas chinesas deixam de ser apenas exportadoras e passam a operar diretamente em outros pa\u00edses, elas entram em contato com ambientes institucionais diferentes, entre eles legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, regras concorrenciais, rela\u00e7\u00e3o com comunidades locais e padr\u00f5es de compliance que variam de mercado para mercado. Isso produz uma curva de aprendizado e, em alguns casos, conflitos importantes, como os epis\u00f3dios da BYD na Bahia e da mineradora MMG, controladora do projeto Las Bambas, no Peru. Santos pondera, no entanto, que s\u00e3o casos distintos entre si, e evita trat\u00e1-los como evid\u00eancia de um \u00fanico \u201cmodo chin\u00eas\u201d de operar.<\/p>\n

H\u00e1, segundo ela, uma dimens\u00e3o geopol\u00edtica que ultrapassa o mercado de delivery. Parte da vantagem que a China construiu na Am\u00e9rica Latina nos \u00faltimos anos est\u00e1 na percep\u00e7\u00e3o de que o pa\u00eds \u00e9 um parceiro pragm\u00e1tico e menos interventivo, interessado em rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de benef\u00edcio m\u00fatuo, uma narrativa que aparece tanto em pesquisas de opini\u00e3o quanto no discurso diplom\u00e1tico de Pequim para a regi\u00e3o. Para Santos, \u00e0 medida que empresas chinesas passam a fazer parte da vida cotidiana dos latino-americanos, seu comportamento tamb\u00e9m molda a forma como a China \u00e9 percebida.<\/p>\n

\u201cQuando uma empresa chinesa chega, gera empregos, oferece bons produtos, respeita as regras locais e constr\u00f3i uma rela\u00e7\u00e3o positiva com consumidores e comunidades, ela pode refor\u00e7ar a percep\u00e7\u00e3o da China como um parceiro \u00fatil e confi\u00e1vel. Quando ocorre o contr\u00e1rio, existe o risco de produzir exatamente o efeito inverso\u201d, afirma.<\/p>\n

Santos evita, contudo, tratar a conduta de uma empresa privada chinesa como representa\u00e7\u00e3o direta do governo chin\u00eas. Ela pondera, no entanto, que do ponto de vista da opini\u00e3o p\u00fablica essa separa\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 clara. Para a diretora do Programa Brasil no Inter-American Dialogue, a resposta do lado brasileiro a esse movimento passa por ter institui\u00e7\u00f5es fortes o suficiente para exigir de qualquer empresa, chinesa ou n\u00e3o, o cumprimento das mesmas regras de concorr\u00eancia, trabalho e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n

Meneguin acredita que o Brasil ainda tem a chance de evitar o mesmo ciclo observado l\u00e1 fora: \u201ca experi\u00eancia internacional indica que as guerras de subs\u00eddios geram um ciclo din\u00e2mico em duas etapas distintas. Em um primeiro momento, os comerciantes se beneficiam pelo aumento no volume de pedidos. Contudo, assim que as plataformas passam a transferir o custo dos cupons promocionais para os parceiros, o incremento inicial de vendas converte-se em compress\u00e3o de margens e perda de receita l\u00edquida, o que pode levar pequenas empresas ao encerramento de atividades.\u201d<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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