{"id":25801,"date":"2026-09-03T12:58:32","date_gmt":"2026-09-03T15:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/03\/o-estado-que-os-candidatos-de-2026-nao-sabem-soletrar-parte-2\/"},"modified":"2026-09-03T12:58:32","modified_gmt":"2026-09-03T15:58:32","slug":"o-estado-que-os-candidatos-de-2026-nao-sabem-soletrar-parte-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/03\/o-estado-que-os-candidatos-de-2026-nao-sabem-soletrar-parte-2\/","title":{"rendered":"O Estado que os candidatos de 2026 n\u00e3o sabem soletrar \u2013 parte 2"},"content":{"rendered":"

Na primeira parte<\/a> deste artigo, argumentamos que, diferentemente da perspectiva frequentemente defendida no debate pol\u00edtico-eleitoral, a seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o pode ser tratada como responsabilidade exclusiva dos estados, mas, conforme o arcabou\u00e7o constitucional, como um dever que envolve todos os entes que comp\u00f5em o Estado brasileiro.<\/p>\n

Demonstramos<\/a> que, embora o arcabou\u00e7o jur\u00eddico j\u00e1 reconhe\u00e7a o papel dos munic\u00edpios na seguran\u00e7a p\u00fablica, inclusive por meio do SUSP e das guardas municipais, persistem problemas de financiamento, de capacidade institucional e de integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Conclu\u00edmos<\/a> que a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica pode at\u00e9 contribuir para estruturar melhor o papel dos munic\u00edpios e ampliar sua integra\u00e7\u00e3o ao sistema. Entretanto, mudan\u00e7as constitucionais, por si s\u00f3, n\u00e3o s\u00e3o capazes de superar esses obst\u00e1culos.<\/p>\n

A seguir, desenvolvemos a an\u00e1lise do papel dos munic\u00edpios na seguran\u00e7a p\u00fablica. Posteriormente, discutimos a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. Por fim, retomamos o debate<\/a> sobre \u201cpopulismo penal<\/a>\u201d.<\/p>\n

Afinal, qual deveria ser o papel dos munic\u00edpios na seguran\u00e7a p\u00fablica?<\/strong><\/h2>\n

A literatura<\/a> especializada discute o papel dos munic\u00edpios na seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas. Estudos<\/a> sobre o tema destacam a preven\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o de dados<\/a> sobre fatores de risco, a articula\u00e7\u00e3o entre atores locais e a atua\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria das guardas.<\/p>\n

Em 2014, o Estatuto Geral<\/a> das Guardas Municipais ampliou esse debate ao deslocar o conceito de seguran\u00e7a p\u00fablica para al\u00e9m do policiamento ostensivo.<\/p>\n

Em Diadema (SP), por exemplo, diante das altas taxas de homic\u00eddio, o munic\u00edpio estruturou uma pol\u00edtica<\/a> que combinou a atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal, o controle do hor\u00e1rio de funcionamento dos bares, a fiscaliza\u00e7\u00e3o urbana, a\u00e7\u00f5es sociais e a articula\u00e7\u00e3o com as pol\u00edcias estaduais.<\/p>\n

Essas novas perspectivas exigem outros crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o. Uma guarda municipal moderna n\u00e3o deve ser medida apenas<\/a> pelo n\u00famero de pris\u00f5es ou de abordagens, mas tamb\u00e9m por sua capacidade de prevenir riscos, proteger espa\u00e7os p\u00fablicos, atuar com a comunidade e produzir resultados verific\u00e1veis.<\/p>\n

Experi\u00eancias<\/a> de governan\u00e7a integrada, conselhos comunit\u00e1rios ativos, forma\u00e7\u00e3o profissional e compartilhamento de dados<\/a> com os estados podem contribuir para melhorar a seguran\u00e7a.<\/p>\n

Ou seja, apenas<\/a> ampliar formalmente as atribui\u00e7\u00f5es municipais n\u00e3o \u00e9 suficiente. Para que os munic\u00edpios tenham maior participa\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1rio<\/a> garantir condi\u00e7\u00f5es para que possam planejar, executar e avaliar suas pol\u00edticas.<\/p>\n

Ainda assim, a viol\u00eancia \u00e9 um fen\u00f4meno multicausal. A falta de linhas de base, indicadores<\/a> e metas compar\u00e1veis dificulta a identifica\u00e7\u00e3o dos efeitos de cada iniciativa e, posteriormente, seu aprimoramento.<\/p>\n

A integra\u00e7\u00e3o federativa no enfrentamento da viol\u00eancia <\/strong><\/h2>\n

Tanto as causas da viol\u00eancia quanto os riscos que ela gera atravessam as fronteiras entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o. Em sua rotina, os cidad\u00e3os est\u00e3o expostos a esses riscos ao circular por escolas, unidades de sa\u00fade, com\u00e9rcio, vias municipais e equipamentos estaduais. Logo, pol\u00edticas efetivas de seguran\u00e7a p\u00fablica exigem uma governan\u00e7a que envolva todos os n\u00edveis de governo.<\/p>\n

Os munic\u00edpios n\u00e3o deveriam disputar protagonismo com os estados, mas sim integrar-se aos demais entes do Estado brasileiro por meio do SUSP. Essa integra\u00e7\u00e3o permitiria tratar, por exemplo, \u00e1reas vulner\u00e1veis, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, viol\u00eancia escolar, conflitos comunit\u00e1rios e viol\u00eancia contra a mulher como dimens\u00f5es complementares de uma mesma pol\u00edtica, e n\u00e3o como agendas concorrentes.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o definiu a seguran\u00e7a p\u00fablica como dever do Estado e responsabilidade de todos. A Lei do SUSP reuniu a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios sob uma governan\u00e7a comum. O STF reconheceu as guardas municipais como integrantes desse sistema, o que corrobora a atua\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o haver sa\u00eddas f\u00e1ceis para a viol\u00eancia no Brasil, um passo fundamental para avan\u00e7armos \u00e9 reconhecer que os munic\u00edpios s\u00e3o entes da Federa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o s\u00f3 podem, como devem, contribuir para o seu enfrentamento.<\/p>\n

De volta ao \u201cpopulismo penal\u201d: o que devemos cobrar dos candidatos?<\/strong><\/h2>\n

Como argumentamos<\/a> na s\u00e9rie<\/a> \u201cSeguran\u00e7a p\u00fablica, elei\u00e7\u00f5es e populismo penal\u201d e no artigo<\/a> sobre o programa de governo de Fl\u00e1vio Bolsonaro para a seguran\u00e7a p\u00fablica, o \u201cBrasil Sem Medo\u201d, o debate eleitoral tem se concentrado frequentemente em solu\u00e7\u00f5es e questionamentos superficiais.<\/p>\n

Uma grande parte do debate eleitoral costuma focar em perguntas simples como: o candidato defende mais pol\u00edcia? O aumento da repress\u00e3o? Das penas? Qual a opini\u00e3o do candidato sobre o armamento das guardas municipais?<\/p>\n

Embora politicamente rent\u00e1veis<\/a>, essas quest\u00f5es dizem pouco<\/a> sobre a capacidade de um governo de diagnosticar, formular e executar adequadamente pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica. N\u00e3o se combate a viol\u00eancia com meras afirma\u00e7\u00f5es de que se pretende combater o crime.<\/p>\n

Como discutimos anteriormente<\/a>, a atua\u00e7\u00e3o legislativa em seguran\u00e7a p\u00fablica durante o per\u00edodo eleitoral tamb\u00e9m levanta d\u00favidas quanto \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre as medidas propostas e as expectativas quanto \u00e0 sua efetividade.<\/p>\n

A nossa an\u00e1lise<\/a> da aprova\u00e7\u00e3o, em um curto per\u00edodo, de propostas com efeitos sobrepostos, incompat\u00edveis e at\u00e9 mesmo contradit\u00f3rios demonstrou<\/a> que o valor pol\u00edtico dessas iniciativas pode estar menos na coer\u00eancia da pol\u00edtica criminal produzida do que na mensagem transmitida a diferentes grupos do eleitorado.<\/p>\n

Como demonstramos<\/a> ao analisar o plano \u201cBrasil Sem Medo\u201d, essas propostas podem incluir medidas j\u00e1 existentes ou inconstitucionais, que n\u00e3o se baseiem em diagn\u00f3sticos capazes de demonstrar quais problemas pretendem resolver, ou sequer indiquem como ser\u00e3o efetivadas.<\/p>\n

Nesse contexto, novos projetos e planos de governo sobre seguran\u00e7a p\u00fablica frequentemente refletem um Brasil sem plano<\/a>.<\/p>\n

Por isso, acreditamos que avaliar propostas sobre seguran\u00e7a p\u00fablica exige ir al\u00e9m da banaliza\u00e7\u00e3o frequentemente observada em planos de governo, projetos e discursos que alegam \u201ccombater o crime\u201d e focar na viabilidade, na coer\u00eancia e na efetividade dessas propostas.<\/p>\n

Propostas de seguran\u00e7a deveriam identificar onde e como a viol\u00eancia se manifesta, apresentar evid\u00eancias que sustentem as solu\u00e7\u00f5es propostas e considerar os obst\u00e1culos jur\u00eddicos e institucionais \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para combater as causas e as consequ\u00eancias adversas do \u201cpopulismo penal\u201d e avan\u00e7ar em dire\u00e7\u00e3o a uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica efetiva e coerente, \u00e9 necess\u00e1rio, primeiro, entender melhor o problema \u2014 uma tarefa para a qual buscamos contribuir com os artigos recentes desta coluna<\/a>.<\/p>\n

Nesse sentido, devemos cobrar dos candidatos esclarecimentos mais aprofundados, que v\u00e3o al\u00e9m do discurso superficial do \u201cpopulismo penal\u201d. Um discurso<\/a> que, mais uma vez, tem sido utilizado com frequ\u00eancia desde o in\u00edcio das campanhas, em meados de agosto.<\/p>\n

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Em nossa avalia\u00e7\u00e3o, entre outros questionamentos, dever\u00edamos cobrar dos candidatos explica\u00e7\u00f5es sobre, ao menos, quais evid\u00eancias justificam seus programas de seguran\u00e7a p\u00fablica, como pretendem implementar as pol\u00edticas propostas, se preveem esfor\u00e7os intersetoriais e, sendo o caso, como pretendem efetiv\u00e1-los.<\/p>\n

Sem esses esfor\u00e7os, propostas comuns e aparentemente objetivas continuar\u00e3o<\/a> a funcionar mais como instrumentos de comunica\u00e7\u00e3o eleitoral e menos como um programa consistente de pol\u00edtica p\u00fablica, reproduzindo, quando n\u00e3o agravando, o problema.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na primeira parte deste artigo, argumentamos que, diferentemente da perspectiva frequentemente defendida no debate pol\u00edtico-eleitoral, a seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o pode ser tratada como responsabilidade exclusiva dos estados, mas, conforme o arcabou\u00e7o constitucional, como um dever que envolve todos os entes que comp\u00f5em o Estado brasileiro. Demonstramos que, embora o arcabou\u00e7o jur\u00eddico j\u00e1 reconhe\u00e7a o papel […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25801"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25801"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25801\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}