{"id":25773,"date":"2026-09-02T19:59:54","date_gmt":"2026-09-02T22:59:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/02\/camara-aprova-convencoes-da-oit-sobre-violencia-e-igualdade-de-oportunidades\/"},"modified":"2026-09-02T19:59:54","modified_gmt":"2026-09-02T22:59:54","slug":"camara-aprova-convencoes-da-oit-sobre-violencia-e-igualdade-de-oportunidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/02\/camara-aprova-convencoes-da-oit-sobre-violencia-e-igualdade-de-oportunidades\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova conven\u00e7\u00f5es da OIT sobre viol\u00eancia e igualdade de oportunidades"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou na ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/9) a ades\u00e3o do Brasil \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 190 e 156 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT<\/a>). A Conven\u00e7\u00e3o 190 estabelece o direito ao trabalho livre de viol\u00eancia e ass\u00e9dio, enquanto que a Conven\u00e7\u00e3o 156 trata de promover igualdade de oportunidade e de tratamento para trabalhadores homens e mulheres com responsabilidades familiares. As propostas seguem agora para o Senado Federal.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o 190 considera viol\u00eancia e ass\u00e9dio comportamentos, pr\u00e1ticas ou amea\u00e7as capazes de provocar danos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos, sexuais ou econ\u00f4micos. O governo brasileiro encaminhou o texto ao Congresso em 2023.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Adotada pela OIT em 2019 e em vigor internacionalmente desde 2021, a Conven\u00e7\u00e3o 190 \u00e9 o primeiro tratado internacional dedicado especificamente ao tema. A sua import\u00e2ncia est\u00e1 justamente em ampliar a compreens\u00e3o sobre a viol\u00eancia no trabalho e refor\u00e7ar a necessidade de prevenir essas situa\u00e7\u00f5es, proteger as v\u00edtimas e combater as condi\u00e7\u00f5es que favorecem abusos.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT amplia a prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio no trabalho ao abranger n\u00e3o apenas agress\u00f5es expl\u00edcitas, mas tamb\u00e9m amea\u00e7as, humilha\u00e7\u00f5es, intimida\u00e7\u00f5es, ass\u00e9dio sexual, discrimina\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas abusivas de gest\u00e3o. A prote\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a diferentes situa\u00e7\u00f5es do \u201cmundo do trabalho\u201d, inclusive teletrabalho e atividades em plataformas digitais, e reconhece que mulheres e trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade podem estar mais expostos a essas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m coloca a preven\u00e7\u00e3o no centro do combate \u00e0 viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio, ao prever medidas para identificar e enfrentar fatores como press\u00e3o excessiva, metas abusivas, jornadas extensas, discrimina\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o autorit\u00e1ria. A responsabilidade n\u00e3o recai apenas sobre o trabalhador: empresas e governos devem adotar pol\u00edticas preventivas, oferecer canais seguros de den\u00fancia e proteger quem busca ajuda. A participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e dos sindicatos tamb\u00e9m ganha relev\u00e2ncia, inclusive por meio da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

J\u00e1 a Conven\u00e7\u00e3o 156 tem como objetivo promover condi\u00e7\u00f5es que permitam aos trabalhadores compatibilizar suas responsabilidades profissionais e familiares, reduzindo barreiras que historicamente contribu\u00edram para a exclus\u00e3o ou a limita\u00e7\u00e3o de oportunidades no mercado de trabalho.<\/p>\n

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A conven\u00e7\u00e3o se aplica a todos os setores da economia e a trabalhadores de todas as categorias, com o objetivo de combater a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com responsabilidades familiares. O texto busca garantir que as obriga\u00e7\u00f5es com a fam\u00edlia n\u00e3o impe\u00e7am ou limitem o acesso, a perman\u00eancia ou o desenvolvimento profissional, assegurando ao trabalhador a possibilidade de escolher livremente um emprego compat\u00edvel com essas responsabilidades.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m estabelece que as responsabilidades familiares n\u00e3o podem ser usadas como justificativa para demiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, os pa\u00edses que adotarem a conven\u00e7\u00e3o devem desenvolver ou incentivar servi\u00e7os de apoio aos trabalhadores, como equipamentos de cuidado infantil e de assist\u00eancia \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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