{"id":25763,"date":"2026-09-02T16:58:41","date_gmt":"2026-09-02T19:58:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/02\/cade-nega-pedido-da-keeta-contra-exclusividades-da-99food\/"},"modified":"2026-09-02T16:58:41","modified_gmt":"2026-09-02T19:58:41","slug":"cade-nega-pedido-da-keeta-contra-exclusividades-da-99food","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/02\/cade-nega-pedido-da-keeta-contra-exclusividades-da-99food\/","title":{"rendered":"Cade nega pedido da Keeta contra exclusividades da 99Food"},"content":{"rendered":"

O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>) negou nesta quarta-feira (2\/9) o pedido da Keeta para suspender preventivamente cl\u00e1usulas de exclusividade adotadas pela 99Food em contratos com restaurantes.<\/p>\n

Apesar de rejeitar a cautelar, o relator do caso, conselheiro Diogo Thomson de Andrade, determinou que a Superintend\u00eancia-Geral do Cade (SG\/Cade) aprofunde a investiga\u00e7\u00e3o sobre os contratos.<\/p>\n

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Para Thomson, os elementos dispon\u00edveis at\u00e9 o momento n\u00e3o s\u00e3o suficientes para reconhecer a presen\u00e7a do fumus boni iuris<\/span><\/em>, requisito necess\u00e1rio para a concess\u00e3o da medida preventiva.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o me parece ser este momento processual adequado para concess\u00e3o de medida preventiva pleiteada pela recorrente, sem preju\u00edzo de sua reavalia\u00e7\u00e3o caso a instru\u00e7\u00e3o produza elementos novos\u201d, declarou Thomson.<\/p>\n

O relator destacou que o mercado brasileiro de delivery passa por per\u00edodo de entrada e reentrada de plataformas e empresas em processo de expans\u00e3o. Nesse cen\u00e1rio, afirmou, uma interven\u00e7\u00e3o cautelar sobre a estrat\u00e9gia contratual de uma das empresas poderia alterar os incentivos competitivos e as pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es de rivalidade no setor.<\/p>\n

Contudo, o conselheiro ressaltou que a rejei\u00e7\u00e3o da cautelar n\u00e3o representa uma conclus\u00e3o sobre a legalidade das cl\u00e1usulas. Durante a sess\u00e3o, Thomson homologou despacho determinando instru\u00e7\u00e3o complementar pela SG\/Cade.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o dever\u00e1 aprofundar, entre outros pontos, a situa\u00e7\u00e3o dos restaurantes submetidos \u00e0s restri\u00e7\u00f5es, as modalidades contratuais utilizadas, as penalidades previstas, a import\u00e2ncia concorrencial dos estabelecimentos afetados e a rela\u00e7\u00e3o do caso com outros procedimentos envolvendo o mercado de entrega de comida por aplicativo. Ap\u00f3s essa an\u00e1lise, o pedido de medida preventiva poder\u00e1 ser reavaliado.<\/p>\n

Um dos aspectos que mais chamou a aten\u00e7\u00e3o do relator s\u00e3o cl\u00e1usulas que identificam nominalmente plataformas concorrentes com as quais determinados restaurantes n\u00e3o poderiam contratar.<\/p>\n

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Segundo Thomson, esse tipo de disposi\u00e7\u00e3o deve ser diferenciado de uma exclusividade formulada de maneira gen\u00e9rica, porque pode se aproximar economicamente de um mecanismo de \u201cbanimento ou interdi\u00e7\u00e3o\u201d dirigido contra um rival espec\u00edfico.<\/p>\n

O voto tamb\u00e9m destacou que a 99Food possui presen\u00e7a mais consolidada em algumas unidades da Federa\u00e7\u00e3o nas quais a atua\u00e7\u00e3o da Keeta ainda \u00e9 pequena ou inexistente. Por isso, na avalia\u00e7\u00e3o de Thomson, dados referentes \u00e0 expans\u00e3o da concorrente em S\u00e3o Paulo n\u00e3o s\u00e3o suficientes para afastar preocupa\u00e7\u00f5es sobre os poss\u00edveis efeitos das exclusividades em outras regi\u00f5es.<\/p>\n

Entenda o caso<\/h2>\n

A disputa come\u00e7ou ap\u00f3s a Keeta questionar no Cade contratos de exclusividade firmados pela 99Food com restaurantes, sob o argumento de que as cl\u00e1usulas dificultariam o acesso da empresa chinesa a estabelecimentos relevantes.<\/p>\n

O caso havia sido arquivado pela Superintend\u00eancia-Geral em junho, mas o Tribunal do Cade determinou o prosseguimento do inqu\u00e9rito.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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