{"id":25750,"date":"2026-09-02T11:59:05","date_gmt":"2026-09-02T14:59:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/02\/stj-booking-nao-deve-ser-responsabilizada-por-prejuizo-apos-incendio-em-pousada\/"},"modified":"2026-09-02T11:59:05","modified_gmt":"2026-09-02T14:59:05","slug":"stj-booking-nao-deve-ser-responsabilizada-por-prejuizo-apos-incendio-em-pousada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/02\/stj-booking-nao-deve-ser-responsabilizada-por-prejuizo-apos-incendio-em-pousada\/","title":{"rendered":"STJ: Booking n\u00e3o deve ser responsabilizada por preju\u00edzo ap\u00f3s inc\u00eandio em pousada"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/9), por unanimidade, que a plataforma Booking.com n\u00e3o pode ser responsabilizada pelos preju\u00edzos causados a h\u00f3spedes decorrentes de inc\u00eandio em uma pousada. A reserva no estabelecimento foi agendada por meio da empresa.<\/p>\n

A Booking recorreu ao STJ de decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que condenou a plataforma de forma solid\u00e1ria junto com a pousada por danos materiais e danos morais.<\/p>\n

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Os ministros seguiram a posi\u00e7\u00e3o do relator, Villas B\u00f4as Cueva. Para ele, a responsabiliza\u00e7\u00e3o deve ser avaliada de acordo com o tipo de servi\u00e7o prestado. No caso, ele diferenciou a intermedia\u00e7\u00e3o da plataforma do servi\u00e7o de hospedagem propriamente dito.<\/p>\n

Conforme o ministro, o evento danoso foi o inc\u00eandio em um quarto da pousada, que ocorreu durante a hospedagem. A eventual falha \u00e9 imput\u00e1vel ao estabelecimento hoteleiro, \u201ccuja atua\u00e7\u00e3o \u00e9 aut\u00f4noma e distinta da intermedia\u00e7\u00e3o realizada pela plataforma digital\u201d.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m observou que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o apontou nenhum erro na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o feito pela plataforma.<\/p>\n

\u201cA responsabilidade objetiva do fornecedor de servi\u00e7os exige a demonstra\u00e7\u00e3o de defeito e exist\u00eancia de nexo causal, n\u00e3o se tratando de responsabilidade autom\u00e1tica decorrente da mera integra\u00e7\u00e3o da cadeia de fornecimento\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cA solidariedade entre fornecedores n\u00e3o afasta a necessidade de que o evento danoso seja imputada a defeito no servi\u00e7o prestado por cada elo da cadeia de fornecimento, admitindo-se a compartimenta\u00e7\u00e3o quando as atua\u00e7\u00f5es forem independentes e bem definidas\u201d.<\/p>\n

Para o advogado que representa a Booking, Marcelo Teske, s\u00f3cio do Bornhausen & Zimmer Advogados, a decis\u00e3o delimita o papel das plataformas digitais nesse tipo de rela\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cTrata-se de um caso emblem\u00e1tico em que o escrit\u00f3rio teve uma bela vit\u00f3ria ao conseguir fazer a diferencia\u00e7\u00e3o do papel das plataformas digitais de intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios hoteleiros, como Booking e Airbnb, da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o final da hospedagem\u201d, explicou.<\/p>\n

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\u201cO ponto fulcral est\u00e1 em reconhecer que a plataforma digital encerra seu papel no neg\u00f3cio quando a reserva \u00e9 efetuada e se inicia o contrato da hospedagem. A plataforma n\u00e3o pode ter responsabilidade por aquilo que ocorre durante a hospedagem, porque n\u00e3o \u00e9 seu servi\u00e7o, n\u00e3o \u00e9 sua atribui\u00e7\u00e3o cuidar da hospedagem\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Ele frisou ainda que a Booking s\u00f3 \u00e9 respons\u00e1vel pela intermedia\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, por garantir que uma reserva de hospedagem ser\u00e1 cumprida pelo hotel. \u201cA partir do momento em que o h\u00f3spede faz o check-in, inicia-se o contrato de hospedagem. E a Booking est\u00e1 afastada porque n\u00e3o h\u00e1 nexo de causalidade com aquilo que ocorre a partir daquele momento\u201d, concluiu.<\/p>\n

A discuss\u00e3o foi feita no REsp 2260367.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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