{"id":25749,"date":"2026-09-02T11:59:05","date_gmt":"2026-09-02T14:59:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/02\/sem-consenso-pl-da-negociacao-coletiva-fica-para-depois-das-eleicoes\/"},"modified":"2026-09-02T11:59:05","modified_gmt":"2026-09-02T14:59:05","slug":"sem-consenso-pl-da-negociacao-coletiva-fica-para-depois-das-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/02\/sem-consenso-pl-da-negociacao-coletiva-fica-para-depois-das-eleicoes\/","title":{"rendered":"Sem consenso, PL da negocia\u00e7\u00e3o coletiva fica para depois das elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A vota\u00e7\u00e3o do projeto que regulamenta a negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/a> no servi\u00e7o p\u00fablico ocorrer\u00e1 somente depois das elei\u00e7\u00f5es. O PL 1893\/2026 foi inclu\u00eddo na pauta do esfor\u00e7o concentrado na C\u00e2mara \u2014 semana voltada para o andamento mais c\u00e9lere de propostas consideradas importantes antes do pleito \u2014, mas a resist\u00eancia de bancadas da oposi\u00e7\u00e3o inviabilizou um acordo para a aprecia\u00e7\u00e3o do texto, de autoria do governo.<\/p>\n

A principal resist\u00eancia \u00e9 do Partido Liberal. A bancada est\u00e1 alinhada a associa\u00e7\u00f5es de servidores que reivindicam maior espa\u00e7o no processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Os grupos sustentam que o projeto privilegia a representa\u00e7\u00e3o sindical. Ao longo da semana, o l\u00edder do partido na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou sucessivos requerimentos para adiar a discuss\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o e retirar o projeto de pauta.<\/p>\n

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A oposi\u00e7\u00e3o se d\u00e1 mesmo ap\u00f3s sucessivas altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator do projeto, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), em seu parecer para tentar acomodar as demandas das entidades e construir um texto de consenso. Na vers\u00e3o final, o relator incorporou parte das reivindica\u00e7\u00f5es das associa\u00e7\u00f5es, mas ainda h\u00e1 diverg\u00eancias.<\/p>\n

O substitutivo permite que uma associa\u00e7\u00e3o classista participe da negocia\u00e7\u00e3o junto com a entidade sindical, desde que seja convidada ou tenha a anu\u00eancia do sindicato e cumpra dois crit\u00e9rios de representatividade cumulativos. S\u00e3o eles: ter sido constitu\u00edda h\u00e1 pelo menos dez anos e reunir ao menos 25% dos servidores ou empregados p\u00fablicos representados. Na aus\u00eancia de sindicato legalmente constitu\u00eddo, a associa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 representar diretamente os servidores.<\/p>\n

Em of\u00edcio encaminhado a Figueiredo na \u00faltima quarta-feira (26\/8), um coletivo formado por dezenas de associa\u00e7\u00f5es, entre elas Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos (CNSP), pediu mudan\u00e7as para assegurar que entidades associativas consolidadas participem institucionalmente das negocia\u00e7\u00f5es que afetem as carreiras que representam.<\/p>\n

O grupo sugeriu a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o quando a associa\u00e7\u00e3o reunisse percentual equivalente ou superior \u00e0 base representada pelo sindicato, caso essa base fosse inferior a 25%.<\/p>\n

As entidades defenderam ainda a manuten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para mandato classista em associa\u00e7\u00f5es nacionais. Segundos elas, as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o retirariam prerrogativas dos sindicatos, mas reconheceriam a atua\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das associa\u00e7\u00f5es na representa\u00e7\u00e3o das carreiras. N\u00e3o houve mudan\u00e7a no parecer do deputado depois do pedido.<\/p>\n

O que muda com o projeto<\/h2>\n

O PL 1.893 foi encaminhado pelo governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao Congresso em abril como uma das principais entregas da agenda de rela\u00e7\u00f5es de trabalho com o funcionalismo. A proposta \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos servidores. A Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) foi ratificada pelo Congresso em 2010 e promulgada em 2013, mas sua regulamenta\u00e7\u00e3o nunca foi conclu\u00edda. Em 2017, C\u00e2mara e Senado chegaram a aprovar outro projeto sobre negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o PL 3.831\/2015, posteriormente vetado integralmente pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer sob argumentos de inconstitucionalidade e v\u00edcio de iniciativa.<\/p>\n

A proposta foi elaborada a partir dos trabalhos de um grupo interministerial criado em agosto de 2023. No projeto inicial, o Executivo registra que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 transformar a negocia\u00e7\u00e3o com servidores em um processo estruturado e permanente, substituindo um modelo que depende, em grande medida, da disposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de cada governo. O governo cita como refer\u00eancia a Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente, criada em 2003, durante a primeira gest\u00e3o petista. O mecanismo foi interrompido em 2016 e retomado em fevereiro de 2023.<\/p>\n

A vers\u00e3o final do parecer mant\u00e9m o n\u00facleo da proposta enviada pelo Executivo e estabelece a obriga\u00e7\u00e3o de haver, no m\u00ednimo, uma negocia\u00e7\u00e3o por ano entre a administra\u00e7\u00e3o e os representantes dos servidores. Enquanto n\u00e3o houver regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o processo dever\u00e1 ser iniciado entre janeiro e mar\u00e7o. A lei alcan\u00e7aria Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, al\u00e9m dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e \u00f3rg\u00e3os constitucionalmente aut\u00f4nomos.
\nFicam fora das regras empregados de empresas estatais e de outras pessoas jur\u00eddicas de direito privado da administra\u00e7\u00e3o indireta. A proposta tamb\u00e9m n\u00e3o inclui magistrados, integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Tribunais de Contas, defensores p\u00fablicos e advogados p\u00fablicos.<\/p>\n

O texto determina ainda que propostas e contrapropostas sejam apresentadas por escrito e fundamentadas e estabelece a boa-f\u00e9 como regra do processo. Em caso de impasse persistente, administra\u00e7\u00e3o e servidores poder\u00e3o, de comum acordo, recorrer a um mediador. A media\u00e7\u00e3o ser\u00e1 facultativa e n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada como condi\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00e3o judicial, exerc\u00edcio do direito de greve ou outras formas leg\u00edtimas de atua\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

Se houver acordo, ser\u00e1 firmado um termo com o objeto negociado, os resultados alcan\u00e7ados, as condi\u00e7\u00f5es de implementa\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo de vig\u00eancia. As delibera\u00e7\u00f5es continuam sujeitas \u00e0 an\u00e1lise do chefe do respectivo Poder ou \u00f3rg\u00e3o, uma das salvaguardas inclu\u00eddas para compatibilizar a negocia\u00e7\u00e3o com as regras constitucionais e or\u00e7ament\u00e1rias do setor p\u00fablico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A vota\u00e7\u00e3o do projeto que regulamenta a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico ocorrer\u00e1 somente depois das elei\u00e7\u00f5es. O PL 1893\/2026 foi inclu\u00eddo na pauta do esfor\u00e7o concentrado na C\u00e2mara \u2014 semana voltada para o andamento mais c\u00e9lere de propostas consideradas importantes antes do pleito \u2014, mas a resist\u00eancia de bancadas da oposi\u00e7\u00e3o inviabilizou um acordo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25749"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25749"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25749\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}