{"id":25732,"date":"2026-09-02T05:58:30","date_gmt":"2026-09-02T08:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/02\/a-necessaria-construcao-do-dicionario-do-sus-digital\/"},"modified":"2026-09-02T05:58:30","modified_gmt":"2026-09-02T08:58:30","slug":"a-necessaria-construcao-do-dicionario-do-sus-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/02\/a-necessaria-construcao-do-dicionario-do-sus-digital\/","title":{"rendered":"A necess\u00e1ria constru\u00e7\u00e3o do dicion\u00e1rio do SUS Digital"},"content":{"rendered":"<p>Uma hip\u00f3tese cl\u00ednica \u00e9 registrada no prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico. No sistema de origem, o contexto indica que se trata de uma suspeita n\u00e3o confirmada. Quando a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 convertida para um modelo comum e consultada em outra unidade de sa\u00fade, por\u00e9m, o marcador de incerteza desaparece.<\/p>\n<p>A hip\u00f3tese passa a ser interpretada como diagn\u00f3stico. N\u00e3o se trata, necessariamente, de erro do profissional. A distor\u00e7\u00e3o pode surgir na classifica\u00e7\u00e3o, na perda de contexto ou na interpreta\u00e7\u00e3o do dado ao circular entre sistemas.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias\"><span>Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n<p>Em uma rede interoper\u00e1vel, o problema se amplia. O registro acompanha o paciente, orienta decis\u00f5es cl\u00ednicas, alimenta indicadores e subsidia pol\u00edticas p\u00fablicas e pesquisas. O erro, ent\u00e3o, n\u00e3o apenas circula, mas ganha perman\u00eancia e legitimidade institucional.<\/p>\n<p>Esse risco deveria ocupar posi\u00e7\u00e3o central no debate sobre o substitutivo ao <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=582806\">PL 5.875\/2013<\/a>, apresentado na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara em maio de 2026. A proposta torna obrigat\u00f3ria a interoperabilidade dos sistemas utilizados por agentes p\u00fablicos e privados na presta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o ou regula\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, conforme modelos da Rede Nacional de Dados em Sa\u00fade (RNDS).<\/p>\n<p>O avan\u00e7o \u00e9 necess\u00e1rio. Sistemas desconectados prejudicam a continuidade do cuidado, obrigam pacientes a repetir informa\u00e7\u00f5es e dificultam a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Mas permitir que os dados circulem resolve apenas parte do problema. \u00c9 preciso assegurar que preservem significado, contexto e grau de confiabilidade.<\/p>\n<p>O PL atribui ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a gest\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o da RNDS, com a compet\u00eancia de definir mecanismos sint\u00e1ticos e sem\u00e2nticos da interoperabilidade. Mas permanece em aberto a quest\u00e3o mais dif\u00edcil: como ser\u00e1 governada a linguagem comum da sa\u00fade digital brasileira? Antes de fazer os sistemas conversarem, o pa\u00eds precisa decidir como escrever\u00e1 o dicion\u00e1rio e como uma tradu\u00e7\u00e3o inadequada poder\u00e1 ser contestada.<\/p>\n<h2>A linguagem comum<\/h2>\n<p>Formatos, estruturas e protocolos compat\u00edveis resolvem a dimens\u00e3o t\u00e9cnica da interoperabilidade dos dados, mas n\u00e3o garantem que a informa\u00e7\u00e3o preserve o mesmo sentido ao chegar ao destino.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o mesmo evento pode ser descrito de formas diferentes, e express\u00f5es id\u00eanticas podem assumir sentidos distintos. Mesmo quando o conte\u00fado literal \u00e9 preservado, contexto, finalidade e grau de certeza cl\u00ednica podem se perder na transfer\u00eancia entre sistemas.<\/p>\n<p>A RNDS j\u00e1 adota o padr\u00e3o t\u00e9cnico HL7-FHIR e a defini\u00e7\u00e3o de terminologias controladas, como o padr\u00e3o LOINC para exames laboratoriais. Esses instrumentos s\u00e3o fundamentais, mas n\u00e3o eliminam as escolhas envolvidas na classifica\u00e7\u00e3o. Cabe ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade enfrentar a heterogeneidade sem\u00e2ntica e estabelecer regras capazes de preservar o sentido das informa\u00e7\u00f5es que circulam pela rede.<\/p>\n<p>Quem escreve o dicion\u00e1rio n\u00e3o organiza somente a conversa entre sistemas, tamb\u00e9m delimita o que poder\u00e1 ser reconhecido, exibido aos profissionais, medido pelos gestores e reutilizado em outras finalidades.<\/p>\n<p>Na RNDS, a padroniza\u00e7\u00e3o e a origem identific\u00e1vel podem levar o destinat\u00e1rio a presumir que o dado tamb\u00e9m \u00e9 correto, completo e adequado ao contexto, o que, contudo, n\u00e3o comprova que sua interpreta\u00e7\u00e3o seja correta.<\/p>\n<p>O dado pode estar correto, mas ser descrito de forma pouco confi\u00e1vel ou pode ser verdadeiro, mas incompleto de maneira relevante. Uma classifica\u00e7\u00e3o inadequada, portanto, pode prejudicar o atendimento individual, distorcer indicadores ou comprometer a avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>A experi\u00eancia europeia ajuda a dimensionar a quest\u00e3o. O <a href=\"https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/PT\/ALL\/?uri=CELEX:32025R0327\">Regulamento relativo ao Espa\u00e7o Europeu de Dados de Sa\u00fade<\/a> prev\u00ea a uniformiza\u00e7\u00e3o de requisitos de interoperabilidade sem\u00e2ntica e de qualidade dos dados. A preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita ao cuidado direto: as informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o apoiar pesquisas, pol\u00edticas p\u00fablicas, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Quanto maior a variedade de usos, maior a necessidade de preservar contexto, finalidade e qualidade sem\u00e2ntica.<\/p>\n<p>O impacto \u00e9 ainda mais sens\u00edvel quando esses registros alimentam sistemas de intelig\u00eancia artificial. Modelos desenvolvidos a partir de dados incompletos, categorias inadequadas ou popula\u00e7\u00f5es sub-representadas tendem a reproduzir essas limita\u00e7\u00f5es em escala. A explicabilidade do algoritmo n\u00e3o corrige uma ontologia mal constru\u00edda nem recupera contextos descartados. \u00c9 assim que decis\u00f5es humanas discut\u00edveis adquirem apar\u00eancia de neutralidade tecnol\u00f3gica.<\/p>\n<p>Antes de governar a intelig\u00eancia artificial em sa\u00fade, ser\u00e1 necess\u00e1rio governar a linguagem com a qual seus dados s\u00e3o produzidos.<\/p>\n<h2>O direito de revisar o dicion\u00e1rio<\/h2>\n<p>Se uma infraestrutura p\u00fablica pode atribuir significado aos registros de sa\u00fade, tamb\u00e9m precisa permitir que esse significado seja contestado. O direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode terminar no campo em que a informa\u00e7\u00e3o foi originalmente inserida.<\/p>\n<p>O substitutivo cont\u00e9m salvaguardas importantes. Exige finalidade espec\u00edfica e base legal para o compartilhamento, prev\u00ea rastreabilidade e auditoria, prioriza padr\u00f5es abertos e assegura ao titular acesso aos dados e ao hist\u00f3rico de consultas. Essas previs\u00f5es, contudo, n\u00e3o resolvem o que acontece depois que uma informa\u00e7\u00e3o inexata ou descontextualizada come\u00e7a a circular.<\/p>\n<p>O texto determina que o pedido de corre\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o seja dirigido ao controlador do sistema de origem ou da base que realizou o registro. Preserva, assim, a responsabilidade do controlador origin\u00e1rio, mas n\u00e3o responde \u00e0 etapa mais dif\u00edcil: como a corre\u00e7\u00e3o chegar\u00e1 aos demais sistemas que receberam a informa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o substituir\u00e1 o registro anterior ou acrescentar\u00e1 uma nova vers\u00e3o? Profissionais que consultaram o dado ser\u00e3o alertados? Estat\u00edsticas e infer\u00eancias produzidas anteriormente ser\u00e3o revistas? Quem dever\u00e1 comunicar a corre\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<p>Essas perguntas n\u00e3o tratam apenas de atualiza\u00e7\u00e3o cadastral. S\u00e3o efeitos de uma informa\u00e7\u00e3o incorporada a uma infraestrutura nacional.<\/p>\n<p>A LGPD assegura direitos de acesso, corre\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o sobre compartilhamento e, em certas condi\u00e7\u00f5es, revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas. Em uma arquitetura distribu\u00edda, por\u00e9m, \u00e9 preciso definir como esses direitos ser\u00e3o exercidos ao longo da circula\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n<p>Como a interoperabilidade automatiza o compartilhamento, n\u00e3o se pode exigir que o paciente descubra sozinho a origem do registro, seus destinat\u00e1rios e os efeitos produzidos. A lei setorial deve prever proveni\u00eancia, versionamento, propaga\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00f5es e meios de contestar n\u00e3o apenas dados inexatos, mas tamb\u00e9m interpreta\u00e7\u00f5es inadequadas.<\/p>\n<p>Quando o erro ganha escala institucional, corrigi-lo apenas no ponto de partida deixa de ser suficiente.<\/p>\n<h2>Responsabilidade pelos significados<\/h2>\n<p>Uma rede nacional ser\u00e1 t\u00e3o confi\u00e1vel quanto os dados que transporta, t\u00e3o democr\u00e1tica quanto a governan\u00e7a que define sua linguagem, e t\u00e3o justa quanto os mecanismos oferecidos a quem precisa corrigir n\u00e3o apenas uma informa\u00e7\u00e3o, mas os efeitos que ela produziu.<\/p>\n<p>O substitutivo do PL 5.875\/2013 oferece bases importantes, mas ainda precisa converter esses princ\u00edpios em responsabilidades claras dentro da RNDS.<\/p>\n<p>Isso inclui diferenciar os usos assistenciais daqueles voltados \u00e0 pesquisa, ao planejamento e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, documentar os modelos sem\u00e2nticos, avaliar impactos sobre diferentes popula\u00e7\u00f5es e assegurar um canal \u00fanico de contesta\u00e7\u00e3o. O cidad\u00e3o n\u00e3o pode receber o encargo de compreender toda a arquitetura da RNDS para descobrir onde um dado foi produzido, por quais sistemas circulou e quem deve corrigi-lo. Se a infraestrutura automatiza o compartilhamento, deve tamb\u00e9m tornar operacional o exerc\u00edcio dos direitos.<\/p>\n<p>Definir categorias, equival\u00eancias e crit\u00e9rios de interpreta\u00e7\u00e3o significa decidir o que o sistema reconhecer\u00e1 como verdadeiro, relevante ou mensur\u00e1vel. Essas escolhas poder\u00e3o influenciar atendimentos, indicadores, pol\u00edticas p\u00fablicas e decis\u00f5es automatizadas.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p>O PL n\u00e3o deve apenas fazer os sistemas conversarem. Deve definir quem constr\u00f3i essa linguagem, como suas escolhas ser\u00e3o registradas e contestadas e quem responder\u00e1 quando uma interpreta\u00e7\u00e3o inadequada afetar um atendimento, uma pol\u00edtica p\u00fablica ou uma decis\u00e3o automatizada.<\/p>\n<p>Antes de construir o dicion\u00e1rio do SUS Digital, o pa\u00eds precisa assegurar que nenhuma defini\u00e7\u00e3o se torne incontest\u00e1vel apenas porque foi incorporada \u00e0 infraestrutura.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma hip\u00f3tese cl\u00ednica \u00e9 registrada no prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico. No sistema de origem, o contexto indica que se trata de uma suspeita n\u00e3o confirmada. Quando a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 convertida para um modelo comum e consultada em outra unidade de sa\u00fade, por\u00e9m, o marcador de incerteza desaparece. A hip\u00f3tese passa a ser interpretada como diagn\u00f3stico. 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