{"id":25715,"date":"2026-09-01T17:58:40","date_gmt":"2026-09-01T20:58:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/01\/fim-da-isencao-da-taxa-das-blusinhas-ameaca-empregos-e-competitividade-alerta-setor\/"},"modified":"2026-09-01T17:58:40","modified_gmt":"2026-09-01T20:58:40","slug":"fim-da-isencao-da-taxa-das-blusinhas-ameaca-empregos-e-competitividade-alerta-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/09\/01\/fim-da-isencao-da-taxa-das-blusinhas-ameaca-empregos-e-competitividade-alerta-setor\/","title":{"rendered":"Fim da isen\u00e7\u00e3o da \u2018taxa das blusinhas\u2019 amea\u00e7a empregos e competitividade, alerta setor"},"content":{"rendered":"

Em ano eleitoral, a discuss\u00e3o sobre isentar de imposto as compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 ganhou um contorno que vai al\u00e9m do pre\u00e7o na etiqueta. Isso porque a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da Medida Provis\u00f3ria (MPV) 1.357\/2026, conhecida como a MP da \u201ctaxa das blusinhas\u201d \u2013 que extingue a al\u00edquota de 20% vigente desde 2024 \u2013 foi remarcada para esta ter\u00e7a-feira (1\/9) ap\u00f3s ajustes na comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio do debate, na <\/span>Casa JOTA<\/span>, Edmundo Lima, secret\u00e1rio da Coaliz\u00e3o Prospera Brasil e diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Varejo T\u00eaxtil (Abvtex), tra\u00e7ou um panorama da rela\u00e7\u00e3o entre a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o e o emprego no varejo e na ind\u00fastria nacional. Para ele, os setores econ\u00f4micos brasileiros vivem uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de concorr\u00eancia desleal diante das plataformas internacionais, beneficiadas por uma carga tribut\u00e1ria muito menor do que a que incide sobre o com\u00e9rcio nacional. <\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 \u00f3bvio que as plataformas tamb\u00e9m s\u00e3o auxiliadas nesse pre\u00e7o baixo pelos subs\u00eddios que a \u00c1sia imp\u00f5e, de alguma maneira contribui para essas plataformas. E agora o governo brasileiro dando essa isen\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma al\u00edquota de 90% contra uma de 20%<\/h2>\n

Esse alerta inicial deu o tom ao restante do painel, que se debru\u00e7ou sobre a origem da assimetria entre o varejo nacional e as plataformas internacionais. Segundo J\u00falio Lopes (PP-RJ), o com\u00e9rcio brasileiro arca com uma carga tribut\u00e1ria que soma, ao longo de toda a cadeia produtiva, cerca de 90%, enquanto as plataformas internacionais, beneficiadas pela isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o, ficam com uma carga pr\u00f3xima de 20%.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o deputado, essa diferen\u00e7a inviabiliza qualquer tentativa de concorr\u00eancia em pre\u00e7o por parte do com\u00e9rcio nacional. \u201c\u00c9 uma coisa totalmente incompreens\u00edvel, porque isso \u00e9 um absurdo o que est\u00e3o fazendo\u201d, ponderou o deputado, ao criticar o que chama de falta de planejamento estrat\u00e9gico do setor empresarial brasileiro diante do tema.<\/span><\/p>\n

Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, associou essa disparidade a uma perda concreta de postos de trabalho, j\u00e1 percept\u00edvel mesmo antes de qualquer nova mudan\u00e7a na al\u00edquota. \u00a0\u201cO varejo j\u00e1 perdeu 64 mil empregos\u201d, afirmou o senador, citando um estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) que projeta a possibilidade de perda de 109 mil vagas caso a MP seja mantida como est\u00e1.<\/span><\/p>\n

A advogada tributarista Ana Carolina Brasil Vasques, que atuou como tributarista convidada, tra\u00e7ou um panorama desse cen\u00e1rio dentro da trajet\u00f3ria recente da pol\u00edtica tribut\u00e1ria sobre remessas internacionais. Segundo ela, o programa <\/span>Remessa Conforme<\/span><\/a>, criado em 2023, trouxe transpar\u00eancia ao processo de compra ao cobrar o imposto diretamente no checkout, informando ao consumidor o valor devido j\u00e1 no momento da compra. J\u00e1 a al\u00edquota de 20%, em vigor desde 2024, teve a fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de equilibrar a concorr\u00eancia entre o com\u00e9rcio nacional e as plataformas estrangeiras, segundo a tributarista. Os n\u00fameros do per\u00edodo recente, na avalia\u00e7\u00e3o dela, j\u00e1 antecipam o que pode acontecer caso essa al\u00edquota seja zerada novamente. \u201cS\u00f3 no m\u00eas de julho foram 29 milh\u00f5es de encomendas, um aumento de cerca de 70% nesse n\u00famero\u201d, apontou, ao projetar revers\u00e3o desse cen\u00e1rio com a nova isen\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Essa mesma disputa em torno dos n\u00fameros, na leitura de J\u00falio Lopes, tem um efeito concreto sobre a sa\u00fade do com\u00e9rcio brasileiro como um todo, e n\u00e3o se limita ao setor de vestu\u00e1rio que deu origem ao apelido da medida. De acordo com ele, 9,1 milh\u00f5es de empresas fecharam as portas no primeiro trimestre deste ano, e mais de 9 milh\u00f5es de CNPJs est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia ou recupera\u00e7\u00e3o judicial no pa\u00eds, entre elas grupos de m\u00e9dio e grande porte.\u00a0<\/span><\/p>\n

O deputado ainda relacionou o debate ao uso de recursos p\u00fablicos nos Correios, estatal que, segundo ele, vem sendo cotada como poss\u00edvel benefici\u00e1ria de parte da arrecada\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 MP. Ele citou preju\u00edzo de R$ 5,5 bilh\u00f5es da estatal no primeiro semestre e proposta or\u00e7ament\u00e1ria que prev\u00ea mais R$ 6 bilh\u00f5es em aportes, valor superior, segundo ele, ao gasto anual com o financiamento das 69 universidades federais.<\/span><\/p>\n

Cashback e fiscaliza\u00e7\u00e3o como alternativas<\/h2>\n

Diante da perspectiva de aprova\u00e7\u00e3o da MP ainda nesta ter\u00e7a-feira, os painelistas discutiram mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o que pudessem equilibrar o benef\u00edcio ao consumidor com a prote\u00e7\u00e3o do emprego nacional. Ana Carolina Brasil Vasques defendeu um sistema de cashback que devolva o imposto de importa\u00e7\u00e3o apenas a fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico, com renda per capita mais baixa, e n\u00e3o a todos os consumidores de forma indiscriminada. \u201cA maior parte dessas importa\u00e7\u00f5es ocorre por classe A e B. Se eu devolvo o imposto s\u00f3 para quem realmente precisa, a\u00ed sim estou fazendo justi\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 J\u00falio Lopes defendeu o aprimoramento da fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal sobre o Remessa Conforme como via mais eficaz do que a pr\u00f3pria MP. Para o deputado, o cerne do problema est\u00e1 no uso indevido do regime de minimis, criado para amparar transa\u00e7\u00f5es entre pessoas f\u00edsicas e hoje utilizado, segundo ele, por grandes empresas que fracionam remessas para simular envios individuais e escapar da tributa\u00e7\u00e3o devida. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a quest\u00e3o do imposto, \u00e9 tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d, ressaltou, ao citar a apreens\u00e3o de produtos irregulares, como canetas emagrecedoras contrabandeadas dentro de embalagens de cal\u00e7ados e maquiagem, como exemplo dos riscos que tamb\u00e9m passam por essas remessas.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o Est\u00fadio JOTA<\/span>, \u00e1rea de conte\u00fado multim\u00eddia sob demanda do JOTA<\/span><\/a><\/p>\n

O <\/span>relat\u00f3rio da senadora Leila Barros (PDT-DF)<\/span><\/a>, relatora da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o mista, prev\u00ea um mecanismo de revis\u00e3o trimestral ou semestral da tributa\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, uma tentativa de dar ao governo margem para reajustar a al\u00edquota caso os impactos se confirmem. Izalci Lucas classificou o dispositivo como insuficiente diante do quadro j\u00e1 observado. \u201cA coisa \u00e9 t\u00e3o absurda que, para colocar esse mecanismo em vig\u00eancia, j\u00e1 teria que ter os 20%, ou mais, para equilibrar\u201d, avaliou.<\/span><\/p>\n

\u201cContra a libera\u00e7\u00e3o da taxa das blusinhas\u201d<\/h2>\n

Luiz Gast\u00e3o, deputado federal (PSD-CE), participaria do evento por videoconfer\u00eancia, mas um problema t\u00e9cnico impediu sua entrada ao vivo. O deputado enviou uma manifesta\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo com sua posi\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria, que n\u00e3o chegou a ser exibida durante o debate. Nela, ele refor\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 isen\u00e7\u00e3o. \u201cVoc\u00eas sabem que o meu posicionamento \u00e9 muito claro: n\u00f3s defendemos as empresas nacionais e o emprego nacional, e para isso somos contra a libera\u00e7\u00e3o da taxa das blusinhas\u201d, disse o parlamentar.<\/span><\/p>\n

Para Gast\u00e3o, melhores condi\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o ao consumidor de baixa renda podem vir por outro caminho, sem depender da isen\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas estrangeiras. \u201cNada contra voc\u00ea ter uma melhor condi\u00e7\u00e3o para o consumidor. Mas isso pode ser dado pelo empres\u00e1rio nacional, se tirarem os impostos dele no mesmo limite que est\u00e3o querendo isentar as mercadorias vindas de fora.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

A MP 1.357\/2026 perde validade no dia 8 de setembro, o que imp\u00f5e ao Congresso o prazo para concluir a vota\u00e7\u00e3o antes da campanha eleitoral entrar em sua reta final.<\/span><\/p>\n

Assista ao evento na \u00edntegra<\/p>\n

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