{"id":25672,"date":"2026-08-31T16:01:03","date_gmt":"2026-08-31T19:01:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/31\/juiz-determina-falencia-da-refit-investigada-por-sonegacao-fiscal\/"},"modified":"2026-08-31T16:01:03","modified_gmt":"2026-08-31T19:01:03","slug":"juiz-determina-falencia-da-refit-investigada-por-sonegacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/31\/juiz-determina-falencia-da-refit-investigada-por-sonegacao-fiscal\/","title":{"rendered":"Juiz determina fal\u00eancia da Refit, investigada por sonega\u00e7\u00e3o fiscal"},"content":{"rendered":"

O juiz Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira, da 5\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (31\/8) a fal\u00eancia do Grupo Refit<\/a>, que estava em recupera\u00e7\u00e3o judicial desde 2015. O grupo pertence ao empres\u00e1rio Ricardo Magro, investigado por sonega\u00e7\u00e3o fiscal. A decis\u00e3o que decreta fal\u00eancia engloba as empresas Refinaria de Petr\u00f3leos Manguinhos, Manguinhos Qu\u00edmica SA, MG Distribuidora e Gasdiesel Distribuidora de Petr\u00f3leo SA.<\/p>\n

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A convola\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial em fal\u00eancia atende a um pedido do estado do Rio de Janeiro, que alega que as empresas vinham descumprindo o parcelamento do d\u00e9bito fiscal acordado com o Fisco, com a \u201cutiliza\u00e7\u00e3o abusiva\u201d do regime de reestrutura\u00e7\u00e3o. Pela lei, os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o sujeitos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz cita um relat\u00f3rio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada de Defesa da Integridade e Repress\u00e3o \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal (GAESF) do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que diz que, ap\u00f3s diversas opera\u00e7\u00f5es da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Pol\u00edcia Federal (PF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u201cfoi evidenciado que o verdadeiro modelo de neg\u00f3cio empreendido pela Refit e suas empresas coligadas (formalmente ou n\u00e3o) \u00e9 baseado intrinsecamente em atos reiterados de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e fraude fiscal estruturada, por meio de oculta\u00e7\u00e3o patrimonial e esvaziamento econ\u00f4mico da empresa deliberadamente para fins de n\u00e3o pagamento de tributos.\u201d<\/p>\n

Entre as investiga\u00e7\u00f5es, o relat\u00f3rio menciona as opera\u00e7\u00f5es da PF Carbono Oculto e Sem Refino, deflagradas, respectivamente, em agosto de 2025 e em maio deste ano.<\/p>\n

Em recurso que o estado do Rio de Janeiro submeteu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) para poder prosseguir com a execu\u00e7\u00e3o fiscal diante do n\u00e3o pagamento do parcelamento acordado, o ente p\u00fablico disse que o inadimplemento j\u00e1 supera R$ 80 milh\u00f5es e que a d\u00edvida total ultrapassa R$ 14 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O ent\u00e3o presidente do STJ, Herman Benjamin<\/a>, deferiu o pedido da Fazenda estadual por entender que o montante \u00e9 de \u201cineg\u00e1vel relev\u00e2ncia para as finan\u00e7as do estado do Rio de Janeiro\u201d e \u201csupera as dota\u00e7\u00f5es destinadas a \u00e1reas e a secretarias inteiras da Administra\u00e7\u00e3o estadual\u201d.<\/p>\n

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O trecho da decis\u00e3o de Benjamin foi transcrito pelo juiz Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira, que disse que \u201cn\u00e3o \u00e9 preciso muito esfor\u00e7o para demonstrar que o parcelamento tem como pressuposto l\u00f3gico permitir ao devedor em atraso regularizar sua situa\u00e7\u00e3o perante o Poder P\u00fablico, inclusive no que diz respeito \u00e0s d\u00edvidas que se originaram depois do parcelamento. Do contr\u00e1rio, haveria um ciclo infind\u00e1vel de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, o que n\u00e3o faz sentido\u201d.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m menciona os relat\u00f3rios mensais de atividades da Refit, segundo os quais n\u00e3o h\u00e1 proje\u00e7\u00e3o para recebimento de vendas, \u201cde tal sorte que n\u00e3o h\u00e1 como sustentar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, sejam elas legais, contratuais ou mesmo as tribut\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

O processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Refit tramitava desde 2015, quando a empresa pediu prote\u00e7\u00e3o contra credores alegando que o barril do petr\u00f3leo havia sofrido grande reajuste nos \u00faltimos anos, acarretando um aumento de 40% no custo dos insumos do grupo.<\/p>\n

Na sexta-feira (28\/8), a 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) tamb\u00e9m terminou o julgamento virtual de um agravo e manteve a decis\u00e3o que decretou, entre outras coisas, a pris\u00e3o preventiva de Ricardo Magro e sua inclus\u00e3o na lista de Difus\u00e3o Vermelha da Interpol.<\/p>\n

O processo em que foi decretada a fal\u00eancia da Refit tramita sob o n\u00famero 0220184-63.2015.8.19.0001.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira, da 5\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (31\/8) a fal\u00eancia do Grupo Refit, que estava em recupera\u00e7\u00e3o judicial desde 2015. O grupo pertence ao empres\u00e1rio Ricardo Magro, investigado por sonega\u00e7\u00e3o fiscal. A decis\u00e3o que decreta fal\u00eancia engloba as empresas Refinaria de Petr\u00f3leos Manguinhos, Manguinhos Qu\u00edmica […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25672"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25672"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25672\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}