{"id":25666,"date":"2026-08-31T14:12:45","date_gmt":"2026-08-31T17:12:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=25666"},"modified":"2026-08-31T14:12:45","modified_gmt":"2026-08-31T17:12:45","slug":"2a-camara-afasta-pagamento-de-intervalo-de-digitador-a-caixa-bancaria-apos-alteracao-da-clausula-coletiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/31\/2a-camara-afasta-pagamento-de-intervalo-de-digitador-a-caixa-bancaria-apos-alteracao-da-clausula-coletiva\/","title":{"rendered":"2\u00aa C\u00e2mara afasta pagamento de intervalo de digitador a caixa banc\u00e1ria ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula coletiva"},"content":{"rendered":"

2\u00aa C\u00e2mara afasta pagamento de intervalo de digitador a caixa banc\u00e1ria ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula coletiva<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

anagatto<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 31\/08\/2026 – 11:12<\/span><\/p>\n

\n
2\u00aa C\u00e2mara afasta pagamento de intervalo de digitador a caixa banc\u00e1ria ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula coletiva<\/div>\n
\n
Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
\n

A 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o decidiu que uma empregada do setor banc\u00e1rio, na fun\u00e7\u00e3o de caixa, deixou de ter direito ao pagamento de horas extras pela supress\u00e3o do intervalo de digitador ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o promovida em norma coletiva da categoria. Para o colegiado, com a mudan\u00e7a, o benef\u00edcio passou a ser devido apenas aos banc\u00e1rios em atividades permanentes de digita\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o reformou parcialmente senten\u00e7a de origem, que havia reconhecido o direito da trabalhadora \u00e0s pausas durante toda a contratualidade.<\/p>\n

Ao apreciar o pedido da trabalhadora, o Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Len\u00e7\u00f3is Paulistas condenou o banco ao pagamento do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, acrescido de adicional de 50%, e determinou a implanta\u00e7\u00e3o das pausas na jornada da empregada, sob pena de multa em caso de descumprimento. O entendimento foi de que a atividade exercida pela trabalhadora se enquadrava nas previs\u00f5es das normas coletivas e internas ent\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n

No recurso, a institui\u00e7\u00e3o financeira sustentou que o direito ao intervalo deixou de existir a partir da entrada em vigor da norma coletiva de 2022\/2024, que passou a exigir expressamente a realiza\u00e7\u00e3o de \u201cservi\u00e7os permanentes de digita\u00e7\u00e3o\u201d para a concess\u00e3o da pausa. A institui\u00e7\u00e3o argumentou ainda que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva deveria prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o, conforme o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1046.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Helio Grasselli, observou que as normas coletivas vigentes at\u00e9 31 de agosto de 2022 asseguravam o intervalo aos empregados que exerciam atividades de entrada de dados sujeitas a movimentos repetitivos, sem exigir exclusividade ou perman\u00eancia da digita\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, o colegiado manteve a condena\u00e7\u00e3o relativa ao per\u00edodo imprescrito compreendido entre 17 de julho de 2020 e 31 de agosto de 2022.<\/p>\n

Contudo, a partir de setembro de 2022, as conven\u00e7\u00f5es coletivas da categoria passaram a prever que o benef\u00edcio seria devido apenas nos casos de \u201cservi\u00e7os permanentes de digita\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo a decis\u00e3o, a atividade de caixa banc\u00e1rio n\u00e3o se enquadra nessa hip\u00f3tese, uma vez que envolve outras atribui\u00e7\u00f5es al\u00e9m da digita\u00e7\u00e3o e conta com recursos tecnol\u00f3gicos que reduzem a necessidade de inser\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de dados.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o destacou ainda que a conclus\u00e3o est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a tese firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tema 51 dos recursos repetitivos, segundo a qual o caixa banc\u00e1rio tem direito ao intervalo previsto para digitadores, salvo quando a norma coletiva ou interna exigir que as atividades de digita\u00e7\u00e3o sejam realizadas de forma permanente ou exclusiva.<\/p>\n

Com esses fundamentos, a 2\u00aa C\u00e2mara deu parcial provimento ao recurso para limitar a condena\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior \u00e0 altera\u00e7\u00e3o normativa, afastando o pagamento das pausas ap\u00f3s 1\u00ba de setembro de 2022. O colegiado tamb\u00e9m excluiu a obriga\u00e7\u00e3o de implantar os intervalos na jornada da trabalhadora, as parcelas vincendas e a multa fixada para eventual descumprimento da medida.\u00a0Processo n. 0010744-13.2025.5.15.0074<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 31\/08\/2026 – 11:12<\/div>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/span><\/p><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

2\u00aa C\u00e2mara afasta pagamento de intervalo de digitador a caixa banc\u00e1ria ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula coletiva anagatto Seg, 31\/08\/2026 – 11:12 2\u00aa C\u00e2mara afasta pagamento de intervalo de digitador a caixa banc\u00e1ria ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula coletiva Conte\u00fado da Not\u00edcia A 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o decidiu que uma empregada […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":25667,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25666"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25666"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25666\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25667"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}