{"id":25652,"date":"2026-08-31T05:59:47","date_gmt":"2026-08-31T08:59:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/31\/a-mina-do-futuro-vai-chegar-a-uma-cidade-do-passado\/"},"modified":"2026-08-31T05:59:47","modified_gmt":"2026-08-31T08:59:47","slug":"a-mina-do-futuro-vai-chegar-a-uma-cidade-do-passado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/31\/a-mina-do-futuro-vai-chegar-a-uma-cidade-do-passado\/","title":{"rendered":"A mina do futuro vai chegar a uma cidade do passado"},"content":{"rendered":"

Em setembro, na semana de esfor\u00e7o concentrado, o Senado deve votar o marco dos minerais cr\u00edticos. O PL 2.780\/2024<\/a>, aprovado pela C\u00e2mara em maio, cria a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos, um conselho para definir o que \u00e9 cr\u00edtico, um fundo garantidor de R$ 2 bilh\u00f5es e R$ 5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos fiscais para quem beneficiar l\u00edtio, ni\u00f3bio, terras raras, cobre, n\u00edquel e grafite no pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 o texto-base, e a tend\u00eancia sinalizada nos bastidores do Senado \u00e9 absorver nele um projeto paralelo do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O que ainda se negocia \u00e9 o grau de controle da Uni\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias do setor. Mas nenhuma das reda\u00e7\u00f5es em discuss\u00e3o responde a uma pergunta anterior: onde, exatamente, essa riqueza vai acontecer?<\/p>\n

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A resposta tem CEP. A pol\u00edtica mineral \u00e9 nacional: o subsolo pertence \u00e0 Uni\u00e3o, legislar sobre jazidas \u00e9 compet\u00eancia federal e o licenciamento cabe \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e aos \u00f3rg\u00e3os ambientais. Mas a minera\u00e7\u00e3o acontece em um munic\u00edpio, e \u00e9 a ele que a Constitui\u00e7\u00e3o entrega o ordenamento do territ\u00f3rio e o controle do uso do solo.<\/p>\n

Quase sempre \u00e9 um munic\u00edpio pequeno, quase sempre sem corpo t\u00e9cnico, quase sempre com um Plano Diretor desenhado para outra cidade, quando h\u00e1 um. \u00c9 nele que chegam os trabalhadores, cresce a procura por moradia, aumenta o tr\u00e1fego pesado e s\u00e3o pressionados hospitais, escolas e o saneamento. \u00c9 tamb\u00e9m ali que surgem empregos, empresas e arrecada\u00e7\u00e3o. A riqueza est\u00e1 no subsolo, mas seus efeitos se manifestam na superf\u00edcie.<\/p>\n

E o pa\u00eds tem hist\u00f3rico. Cana\u00e3 dos Caraj\u00e1s quase triplicou de popula\u00e7\u00e3o entre os censos de 2010 e 2022 na esteira de um \u00fanico projeto. O Vale do Jequitinhonha, hoje apresentado ao mercado como Vale do L\u00edtio, vive essa transi\u00e7\u00e3o agora. Uma jazida relevante altera em poucos anos a din\u00e2mica populacional, imobili\u00e1ria e log\u00edstica de uma cidade. A legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica precisa antecipar essa transforma\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas administrar suas consequ\u00eancias.<\/p>\n

O curioso \u00e9 que o legislador de 2001 j\u00e1 tinha visto o problema. O Estatuto da Cidade tornou o Plano Diretor obrigat\u00f3rio tamb\u00e9m para munic\u00edpios na \u00e1rea de influ\u00eancia de empreendimentos de significativo impacto regional ou nacional, e mandou que os recursos para elabor\u00e1-lo entrassem nas medidas de compensa\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n

Em 25 anos, esse dispositivo nunca ganhou regulamenta\u00e7\u00e3o, prazo ou instrumento de cobran\u00e7a. Virou letra morta. A CFEM, a compensa\u00e7\u00e3o financeira da minera\u00e7\u00e3o, chega ao munic\u00edpio produtor, que fica com 60% dela, sem que nenhuma obriga\u00e7\u00e3o de planejamento venha junto com o dinheiro. O Brasil vai receber as minas da economia do futuro com a lei urbana de um pa\u00eds que ainda n\u00e3o sabia que as teria.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de municipalizar a pol\u00edtica mineral nem de transferir aos prefeitos compet\u00eancias da Uni\u00e3o. O munic\u00edpio n\u00e3o deve decidir quais jazidas s\u00e3o estrat\u00e9gicas, mas precisa planejar as consequ\u00eancias territoriais do que se instala dentro de seus limites. A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental: n\u00e3o se pretende colocar a minera\u00e7\u00e3o sob o controle do Plano Diretor, mas colocar os efeitos territoriais da minera\u00e7\u00e3o dentro do planejamento da cidade.<\/p>\n

Uma atualiza\u00e7\u00e3o do Estatuto pode fazer isso em tr\u00eas movimentos. Primeiro, dar efic\u00e1cia ao que j\u00e1 est\u00e1 na lei: munic\u00edpio alcan\u00e7ado por empreendimento de mineral cr\u00edtico incorpora ao Plano Diretor, em prazo definido e com apoio t\u00e9cnico da Uni\u00e3o, a proje\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o, moradia, saneamento, \u00e1gua, mobilidade, log\u00edstica e equipamentos p\u00fablicos.<\/p>\n

O planejamento precisa chegar antes da press\u00e3o imobili\u00e1ria e da sobrecarga dos servi\u00e7os. Segundo, evoluir o Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a, pensado para o empreendimento da esquina, para um Estudo de Impacto Territorial Estrat\u00e9gico, que enxergue o munic\u00edpio inteiro e a regi\u00e3o, sem substituir o licenciamento ambiental nem as atribui\u00e7\u00f5es da ANM. Terceiro, tratar o ciclo de vida da mina como quest\u00e3o urbana. Toda mina fecha; a cidade fica. Os anos de expans\u00e3o precisam virar infraestrutura permanente, qualifica\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

Nada disso precisa significar despesa nova para as prefeituras que j\u00e1 operam no limite. Da mesma maneira, atualizar o Estatuto n\u00e3o \u00e9 criar obst\u00e1culos \u00e0 minera\u00e7\u00e3o. \u00c9 preparar os munic\u00edpios para ela, com planejamento e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

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Os minerais cr\u00edticos s\u00e3o o primeiro caso porque o calend\u00e1rio \u00e9 agora. Mas data centers, energia renov\u00e1vel, portos, ferrovias, entre outros, v\u00eam descobrindo, um a um, que sua expans\u00e3o esbarra em uma legisla\u00e7\u00e3o urbana n\u00e3o atualizada h\u00e1 um quarto de s\u00e9culo.<\/p>\n

Se o Brasil pretende ser protagonista da economia dos minerais cr\u00edticos, os munic\u00edpios onde essa riqueza est\u00e1 precisam ser protagonistas do pr\u00f3prio desenvolvimento. A corrida come\u00e7a no subsolo. Mas ser\u00e1 ganha, ou perdida, na superf\u00edcie.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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