{"id":25643,"date":"2026-08-30T06:08:26","date_gmt":"2026-08-30T09:08:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/30\/dez-anos-depois-impeachment-de-dilma-ainda-nao-terminou\/"},"modified":"2026-08-30T06:08:26","modified_gmt":"2026-08-30T09:08:26","slug":"dez-anos-depois-impeachment-de-dilma-ainda-nao-terminou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/30\/dez-anos-depois-impeachment-de-dilma-ainda-nao-terminou\/","title":{"rendered":"Dez anos depois, impeachment de Dilma ainda n\u00e3o terminou"},"content":{"rendered":"

Em 31 de agosto de 2026, completam-se dez anos desde que o Senado, por 61 votos a 20<\/a> retirou Dilma Rousseff<\/a> (PT) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Dez anos costumam transformar uma crise em hist\u00f3ria. Este epis\u00f3dio, por\u00e9m, ainda pertence ao presente: seus personagens, seu vocabul\u00e1rio e as desconfian\u00e7as produzidas em 2016 continuam organizando a pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n

H\u00e1 crises que terminam quando as institui\u00e7\u00f5es anunciam o resultado. Outras continuam agindo depois que o processo \u00e9 arquivado. O impeachment de Dilma pertence \u00e0 segunda categoria. Encerrou um mandato e abriu passagem para outro programa. Mais profundamente, alterou a rela\u00e7\u00e3o entre direito e pol\u00edtica: a Constitui\u00e7\u00e3o permaneceu de p\u00e9, mas a legalidade perdeu parte de sua for\u00e7a como regra compartilhada.<\/p>\n

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Uma reflex\u00e3o s\u00e9ria sobre 2016 precisa recusar duas simplifica\u00e7\u00f5es: a de que, por estar previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, nada houve de excepcional; e a de que, por existir articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, toda a dimens\u00e3o jur\u00eddica foi encena\u00e7\u00e3o. Ambas s\u00e3o insuficientes.<\/p>\n

O processo n\u00e3o ocorreu fora das institui\u00e7\u00f5es. O STF<\/a> definiu, na ADPF 378<\/a>, as regras do rito; a C\u00e2mara autorizou a instaura\u00e7\u00e3o por 367 votos a 137<\/a>; e o Senado ouviu acusa\u00e7\u00e3o e defesa. Dilma foi responsabilizada por tr\u00eas decretos de cr\u00e9dito suplementar e por atrasos nos repasses do Plano Safra. Em vota\u00e7\u00e3o separada, preservaram-se seus direitos pol\u00edticos.<\/p>\n

Regularidade procedimental e legitimidade material n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos. O STF organizou o caminho; n\u00e3o julgou a sufici\u00eancia das acusa\u00e7\u00f5es. Nem o fato de o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o ter tratado como graves as irregularidades fiscais<\/a> elimina a pergunta: aquelas condutas justificavam desfazer um mandato conferido por mais de 54 milh\u00f5es de votos?<\/p>\n

A pergunta importa porque o presidencialismo n\u00e3o disp\u00f5e de voto de desconfian\u00e7a. A perda de apoio pode tornar um governo fr\u00e1gil, mas n\u00e3o autoriza, por si, a interrup\u00e7\u00e3o do mandato. O crime de responsabilidade n\u00e3o \u00e9 preciosismo: \u00e9 a barreira entre responsabiliza\u00e7\u00e3o excepcional e parlamentarismo improvisado.<\/p>\n

Em 2016, essa fronteira tornou-se perigosamente estreita. Recess\u00e3o, impopularidade, Lava Jato<\/a>, ruptura da coaliz\u00e3o e conflito com Eduardo Cunha<\/a> produziram a morte pol\u00edtica do governo; a acusa\u00e7\u00e3o fiscal ofereceu a forma jur\u00eddica da destitui\u00e7\u00e3o. Os fatos n\u00e3o foram inventados, mas sua for\u00e7a dependeu do colapso das condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que protegiam o mandato.<\/p>\n

A sess\u00e3o de 17 de abril exp\u00f4s essa dist\u00e2ncia. Enquanto a acusa\u00e7\u00e3o discutia quest\u00f5es fiscais, muitos votos foram dedicados a Deus, \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0s For\u00e7as Armadas e at\u00e9 \u00e0 mem\u00f3ria de um torturador. A cena revelou sua verdade pol\u00edtica: o crime de responsabilidade era a porta estreita por onde ingressavam projetos e ressentimentos alheios ao or\u00e7amento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m importa que a pessoa julgada fosse a primeira mulher a presidir o Brasil. A misoginia n\u00e3o explica sozinha o impeachment, mas integrou sua linguagem p\u00fablica. Reduzir tudo ao g\u00eanero apaga a crise; ignor\u00e1-lo apaga a viol\u00eancia simb\u00f3lica que tornou a ruptura aceit\u00e1vel.<\/p>\n

Por isso, a escolha entre \u201cgolpe\u201d e \u201cprocesso perfeitamente normal\u201d empobrece o debate. O impeachment teve forma constitucional, motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e d\u00e9ficit substantivo de legitimidade. Pode-se rejeitar o r\u00f3tulo de golpe e reconhecer uma ruptura. Democracias raramente s\u00e3o desfeitas por tanques; muitas se desgastam por dentro, quando se contam votos e se enfraquece a autoconten\u00e7\u00e3o que d\u00e1 sentido \u00e0s regras.<\/p>\n

A d\u00e9cada aberta por 2016<\/h2>\n

O impeachment produziu mais do que a substitui\u00e7\u00e3o de Dilma por Michel Temer<\/a>. O novo governo promoveu uma inflex\u00e3o program\u00e1tica, simbolizada pelo teto de gastos da Emenda Constitucional 95<\/a> e pela reforma trabalhista<\/a>. Uma agenda n\u00e3o apresentada assim pela chapa vencedora tornou-se vi\u00e1vel com a ruptura do pacto de 2014. Temer tinha t\u00edtulo constitucional para suceder a presidente, mas o impeachment foi a ponte entre uma crise de responsabiliza\u00e7\u00e3o e uma transforma\u00e7\u00e3o de programa.<\/p>\n

Os anos seguintes n\u00e3o decorreram automaticamente de 2016, mas n\u00e3o se explicam sem ele. A pris\u00e3o de Lula<\/a> e seu afastamento da elei\u00e7\u00e3o de 2018; a vit\u00f3ria de Bolsonaro<\/a>; o conflito com o Supremo e o sistema eleitoral; a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es; o retorno de Lula; e o 8 de janeiro<\/a> comp\u00f5em uma sequ\u00eancia em que derrotas pol\u00edticas buscaram tradu\u00e7\u00e3o em atalhos jur\u00eddicos ou contesta\u00e7\u00f5es da regra do jogo.<\/p>\n

Equiparar esses epis\u00f3dios seria errado: um impeachment previsto na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com a invas\u00e3o violenta das sedes dos Poderes. O v\u00ednculo \u00e9 mais sutil. Est\u00e1 no enfraquecimento da expectativa de que elei\u00e7\u00f5es produzam resultados respeitados at\u00e9 que outra elei\u00e7\u00e3o \u2014 e n\u00e3o uma combina\u00e7\u00e3o oportunista de veto, press\u00e3o e exce\u00e7\u00e3o \u2014 autorize a mudan\u00e7a.<\/p>\n

O contraste com Bolsonaro refor\u00e7a essa percep\u00e7\u00e3o. Diante de acusa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e de numerosos pedidos de impeachment, a C\u00e2mara n\u00e3o instaurou processo semelhante. A li\u00e7\u00e3o \u00e9 desconfort\u00e1vel: poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o social nunca bastam. O impeachment depende de uma autoridade que abra a porta, de uma maioria disposta a atravess\u00e1-la e de uma coaliz\u00e3o capaz de apresentar como dever constitucional aquilo que tamb\u00e9m \u00e9 conveni\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n

Essa seletividade mostra por que crit\u00e9rios materiais rigorosos s\u00e3o indispens\u00e1veis. Se o impeachment for apenas uma arma dispon\u00edvel a quem re\u00fane votos, o crime de responsabilidade deixa de limitar o poder e oferece gram\u00e1tica jur\u00eddica \u00e0 for\u00e7a parlamentar do momento. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 violada frontalmente; \u00e9 esvaziada pelo uso excessivo.<\/p>\n

O que a democracia deve lembrar<\/h2>\n

Dez anos depois, n\u00e3o se trata de canonizar Dilma. Seu governo cometeu erros econ\u00f4micos e pol\u00edticos graves, perdeu apoio social e administrou mal sua coaliz\u00e3o. Presidentes eleitos n\u00e3o s\u00e3o imunes \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o, e a legisla\u00e7\u00e3o fiscal n\u00e3o \u00e9 recomenda\u00e7\u00e3o facultativa. Nenhum compromisso democr\u00e1tico exige inocentar governos de seus fracassos.<\/p>\n

Mas fracasso pol\u00edtico n\u00e3o \u00e9 crime de responsabilidade. Impopularidade n\u00e3o fundamenta cassa\u00e7\u00e3o. A dificuldade de governar n\u00e3o pode converter o impeachment em corre\u00e7\u00e3o antecipada do voto popular. A Constitui\u00e7\u00e3o instituiu mandatos para impedir que maiorias ocasionais reescrevam, no meio do caminho, o resultado das urnas.<\/p>\n

O principal legado de 2016 talvez esteja na confus\u00e3o entre possibilidade jur\u00eddica e prud\u00eancia constitucional. N\u00e3o basta perguntar se havia um dispositivo, se o qu\u00f3rum foi alcan\u00e7ado ou se o rito comportava a decis\u00e3o. Institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas tamb\u00e9m devem perguntar se o uso de um poder excepcional preserva ou corr\u00f3i a ordem que o criou.<\/p>\n

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O Brasil sobreviveu ao impeachment, \u00e0 radicaliza\u00e7\u00e3o posterior, a um presidente que hostilizou as institui\u00e7\u00f5es e a uma tentativa de subverter o resultado eleitoral. Essa sobreviv\u00eancia demonstra for\u00e7a, mas n\u00e3o apaga os danos. Institui\u00e7\u00f5es podem resistir e, ao mesmo tempo, perder confian\u00e7a e previsibilidade. A democracia depende de os advers\u00e1rios acreditarem que as regras n\u00e3o ser\u00e3o reinterpretadas a cada mudan\u00e7a de maioria.<\/p>\n

Em 31 de agosto de 2016, o Senado encerrou o governo Dilma. O que n\u00e3o terminou foi a pol\u00edtica que o epis\u00f3dio ajudou a inaugurar: uma pol\u00edtica em que a legalidade continua indispens\u00e1vel, mas j\u00e1 n\u00e3o basta para produzir legitimidade. Lembrar o impeachment dez anos depois exige abandonar tanto a absolvi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica quanto a condena\u00e7\u00e3o por slogan. Exige reconhecer algo mais dif\u00edcil: uma democracia pode observar o rito e ainda assim sair menor do outro lado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 31 de agosto de 2026, completam-se dez anos desde que o Senado, por 61 votos a 20 retirou Dilma Rousseff (PT) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Dez anos costumam transformar uma crise em hist\u00f3ria. Este epis\u00f3dio, por\u00e9m, ainda pertence ao presente: seus personagens, seu vocabul\u00e1rio e as desconfian\u00e7as produzidas em 2016 continuam organizando a pol\u00edtica […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25643"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25643"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25643\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}