{"id":25638,"date":"2026-08-29T05:58:48","date_gmt":"2026-08-29T08:58:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/29\/a-biodiversidade-entrou-no-compliance\/"},"modified":"2026-08-29T05:58:48","modified_gmt":"2026-08-29T08:58:48","slug":"a-biodiversidade-entrou-no-compliance","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/29\/a-biodiversidade-entrou-no-compliance\/","title":{"rendered":"A biodiversidade entrou no compliance"},"content":{"rendered":"

\u00c0s v\u00e9speras da COP 17 da Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica[1]<\/a>, a biodiversidade deixou de ser pauta perif\u00e9rica do ESG.<\/p>\n

O tema passou a ingressar no n\u00facleo duro da governan\u00e7a corporativa, do compliance e da gest\u00e3o de riscos. A COP 17 ser\u00e1 realizada em Yerevan, na Arm\u00eania, de 19 a 30 de outubro de 2026, em uma fase marcada pela implementa\u00e7\u00e3o do Marco Global da Biodiversidade.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

O ponto de inflex\u00e3o est\u00e1 no Target<\/em> 15 do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal[2]<\/a>. O texto prev\u00ea medidas legais, administrativas e de pol\u00edtica p\u00fablica para incentivar e viabilizar que grandes empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras monitorem, avaliem e divulguem, com transpar\u00eancia, seus riscos, depend\u00eancias e impactos sobre a biodiversidade.<\/p>\n

Isso alcan\u00e7a opera\u00e7\u00f5es, cadeias de suprimento, cadeias de valor e portf\u00f3lios. O mesmo alvo tamb\u00e9m menciona informa\u00e7\u00e3o ao consumidor e reporte sobre conformidade com regras de acesso e reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. Isso aproxima biodiversidade de deveres concretos de transpar\u00eancia e governan\u00e7a.<\/p>\n

No Brasil, essa agenda encontra base jur\u00eddica j\u00e1 consolidada. O art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o[3]<\/a> imp\u00f5e ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.<\/p>\n

A Lei 6.938\/1981[4]<\/a>, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, fornece instrumentos centrais para essa aplica\u00e7\u00e3o. Seus artigos 4\u00ba e 9\u00ba organizam objetivos e mecanismos como avalia\u00e7\u00e3o de impactos, licenciamento, zoneamento ambiental e padr\u00f5es de qualidade.<\/p>\n

H\u00e1 ainda normas mais recentes que refor\u00e7am a transi\u00e7\u00e3o do tema para a governan\u00e7a econ\u00f4mica.<\/p>\n

A Lei 14.119\/2021[5]<\/a>, que criou a Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais, reconhece a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos e ajuda a deslocar a biodiversidade do campo estrito da conserva\u00e7\u00e3o para o campo da regula\u00e7\u00e3o, dos incentivos e da valora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E a EPANB 2025-2030[6]<\/a>, prevista no Decreto 12.485\/2025[7]<\/a>, organiza metas nacionais, plano de a\u00e7\u00e3o e mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o para biodiversidade no pa\u00eds.<\/p>\n

Isso muda a posi\u00e7\u00e3o institucional da biodiversidade dentro das empresas.<\/p>\n

Se riscos e depend\u00eancias relacionados \u00e0 natureza passam a exigir monitoramento e transpar\u00eancia, o tema deixa de ser assunto restrito \u00e0 \u00e1rea ambiental. Passa a exigir coordena\u00e7\u00e3o entre jur\u00eddico, compliance, finan\u00e7as, sustentabilidade, suprimentos, auditoria e alta administra\u00e7\u00e3o. Ou seja: biodiversidade come\u00e7a a afetar governan\u00e7a interna, desenho contratual, crit\u00e9rios de investimento, reporte e tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n

Esse deslocamento ganha concretude com a Taskforce on Nature-related Financial Disclosures<\/em> (TNFD)[8]<\/a>, em portugu\u00eas, For\u00e7a-Tarefa sobre Divulga\u00e7\u00f5es Financeiras Relacionadas \u00e0 Natureza. Suas recomenda\u00e7\u00f5es finais foram organizadas em quatro pilares: governan\u00e7a, estrat\u00e9gia, gest\u00e3o de riscos e impactos, e m\u00e9tricas e metas.<\/p>\n

A TNFD n\u00e3o \u00e9 norma estatal obrigat\u00f3ria, mas j\u00e1 opera como refer\u00eancia t\u00e9cnica e linguagem de mercado para empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras que precisam estruturar sua leitura sobre natureza.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, biodiversidade j\u00e1 n\u00e3o pode ser tratada como item gen\u00e9rico de sustentabilidade. Ela exige mapeamento de exposi\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o de dados, revis\u00e3o de pol\u00edticas, rastreabilidade em cadeias produtivas e integra\u00e7\u00e3o entre informa\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e decis\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

Em setores intensivos em terra, \u00e1gua, florestas, infraestrutura, energia, minera\u00e7\u00e3o, log\u00edstica e agroneg\u00f3cio, esse processo tende a avan\u00e7ar mais rapidamente.<\/p>\n

A complexidade regulat\u00f3ria da biodiversidade ajuda a explicar essa mudan\u00e7a.<\/p>\n

O debate clim\u00e1tico conseguiu se organizar, em grande medida, em torno da m\u00e9trica do carbono. A biodiversidade, ao contr\u00e1rio, depende de leitura territorial mais sofisticada. Impactos e depend\u00eancias variam conforme bioma, uso da terra, disponibilidade h\u00eddrica, conectividade ecol\u00f3gica, localiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es e intera\u00e7\u00e3o com comunidades e territ\u00f3rios. Por isso, sua entrada no compliance produz efeitos jur\u00eddicos diretos.<\/p>\n

O tema se projeta sobre contratos, financiamento, seguros, due diligence<\/em>, crit\u00e9rios de investimento, reporte corporativo e avalia\u00e7\u00e3o de risco regulat\u00f3rio e reputacional.<\/p>\n

A biodiversidade passa a importar n\u00e3o apenas porque \u00e9 ambientalmente relevante, mas porque sua m\u00e1 governan\u00e7a pode gerar fric\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e jur\u00eddicas cada vez mais vis\u00edveis. Quanto maior a exig\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o, maior a aproxima\u00e7\u00e3o entre biodiversidade, dilig\u00eancia e accountability<\/em>.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras da COP 17, o recado institucional \u00e9 claro. Empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e3o crescentemente cobradas n\u00e3o apenas por anunciar compromissos ambientais, mas por demonstrar, com base em pol\u00edtica p\u00fablica, legisla\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a interna, como lidam com seus impactos e depend\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza.<\/p>\n

A biodiversidade deixou de ser perif\u00e9rica. Tornou-se quest\u00e3o jur\u00eddica, econ\u00f4mica e estrat\u00e9gica para empresas, financiadores e reguladores.<\/p>\n

*<\/p>\n

As opini\u00f5es e os posicionamentos expressos neste artigo s\u00e3o de responsabilidade exclusiva de seu autor e n\u00e3o representam, necessariamente, as posi\u00e7\u00f5es institucionais da LACLIMA<\/em><\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/www.cbd.int\/meetings\/COP-17<\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.cbd.int\/gbf\/targets\/15<\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6938.htm<\/p>\n

[5]<\/a> https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14119.htm<\/p>\n

[6]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/mma\/pt-br\/composicao\/sbio\/departamento-de-conservacao-e-uso-sustentavel-da-biodiversidade\/epanb<\/p>\n

[7]<\/a> https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2025\/decreto\/d12485.htm<\/p>\n

[8]<\/a> https:\/\/tnfd.global\/publication\/recommendations-of-the-taskforce-on-nature-related-financial-disclosures\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c0s v\u00e9speras da COP 17 da Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica[1], a biodiversidade deixou de ser pauta perif\u00e9rica do ESG. O tema passou a ingressar no n\u00facleo duro da governan\u00e7a corporativa, do compliance e da gest\u00e3o de riscos. A COP 17 ser\u00e1 realizada em Yerevan, na Arm\u00eania, de 19 a 30 de outubro de 2026, em […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25638"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25638"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25638\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25638"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25638"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25638"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}