{"id":25588,"date":"2026-08-27T16:00:26","date_gmt":"2026-08-27T19:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/27\/pec-da-6x1-omar-aziz-descarta-emendas-e-mantem-texto-da-camara\/"},"modified":"2026-08-27T16:00:26","modified_gmt":"2026-08-27T19:00:26","slug":"pec-da-6x1-omar-aziz-descarta-emendas-e-mantem-texto-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/27\/pec-da-6x1-omar-aziz-descarta-emendas-e-mantem-texto-da-camara\/","title":{"rendered":"PEC da 6\u00d71: Omar Aziz descarta emendas e mant\u00e9m texto da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019, que prev\u00ea o fim da escala 6\u00d71<\/a>, rejeitou 12 das 14 emendas apresentadas at\u00e9 o momento e manteve a mat\u00e9ria aprovada na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que a proposta seja discutida na pr\u00f3xima quarta-feira (2\/9) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ<\/a>). At\u00e9 l\u00e1, os senadores poder\u00e3o apresentar novas emendas.<\/p>\n

As 12 emendas \u00e0 PEC haviam sido apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o e propunham, de forma geral, impedir ou adiar a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ou vincular a mudan\u00e7a a acordo coletivo. Tr\u00eas tentavam eliminar a redu\u00e7\u00e3o da jornada, tr\u00eas tentavam aumentar ou alterar o prazo de transi\u00e7\u00e3o e tr\u00eas sugeriam permitir que acordos coletivos ou leis espec\u00edficas estabele\u00e7am jornadas superiores ao limite de 40h previsto pela PEC.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

As emendas tamb\u00e9m previam: que os acordos coletivos pudessem ampliar a jornada di\u00e1ria para viabilizar a distribui\u00e7\u00e3o das horas semanais; que empregados de empresas que operam concess\u00f5es p\u00fablicas s\u00f3 tivessem a jornada reduzida ap\u00f3s o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico do contrato; e que fosse inserida na PEC da possibilidade de regimes diferenciados com 12 horas de trabalho seguidas de 36 de descanso.<\/p>\n

Omar Aziz argumenta que adiar a vig\u00eancia do segundo dia de repouso semanal remunerado atinge justamente o n\u00facleo da proposta e \u201co benef\u00edcio que dela decorre de modo mais direto para a sa\u00fade do trabalhador\u201d.<\/p>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o na CCJ, os membros da comiss\u00e3o podem apresentar emendas \u00e0 PEC individualmente, sem as 27 assinaturas exigidas em Plen\u00e1rio. Tal exig\u00eancia s\u00f3 se aplica quando a PEC est\u00e1 em fase de an\u00e1lise no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Tanto na CCJ quanto no Plen\u00e1rio, emendas rejeitadas pelo relator ainda poder\u00e3o ser levadas a voto por meio de destaques. Se algo mudar na PEC, o texto precisa voltar para nova an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n

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