{"id":25584,"date":"2026-08-27T13:59:34","date_gmt":"2026-08-27T16:59:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/27\/setor-de-dispositivos-medicos-corre-para-renovar-isencao-tributaria-ate-dezembro\/"},"modified":"2026-08-27T13:59:34","modified_gmt":"2026-08-27T16:59:34","slug":"setor-de-dispositivos-medicos-corre-para-renovar-isencao-tributaria-ate-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/27\/setor-de-dispositivos-medicos-corre-para-renovar-isencao-tributaria-ate-dezembro\/","title":{"rendered":"Setor de dispositivos m\u00e9dicos corre para renovar isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria at\u00e9 dezembro"},"content":{"rendered":"

O setor de dispositivos m\u00e9dicos<\/a> corre para renovar o Conv\u00eanio ICMS 01\/99, um acordo que garante a isen\u00e7\u00e3o do imposto estadual para cerca de 200 produtos, e evitar um baque or\u00e7ament\u00e1rio. Levantamento da Alian\u00e7a Brasileira da Ind\u00fastria Inovadora em Sa\u00fade (ABIIS) indica que o impacto pelo fim do benef\u00edcio geraria seria de R$ 9,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Em entrevista ao JOTA<\/span>, o presidente-executivo da ABIIS, Jos\u00e9 M\u00e1rcio Cerqueira Gomes, ressaltou que a alta nos custos recairia especialmente sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais cir\u00fargicos e a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de m\u00e9dia e alta complexidade. \u201cNa sa\u00fade, qualquer aumento de tributo ou encargo acaba incidindo sobre o usu\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

O estudo projeta um aumento m\u00e9dio de 23,7% nos pre\u00e7os de equipamentos e materiais. Uma das \u00e1reas mais sens\u00edveis ao reajuste \u00e9 a oncologia. Aplicada \u00e0s cirurgias para c\u00e2ncer, a tarifa encareceria 27% (52,5 mil) dos 196,7 mil procedimentos realizados pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>) em 2024. O impacto estimado tamb\u00e9m seria grande para cardiologia, nefrologia, em especial procedimentos de hemodi\u00e1lise, e ortopedia. Essas \u00e1reas s\u00e3o consideradas priorit\u00e1rias pelo governo em pol\u00edticas p\u00fablicas, como o programa Agora Tem Especialistas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo Gomes, o fim do conv\u00eanio geraria um peso cumulativo nas obriga\u00e7\u00f5es das empresas. \u201cEsse ano foi um ano excepcionalmente muito negativo para o setor em raz\u00e3o do aumento no imposto de importa\u00e7\u00e3o.\u201d
\nTransi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/p>\n

O grupo pleiteia que o benef\u00edcio seja renovado pelo menos at\u00e9 o fim da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, em 2032. A mudan\u00e7a preocupa o segmento porque diversos produtos ficaram de fora da isen\u00e7\u00e3o total e da faixa de desconto de 60%, passando a pagar a al\u00edquota cheia do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Al\u00e9m disso, a leitura \u00e9 de que uma cobran\u00e7a de ICMS pelos estados agora iria contra o que ficou decidido pelo Congresso Nacional, de desonerar ao menos parcialmente o setor.<\/p>\n

Na mesa de negocia\u00e7\u00f5es, a estrat\u00e9gia adotada \u00e9 demonstrar que os custos ao poder p\u00fablico para absorver o encarecimento na sa\u00fade ser\u00e3o maiores que a pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o pretendida com a cobran\u00e7a. O c\u00e1lculo \u00e9 de um impacto de R$ 4,7 bilh\u00f5es diretamente para o SUS, R$ 136 milh\u00f5es para as entidades filantr\u00f3picas e organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e R$ 4,3 bilh\u00f5es para a sa\u00fade suplementar, incluindo diretamente hospitais e cl\u00ednicas, al\u00e9m de custos para os planos de sa\u00fade.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n

Segundo o presidente-executivo da ABIIS, o setor conseguiu o apoio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e das \u00e1reas t\u00e9cnicas do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), mas ainda falta a valida\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos estados para viabilizar a renova\u00e7\u00e3o. \u201cTodos os interlocutores [t\u00e9cnicos] que a gente teve at\u00e9 agora demonstraram ter compreens\u00e3o e achar que realmente precisa renovar o conv\u00eanio.\u201d<\/p>\n

Cronograma<\/h2>\n

O calend\u00e1rio \u00e9 um ponto de aten\u00e7\u00e3o nas discuss\u00f5es. A renova\u00e7\u00e3o precisa ser aprovada de forma definitiva at\u00e9 dezembro, quando expira a validade atual da isen\u00e7\u00e3o. Contudo, as empresas articulam para que o acordo com o Confaz ocorra preferencialmente na reuni\u00e3o de setembro, garantindo tempo h\u00e1bil para as tramita\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas locais.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia \u00e9 para evitar atrasos regionais. Mesmo ap\u00f3s um aval nacional, os estados precisam internalizar a norma localmente, muitas vezes passando pelas Assembleias Legislativas. \u201cEsse tr\u00e2mite gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica prolongada. As empresas, de um modo geral, planejam suas atividades, seus or\u00e7amentos, de um ano para o outro. Se voc\u00ea vai ter uma diferen\u00e7a de 20% a 23% no produto, o planejamento cai por terra, porque aquilo vai impactar diretamente nas contas anuais\u201d, afirmou o presidente-executivo da ABIIS.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O setor de dispositivos m\u00e9dicos corre para renovar o Conv\u00eanio ICMS 01\/99, um acordo que garante a isen\u00e7\u00e3o do imposto estadual para cerca de 200 produtos, e evitar um baque or\u00e7ament\u00e1rio. Levantamento da Alian\u00e7a Brasileira da Ind\u00fastria Inovadora em Sa\u00fade (ABIIS) indica que o impacto pelo fim do benef\u00edcio geraria seria de R$ 9,2 bilh\u00f5es. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25584"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25584"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25584\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}