{"id":25582,"date":"2026-08-27T12:03:37","date_gmt":"2026-08-27T15:03:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/27\/o-estado-que-os-candidatos-de-2026-nao-sabem-soletrar-parte-1\/"},"modified":"2026-08-27T12:03:37","modified_gmt":"2026-08-27T15:03:37","slug":"o-estado-que-os-candidatos-de-2026-nao-sabem-soletrar-parte-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/27\/o-estado-que-os-candidatos-de-2026-nao-sabem-soletrar-parte-1\/","title":{"rendered":"O Estado que os candidatos de 2026 n\u00e3o sabem soletrar \u2013 parte 1"},"content":{"rendered":"

Uma pesquisa da Quaest, divulgada<\/a> em 14 de agosto, perguntou qual era a maior preocupa\u00e7\u00e3o dos brasileiros. Seguindo a tend\u00eancia de pesquisas anteriores<\/a>, a viol\u00eancia apareceu em primeiro lugar, com 33%, \u00e0 frente da economia, com 15%, e da corrup\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, ambas com 14%.<\/p>\n

O aumento da preocupa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com a viol\u00eancia ocorre apesar da melhora de diversos indicadores de seguran\u00e7a p\u00fablica nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

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Dentre esses indicadores, observamos uma queda da taxa de homic\u00eddios no Brasil, conforme estimativas oficiais. Dados do Datasus<\/a> apontam que, em 2024, foram registrados 39.946 \u00f3bitos por agress\u00e3o (CID-10 X85-Y09), o menor n\u00famero da s\u00e9rie hist\u00f3rica, conforme ilustra o gr\u00e1fico abaixo:<\/p>\n

Taxa de homic\u00eddios no Brasil (1996-2024)<\/strong><\/p>\n

Fonte: elabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria a partir do Datasus<\/p>\n

De forma semelhante, estimativas recentes do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica indicam<\/a> que as mortes violentas intencionais ca\u00edram 8,2% no Brasil em 2025 em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n

Contudo, enquanto muitos indicadores apresentaram uma melhora, alguns pioraram. Por exemplo, o feminic\u00eddio, tipificado desde 2015 como o assassinato de uma mulher cometido por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino, bateu recorde<\/a> hist\u00f3rico em 2025, com 1.470 ocorr\u00eancias.<\/p>\n

Da mesma forma, dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica indicam<\/a> que a m\u00e9dia anual de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00f5es do Estado entre 2020 e 2024 foi de 6.205. Isso equivale a 17 mortes por dia ao longo de cinco anos consecutivos.<\/p>\n

Os dados que apontam para o agravamento desses crimes t\u00eam sido coletados e divulgados de forma mais ampla nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Esses indicadores demonstram a import\u00e2ncia de avalia\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas e de capacidade de coordena\u00e7\u00e3o para entender melhor e buscar formas de superar os desafios que o Brasil tem enfrentado na seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Junto a outros fatores que se retroalimentam<\/a>, como inclina\u00e7\u00f5es<\/a> pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas e discursos<\/a> que seguem a l\u00f3gica do \u201cpopulismo penal\u201d, esses dados nos ajudam a entender melhor por que a seguran\u00e7a p\u00fablica figura entre os principais temas<\/a> das elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

Como argumentamos<\/a>, esse cen\u00e1rio favorece<\/a> respostas pol\u00edticas que prometem resultados r\u00e1pidos para problemas complexos, uma caracter\u00edstica<\/a> recorrente do \u201cpopulismo penal\u201d.<\/p>\n

Quando observados em conjunto, esses fatores exp\u00f5em outro problema frequente do debate pol\u00edtico-eleitoral sobre o tema: tanto pol\u00edticos em exerc\u00edcio quanto candidatos \u00e0 Presid\u00eancia, ao governo dos estados e ao parlamento ainda tratam o combate \u00e0 viol\u00eancia e outras quest\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica como uma responsabilidade quase exclusiva dos estados.<\/p>\n

Seguran\u00e7a p\u00fablica: um dever de todo o Estado<\/h2>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o frequente de pol\u00edticos sobre a responsabilidade dos estados pela seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 juridicamente incompleta e politicamente disfuncional.<\/p>\n

O Artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o afirma que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 dever do Estado, com letra mai\u00fascula. Ou seja, do poder p\u00fablico organizado em uma Federa\u00e7\u00e3o formada por Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n

N\u00e3o podemos confundir o Estado ao qual se refere o Artigo 144 com os estados que integram os entes abrangidos pelo texto constitucional. Essa interpreta\u00e7\u00e3o restritiva limita, por exemplo, o papel das guardas municipais<\/a> a meros ap\u00eandices patrimoniais das prefeituras, em vez de reconhec\u00ea-las como integrantes de uma pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Acontece que, como argumentamos anteriormente<\/a>, essa ambiguidade \u00e9 politicamente conveniente: prefeitos atribuem a viol\u00eancia aos governadores, governadores transferem parte da responsabilidade \u00e0 Uni\u00e3o, e a Uni\u00e3o devolve essa responsabilidade.<\/p>\n

Esse fen\u00f4meno tem nome. A Ci\u00eancia Pol\u00edtica denomina-o \u201cblame shifting\u201d ou \u201ctransfer\u00eancia de responsabilidade\u201d \u2014 os mais jovens talvez encontrem uma analogia no meme dos Homens-Aranha apontando uns para os outros.<\/p>\n

Temos, assim, uma situa\u00e7\u00e3o em que a fragmenta\u00e7\u00e3o institucional dificulta<\/a> o enfrentamento da viol\u00eancia, tanto ao gerar obst\u00e1culos \u00e0 integra\u00e7\u00e3o entre os entes da federa\u00e7\u00e3o quanto ao facilitar a transfer\u00eancia de responsabilidades entre os diferentes n\u00edveis de governo.<\/p>\n

Nesse contexto, uma das quest\u00f5es mais urgentes \u00e9 definir melhor como os munic\u00edpios \u2014 que, atualmente, s\u00e3o os entes menos integrados \u2014 podem efetivamente contribuir para a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica. Para tanto, o arcabou\u00e7o normativo vigente oferece um ponto de partida.<\/p>\n

O arcabou\u00e7o normativo sobre o papel dos munic\u00edpios na seguran\u00e7a p\u00fablica<\/h2>\n

O Artigo 23, incisos I e III, da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece compet\u00eancias comuns aos entes federativos para zelar pelas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e proteger o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

A Lei 13.675\/2018, que criou o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP), incorporou os munic\u00edpios ao sistema e reconheceu as guardas municipais como seus integrantes. Por sua vez, a Lei 13.022\/2014 instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais e definiu princ\u00edpios de atua\u00e7\u00e3o e par\u00e2metros de forma\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n

Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal consolidou essa orienta\u00e7\u00e3o. No RE 658.570\/MG, Tema 472, a Corte reconheceu a compet\u00eancia das guardas para exercer o poder de pol\u00edcia de tr\u00e2nsito. Na ADPF 635\/RJ, o tribunal estendeu aos diferentes entes federativos o dever de reduzir a letalidade policial. Por fim, na ADPF 995, o STF confirmou a atua\u00e7\u00e3o das guardas na seguran\u00e7a p\u00fablica em sentido amplo.<\/p>\n

O problema central n\u00e3o \u00e9, portanto, a aus\u00eancia de fundamento jur\u00eddico. Como apontou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o em auditoria sobre o Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social 2021\u20132030, faltam metas mensur\u00e1veis, avalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e capacidade de coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, embora a legisla\u00e7\u00e3o tenha incorporado os munic\u00edpios \u00e0 governan\u00e7a da seguran\u00e7a p\u00fablica, esses entes continuam financeiramente dependentes dos estados e da Uni\u00e3o e permanecem sendo tratados como coadjuvantes.<\/p>\n

Os munic\u00edpios na PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica: velhas inova\u00e7\u00f5es, antigos desafios<\/h2>\n

A centralidade<\/a> adquirida pela seguran\u00e7a p\u00fablica nos meses que antecedem as elei\u00e7\u00f5es de 2026 tem sido acompanhada de uma intensa<\/a> agenda legislativa sobre o tema, que conta com expressivo<\/a> apoio parlamentar.<\/p>\n

Entre as principais<\/a> iniciativas legislativas, amplamente apoiadas por parlamentares, est\u00e3o a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/2025); a Lei Antifac\u00e7\u00e3o (Lei 15.358\/2026); a derrubada de vetos ao chamado PL da Dosimetria; e mais uma<\/a> PEC que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n

Entre essas iniciativas, a PEC 18\/2025 \u00e9 a que mais influencia<\/a> a arquitetura federativa da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

A proposta modifica o Artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o, abrindo caminho para a transforma\u00e7\u00e3o<\/a> das guardas em pol\u00edcias municipais. Por\u00e9m, como discutimos anteriormente<\/a>, \u00e9 preciso cuidado.<\/p>\n

Simplesmente alterar a denomina\u00e7\u00e3o das guardas, sem reformular a sua doutrina de atua\u00e7\u00e3o, pode acelerar a policializa\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es. Corpora\u00e7\u00f5es originalmente orientadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria podem passar a reproduzir uma l\u00f3gica predominantemente repressiva e perder algumas de suas principais vantagens: a proximidade com o territ\u00f3rio e a integra\u00e7\u00e3o com a comunidade.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m constitucionaliza<\/a> mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o federativa e de repasse obrigat\u00f3rio do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Esses recursos, no entanto, j\u00e1 deveriam circular sob o marco da Lei 13.675\/2018. A experi\u00eancia do SUSP mostra<\/a>, portanto, que criar novas obriga\u00e7\u00f5es normativas ou elev\u00e1-las ao texto constitucional n\u00e3o garante sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como demonstramos<\/a>, a experi\u00eancia acumulada desde 2018 indica que parte importante do gargalo que a PEC busca enfrentar \u00e9 de natureza institucional: baixa capacidade administrativa dos munic\u00edpios, financiamento insuficiente e coordena\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria.<\/p>\n

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Sem enfrentar essas dificuldades, corremos o risco de reproduzir<\/a>, em n\u00edvel constitucional, problemas que j\u00e1 limitam o funcionamento dos mecanismos existentes.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo artigo, desenvolveremos a an\u00e1lise acima, buscando compreender melhor o papel dos munic\u00edpios na seguran\u00e7a p\u00fablica. Posteriormente, discutiremos a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o entre os entes da federa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e retomaremos o debate<\/a> sobre \u201cpopulismo penal<\/a>\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma pesquisa da Quaest, divulgada em 14 de agosto, perguntou qual era a maior preocupa\u00e7\u00e3o dos brasileiros. Seguindo a tend\u00eancia de pesquisas anteriores, a viol\u00eancia apareceu em primeiro lugar, com 33%, \u00e0 frente da economia, com 15%, e da corrup\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade, ambas com 14%. O aumento da preocupa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com a viol\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25582"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25582"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25582\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}