{"id":25568,"date":"2026-08-27T05:58:30","date_gmt":"2026-08-27T08:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/27\/machismo-como-estrategia-de-campanha\/"},"modified":"2026-08-27T05:58:30","modified_gmt":"2026-08-27T08:58:30","slug":"machismo-como-estrategia-de-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/27\/machismo-como-estrategia-de-campanha\/","title":{"rendered":"Machismo como estrat\u00e9gia de campanha"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 13 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>), em decis\u00e3o hist\u00f3rica, julgou o primeiro caso de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e condenou um vereador do munic\u00edpio de Nova Friburgo \u00e0 pena de um ano de reclus\u00e3o pela pr\u00e1tica do crime, previsto no artigo 326-B do C\u00f3digo Eleitoral. A decis\u00e3o da mais alta Corte eleitoral lan\u00e7ou luzes sobre viol\u00eancias simb\u00f3licas que o machismo normaliza, n\u00e3o s\u00f3 na esfera privada, mas tamb\u00e9m no espa\u00e7o p\u00fablico, como \u00e9 o da pol\u00edtica.<\/p>\n

S\u00e3o recentes os mecanismos jur\u00eddicos que protegem as mulheres v\u00edtimas desse tipo de viol\u00eancia. Na Am\u00e9rica Latina, a Bol\u00edvia foi pioneira ao regulamentar o ass\u00e9dio e a viol\u00eancia pol\u00edtica, aprovando, em 2012, a Ley Contra el Acoso y Violencia Pol\u00edtica hacia las Mujeres<\/em>. Contudo, historicamente, elas t\u00eam sido invisibilizadas, silenciadas, desacreditadas e intimidadas, al\u00e9m de serem pressionadas a agir contra a pr\u00f3pria vontade, inclusive no campo pol\u00edtico, tanto nos espa\u00e7os institucionais, quanto em suas atua\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dentro das fam\u00edlias e comunidades[1]<\/a>.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Elei\u00e7\u00f5es, cobertura eleitoral especial do JOTA<\/span> que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

No Brasil, \u00e0 medida que mulheres avan\u00e7am na busca por espa\u00e7os na representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, aumenta tamb\u00e9m a rea\u00e7\u00e3o a essa presen\u00e7a, tornando tais ambientes cada vez mais violentos e hostis, o que reflete uma l\u00f3gica machista e patriarcal naturalizada em nossa sociedade.<\/p>\n

Nas palavras do relator do Agravo, o ministro Dias Toffoli, \u201c\u00e9 preciso reconhecer as especificidades e os desafios enfrentados por mulheres ao acessar o ambiente pol\u00edtico, historicamente dominado por homens, o que as coloca em n\u00edtida desvantagem estrutural\u201d[2]<\/a>.<\/p>\n

Nesse contexto foi promulgada a Lei 14.192\/2021, que tipifica como crime \u201co ato de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou amea\u00e7ar candidata ou detentora de mandato eletivo, mediante menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher, ou \u00e0 sua cor, ra\u00e7a ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o desempenho do mandato\u201d.<\/p>\n

Para o il\u00edcito, previu-se pena de reclus\u00e3o de um a quatro anos, aumentada em um ter\u00e7o, se o crime for cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos ou com defici\u00eancia. A prote\u00e7\u00e3o penal, contudo, n\u00e3o esgota o fen\u00f4meno e tampouco pareceu ser suficiente para mudar a realidade das mulheres na pol\u00edtica no Brasil.<\/p>\n

Dentre as limita\u00e7\u00f5es da prote\u00e7\u00e3o apenas na esfera criminal, podemos citar a impossibilidade de analisar atos que acontecem na pr\u00e9-campanha, bem como a falta de puni\u00e7\u00e3o a microagress\u00f5es simb\u00f3licas, muitas vezes disfar\u00e7adas em atos de propaganda negativa que, apesar de n\u00e3o configurarem crime em sentido estrito, continuam sendo fatores que contribuem para consolidar a pol\u00edtica como um n\u00e3o-lugar para mulheres[3]<\/a>.<\/p>\n

\u00c9 justamente nesse terreno das microagress\u00f5es simb\u00f3licas \u2013 que escapam ao crime, mas n\u00e3o \u00e0 propaganda negativa \u2013 que os exemplos cotidianos se acumulam. Discursos de que as candidatas deveriam estar restritas aos afazeres dom\u00e9sticos questionam n\u00e3o apenas sua capacidade de gest\u00e3o, mas o pr\u00f3prio direito de estarem na pol\u00edtica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o frequentes os casos de explora\u00e7\u00e3o desproporcional da vida privada, familiar ou afetiva de mulheres que ingressam na pol\u00edtica, como se esses aspectos fossem crit\u00e9rios leg\u00edtimos de avalia\u00e7\u00e3o eleitoral. H\u00e1, ainda, a utiliza\u00e7\u00e3o de montagens sexualizadas, hoje facilmente execut\u00e1veis com intelig\u00eancia artificial, para constranger candidatas e comprometer sua imagem perante o eleitorado.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que alguns desses atos, quando vistos isoladamente, n\u00e3o sejam considerados crimes eleitorais. No entanto, eles funcionam como ferramentas de propaganda negativa, desviando o debate do que \u00e9 relevante para o eleitorado, minando a competitividade das mulheres e refor\u00e7ando o machismo como estrat\u00e9gia de campanha.<\/p>\n

Atento \u00e0 necessidade de ampliar o espectro de prote\u00e7\u00e3o da isonomia entre homens e mulheres na pol\u00edtica, o TSE promoveu, para as elei\u00e7\u00f5es de 2026, altera\u00e7\u00f5es substanciais na Resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/2019, que disp\u00f5e sobre a propaganda eleitoral, enquadrando a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero como nova modalidade de il\u00edcito, tratada em diferentes passagens do texto.<\/p>\n

Uma das novidades \u00e9 a inclus\u00e3o da viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher entre as hip\u00f3teses que obrigam os provedores de aplica\u00e7\u00e3o a indisponibilizar imediatamente conte\u00fados e contas durante o per\u00edodo eleitoral, conforme o art. 9\u00ba-E, VII. Tamb\u00e9m passou a ser vedado aos provedores de intelig\u00eancia artificial criar ou promover altera\u00e7\u00f5es em fotografias, v\u00eddeos ou outros registros audiovisuais que contenham cenas de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidata, nos termos do art. 28, \u00a7 1\u00ba-C, III. A mesma regra pro\u00edbe que esses sistemas sejam usados para formular publicidade eleitoral que configure ato de viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher, como prev\u00ea o art. 28, \u00a7 1\u00ba-C, IV.<\/p>\n

Por fim, o TSE estabeleceu um regime mais rigoroso para os conte\u00fados impulsionados que veiculem esse tipo de viol\u00eancia, excepcionando-os da regra geral que condiciona a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores ao descumprimento de ordem judicial espec\u00edfica, conforme o art. 29, \u00a7\u00a7 4\u00ba e 4\u00ba-A, IV.<\/p>\n

Essa positiva\u00e7\u00e3o, feita pela via do poder regulamentar do TSE, \u00e9 compat\u00edvel com as diretrizes estabelecidas pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero (Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 492\/2023). No campo do direito eleitoral, considerar as desigualdades estruturais de g\u00eanero significa reconhecer as in\u00fameras pr\u00e1ticas que acontecem ao longo de uma campanha eleitoral, por meio de uma propaganda capaz de reduzir a participa\u00e7\u00e3o ou a competitividade das mulheres na pol\u00edtica, pr\u00e1tica que n\u00e3o deve ser tolerada.<\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os, o poder normativo do TSE n\u00e3o estabeleceu, expressamente, uma san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria para a pr\u00e1tica de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero na propaganda eleitoral. Defendemos que a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de atrair a incid\u00eancia da multa j\u00e1 prevista no art. 57-D, \u00a7 2\u00ba, da Lei 9.504\/1997, que, na atualidade, foi elevada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de verdadeira san\u00e7\u00e3o guarda-chuva para os il\u00edcitos de desinforma\u00e7\u00e3o, que consiste no desvirtuamento da liberdade de express\u00e3o em ambiente digital.<\/p>\n

Este entendimento foi inicialmente adotado no julgamento da Representa\u00e7\u00e3o 0601754-50, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em agosto de 2023 e, para as elei\u00e7\u00f5es de 2024, foi incorporado pelo art. 9\u00ba-H da Resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/2019.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

N\u00e3o se pretende, com isso, criar uma puni\u00e7\u00e3o sem previs\u00e3o legal, mas estender ao il\u00edcito de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero na propaganda eleitoral a mesma interpreta\u00e7\u00e3o que o pr\u00f3prio TSE j\u00e1 conferiu ao art. 57-D, \u00a7 2\u00ba, para outras formas de abuso da liberdade de express\u00e3o na internet.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es promovidas para as elei\u00e7\u00f5es de 2026 representam, portanto, um avan\u00e7o que n\u00e3o deve ser subestimado. Ao incorporar a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher \u00e0 disciplina da propaganda eleitoral, o TSE amplia a prote\u00e7\u00e3o para al\u00e9m dos limites pr\u00f3prios da tipicidade penal. A consolida\u00e7\u00e3o dessa mudan\u00e7a passa, agora, pela aplica\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da disciplina da propaganda eleitoral, a fim de garantir efetividade \u00e0 norma e verdadeira prote\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade substancial entre homens e mulheres na pol\u00edtica.<\/p>\n

[1]<\/a> BRAGA, Sabrina de Paula. Viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero: a velha amea\u00e7a sob novo tratamento legal nas Elei\u00e7\u00f5es Brasileiras de 2022. Revista CAOESTE, v.1, n. 13, p. 13-15, ano 2022. Dispon\u00edvel em https:\/\/transparenciaelectoral.org\/caoeste\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/Violencia-Politica-de-genero-a-velha-ameaca-sob-novo-tratamento-legal-nas-Eleicoes-Brasileiras-de-2020.pdf<\/a> .<\/p>\n

[2]<\/a> BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600015-33.2022.6.19.0026. <\/strong>Relator Ministro Dias Toffoli. 13 de agosto de 2026. Dispon\u00edvel em https:\/\/consultaunificadapje.tse.jus.br\/#\/public\/resultado\/0600015-33.2022.6.19.0026<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> LAENA, Roberta. Fict\u00edcias<\/strong>: Candidaturas de mulheres e viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. Fortaleza: Editora Radiadora, 2020.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 13 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decis\u00e3o hist\u00f3rica, julgou o primeiro caso de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e condenou um vereador do munic\u00edpio de Nova Friburgo \u00e0 pena de um ano de reclus\u00e3o pela pr\u00e1tica do crime, previsto no artigo 326-B do C\u00f3digo Eleitoral. A decis\u00e3o da mais alta […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25568"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25568"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25568\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}