{"id":25566,"date":"2026-08-26T21:59:06","date_gmt":"2026-08-27T00:59:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/26\/representantes-de-flavio-lula-e-caiado-defendem-atuacao-do-poder-publico-no-transporte\/"},"modified":"2026-08-26T21:59:06","modified_gmt":"2026-08-27T00:59:06","slug":"representantes-de-flavio-lula-e-caiado-defendem-atuacao-do-poder-publico-no-transporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/26\/representantes-de-flavio-lula-e-caiado-defendem-atuacao-do-poder-publico-no-transporte\/","title":{"rendered":"Representantes de Fl\u00e1vio, Lula e Caiado defendem atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico no transporte"},"content":{"rendered":"

Representantes das campanhas de Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL), Lula (PT) e Ronaldo Caiado (PSD) defenderam, em evento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), que a Uni\u00e3o precisa atuar no incentivo ao transporte p\u00fablico de passageiros.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Elei\u00e7\u00f5es, cobertura eleitoral especial do JOTA<\/span> que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

O tema foi tratado por Daniella Marques, coordenadora econ\u00f4mica de Fl\u00e1vio Bolsonaro; Giancarlo Gama, representante de Lula; e Adriano da Rocha Lima, representante de Caiado. Os tr\u00eas divergiram, por\u00e9m, sobre a forma de implementar essa atua\u00e7\u00e3o: Giancarlo defendeu subs\u00eddio direto da Uni\u00e3o para o setor, Daniella prop\u00f4s uma atua\u00e7\u00e3o indireta por meio de bancos p\u00fablicos e Adriano defendeu um modelo de subs\u00eddio interfederativo.<\/span><\/p>\n

Propostas<\/h2>\n

Na vis\u00e3o da campanha de Lula, \u00e9 papel do governo federal atuar no setor. \u201cPela Constitui\u00e7\u00e3o, o papel do governo federal n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 induzir processos de coopera\u00e7\u00e3o federativa em alguma medida, mas financiar a pol\u00edtica de transporte p\u00fablico\u201d, disse Giancarlo. Ele defendeu, por\u00e9m, que os aportes da Uni\u00e3o tenham contrapartidas r\u00edgidas das empresas. \u201cN\u00f3s n\u00e3o queremos, enquanto plano de governo, pensar numa pol\u00edtica de financiamento que n\u00e3o valorize os recursos p\u00fablicos do pagador de impostos. N\u00f3s precisamos que essas transfer\u00eancias sejam feitas aliadas a crit\u00e9rios de qualidade, de efici\u00eancia, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria para que o servi\u00e7o de transporte p\u00fablico se torne de fato um direito para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Daniella seguiu outra dire\u00e7\u00e3o. Ela prop\u00f5e replicar, para a mobilidade urbana, o modelo do Marco do Saneamento B\u00e1sico \u2014 com metas de universaliza\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de refer\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica de contratos \u2014 para atrair leil\u00f5es privados e reduzir o \u201cCusto Brasil\u201d. \u201cTem um cap\u00edtulo no plano de governo sobre mobilidade urbana, onde a gente traz um papel cr\u00edtico nos bancos p\u00fablicos para financiamento do setor, como alavancagem de crescimento e n\u00e3o como o crescimento em si. Ent\u00e3o, o Estado tem que ser o motor e n\u00e3o o fim. Ele tem que ser o meio para que a iniciativa privada entregue o resultado pra popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 Adriano defendeu um modelo de financiamento partilhado entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o, citando o exemplo de Goi\u00e2nia, onde o subs\u00eddio \u00e9 dividido de forma proporcional: o estado de Goi\u00e1s assume 46% do total da conta e os munic\u00edpios dividem o restante \u2014 a capital paga a maior parte, e as cidades vizinhas, fatias menores. \u201cCom o envolvimento e o comprometimento de todos, um transporte que funciona em cons\u00f3rcio voc\u00ea tem uma opera\u00e7\u00e3o homog\u00eanea\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n

Cide<\/h2>\n

Giancarlo e Daniella tamb\u00e9m trataram da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) como fonte de custeio do transporte p\u00fablico. Giancarlo foi o defensor mais direto do mecanismo, que classificou como forma de tributa\u00e7\u00e3o progressiva. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o financiamento deve incidir sobre as externalidades negativas do transporte individual de passageiros, para aliviar os custos pagos pela popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Ele ressaltou, por\u00e9m, que o plano de governo de Lula adotou reda\u00e7\u00e3o menos espec\u00edfica sobre o tema.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma das possibilidades, mas existem diversas outras. Isso n\u00e3o est\u00e1 sendo discutido no plano de governo necessariamente, mas como pautas que v\u00e3o ter que cruzar qualquer proposta que o governo eventualmente venha a estruturar, que \u00e9 a reformula\u00e7\u00e3o do vale-transporte. Eu acho que a CIDE \u00e9 a fonte de receita mais est\u00e1vel que a gente tem hoje\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Questionado sobre o veto do presidente Lula ao uso da CIDE no Marco Legal do Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano (Lei 15.432\/2026), Giancarlo classificou a decis\u00e3o como pol\u00edtica. \u201c\u00c9 muito complexo num texto amplo como \u00e9 o do Marco Legal e voc\u00ea vincular diretamente uma porcentagem de um tributo que \u00e9 coletado pelo governo federal e que j\u00e1 tem destina\u00e7\u00f5es espec\u00edficas pros entes federados. Voc\u00ea entra numa disputa pol\u00edtica que, em alguma medida, poderia, na minha vis\u00e3o, inviabilizar o texto do Marco Legal\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Daniella, por sua vez, chamou a Cide de \u201cuma possibilidade\u201d, mas considerou a al\u00edquota insuficiente. Segundo ela, usar um subs\u00eddio tempor\u00e1rio para sustentar um contrato de concess\u00e3o permanente pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, por n\u00e3o garantir a viabilidade do projeto no longo prazo. \u201cJ\u00e1 \u00e9 uma possibilidade de destina\u00e7\u00e3o, mas como a Cide n\u00e3o amarra para o longo prazo, ela n\u00e3o sustenta a viabilidade do projeto. Ent\u00e3o, seria esse um caminho, uma das formas de financiamento a ser discutido e dialogado, mas ainda a ser estudado e dialogado com o pr\u00f3prio setor\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a campanha de Caiado defende que a Uni\u00e3o coparticipe do financiamento do transporte p\u00fablico sem elevar impostos. \u201cN\u00e3o precisa aumentar impostos para financiar o transporte p\u00fablico. Basta que n\u00f3s gastemos de forma adequada o nosso recurso. Ao inv\u00e9s de ficar subsidiando o carro fabricado na China, como ve\u00edculo el\u00e9trico e outros, vamos financiar aqui o transporte\u201d, disse Adriano.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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