{"id":25563,"date":"2026-08-26T19:58:56","date_gmt":"2026-08-26T22:58:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/26\/oposicao-apresenta-emendas-para-reverter-flexibilizar-ou-adiar-fim-da-escala-6x1\/"},"modified":"2026-08-26T19:58:56","modified_gmt":"2026-08-26T22:58:56","slug":"oposicao-apresenta-emendas-para-reverter-flexibilizar-ou-adiar-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/26\/oposicao-apresenta-emendas-para-reverter-flexibilizar-ou-adiar-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Oposi\u00e7\u00e3o apresenta emendas para reverter, flexibilizar ou adiar fim da escala 6\u00d71"},"content":{"rendered":"

Em apenas cinco dias de tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do fim da escala 6\u00d71<\/a> recebeu 12 emendas, todas apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o, segundo levantamento feito pelo JOTA<\/span>, fechado \u00e0s 14h desta quarta-feira (26\/8).<\/p>\n

Em geral, as propostas tentam impedir ou adiar a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ou vincular a mudan\u00e7a a acordo coletivo.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

44h mantidas<\/h2>\n

Tr\u00eas emendas, todas de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), buscam eliminar do texto da PEC a redu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da jornada de trabalho. As propostas mant\u00eam o limite constitucional de 44 horas semanais, sendo 8 horas di\u00e1rias, e deixam eventuais redu\u00e7\u00f5es para negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

As tr\u00eas emendas t\u00eam o mesmo objetivo de reverter a parte central da PEC, mas uma se diferencia por prever a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos como compensa\u00e7\u00e3o por eventuais redu\u00e7\u00f5es de jornada e outra, por permitir a contrata\u00e7\u00e3o por hora trabalhada. Essa \u00faltima proposta reedita a PEC apresentada pelo senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Izalci, \u201co Brasil possui profunda heterogeneidade econ\u00f4mica, regional e produtiva, o que inviabiliza solu\u00e7\u00f5es \u00fanicas e padronizadas\u201d. Ele defende que \u201csetores como com\u00e9rcio, servi\u00e7os, turismo, ind\u00fastria e tecnologia possuem din\u00e2micas pr\u00f3prias, muitas vezes marcadas por sazonalidade, varia\u00e7\u00f5es de demanda e especificidades operacionais\u201d.<\/p>\n

Prazo maior<\/h2>\n

Tr\u00eas emendas, de autoria dos senadores Hermes Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR), prop\u00f5em substituir a implementa\u00e7\u00e3o em um ano, como aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, por uma \u201cescadinha\u201d de quatro anos: a jornada m\u00e1xima seria de 43h no 1\u00ba ano ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, 42h no 2\u00ba ano, 41h no 3\u00ba ano e chegaria a 40h somente a partir do 4\u00ba ano.<\/p>\n

Outra proposta de Oriovisto adia em 1 ano a entrada em vigor do fim da escala 6\u00d71. Nesse caso, a redu\u00e7\u00e3o da jornada come\u00e7aria dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o \u2014 inicialmente, de 44 para 42 horas \u2014, mas a obriga\u00e7\u00e3o de dois dias de descanso s\u00f3 passaria a valer um ano ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, quando a jornada de 40 horas j\u00e1 estivesse em vigor.<\/p>\n

Os autores dessas emendas argumentam que a ideia \u00e9 dar \u00e0 PEC \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade econ\u00f4mica e equil\u00edbrio setorial\u201d, evitando que a redu\u00e7\u00e3o imediata afete custos, escalas e contratos em vigor, sobretudo de micro e pequenas empresas. Dizem ainda que o prazo mais longo reduziria riscos inflacion\u00e1rios e daria tempo para negocia\u00e7\u00f5es coletivas e adequa\u00e7\u00f5es dos setores.<\/p>\n

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Acordo coletivo<\/h2>\n

Tr\u00eas emendas, tamb\u00e9m de Hermes Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR), permitem que acordos coletivos ou leis espec\u00edficas estabele\u00e7am jornadas superiores ao limite de 40h previsto pela PEC, at\u00e9 o m\u00e1ximo constitucional de 44h semanais.<\/p>\n

Outra emenda de Oriovisto suprime da PEC o trecho que anula, dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da nova regra, todos os acordos que preveem jornada superior a 44h.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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