{"id":25562,"date":"2026-08-26T19:58:56","date_gmt":"2026-08-26T22:58:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/26\/governo-lula-desiste-de-criar-sistema-de-monitoramento-de-politicas-publicas\/"},"modified":"2026-08-26T19:58:56","modified_gmt":"2026-08-26T22:58:56","slug":"governo-lula-desiste-de-criar-sistema-de-monitoramento-de-politicas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/26\/governo-lula-desiste-de-criar-sistema-de-monitoramento-de-politicas-publicas\/","title":{"rendered":"Governo Lula desiste de criar sistema de monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) recuou da ideia de criar um sistema unificado e especializado para monitorar e avaliar as pol\u00edticas p\u00fablicas no pa\u00eds. A informa\u00e7\u00e3o foi dada pelo presidente da Rede Brasileira de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o (RBMA) e ex-secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, Wesley Mateus, no 12\u00ba Semin\u00e1rio da RBMA.<\/p>\n

Segundo Mateus, havia um acordo estabelecido com a ent\u00e3o ministra Simone Tebet (PSB) para avan\u00e7ar com uma minuta de decreto ou projeto de lei. Contudo, ap\u00f3s Bruno Moretti assumir o cargo, os acordos foram remodelados.<\/p>\n

\u201cA palavra \u2018sistema\u2019 causa pavor em quem entra, dada uma perspectiva de pensamento que associa sistema a controle de um agente externo. E, principalmente, pessoas que est\u00e3o vindo da Casa Civil querem cada vez mais ampliar seus graus de liberdade\u201d, declarou. A proposta original foi substitu\u00edda por uma mudan\u00e7a estrutural no Minist\u00e9rio do Planejamento, formalizada via decreto. Com isso, a Secretaria de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas teve o nome alterado e ganhou prerrogativas ampliadas para ter maior facilidade no acesso a dados do governo.<\/p>\n

Desafios para o setor p\u00fablico<\/h2>\n

Segundo os palestrantes, problemas metodol\u00f3gicos e operacionais de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o geram obst\u00e1culos tanto para os \u00f3rg\u00e3os governamentais quanto para a sociedade civil organizada.<\/p>\n

No setor p\u00fablico, a press\u00e3o por resultados r\u00e1pidos colide com o tempo necess\u00e1rio para que as pol\u00edticas comecem a dar resultados. O vice-coordenador e pesquisador da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro (FJP), Marcos Arcanjo de Assis, pontuou que o calend\u00e1rio eleitoral \u00e9 um fator de risco constante. \u201cAs pol\u00edticas p\u00fablicas demoram para gerar efeitos e o governo quer que a gente avalie dentro dos 4 anos do mandato\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a exposi\u00e7\u00e3o de falhas na destina\u00e7\u00e3o de recursos escassos gera um forte desgaste para os gestores, o que \u00e9 lido como um risco, n\u00e3o como uma oportunidade de readequa\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias. Wesley Mateus acrescentou que a falta de uma infraestrutura integrada facilita a ocorr\u00eancia de \u201cinc\u00eandios digitais\u201d entre as gest\u00f5es. O termo \u00e9 usado para caracterizar a exclus\u00e3o ou abandono de arquivos e bancos de dados p\u00fablicos durante as transi\u00e7\u00f5es de governo, com perda de intelig\u00eancia coletiva.<\/p>\n

Sobrecarga e barreiras burocr\u00e1ticas no terceiro setor<\/h2>\n

Para as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, a reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 que exig\u00eancias administrativas em excesso resultam em exaust\u00e3o e desconfiguram as atividades originais. O diretor-executivo da Rede Comu\u00e1, Jonathas Azevedo, explicou que a imposi\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios burocr\u00e1ticos afasta as equipes do engajamento comunit\u00e1rio e da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Azevedo tamb\u00e9m identificou um efeito subjetivo nas lideran\u00e7as populares. Muitas vezes, elas desconsideram a validade de metodologias qualitativas por estarem distantes dos m\u00e9todos acad\u00eamicos solicitados pelos financiadores. \u201cPesquisadores identificaram que elas tinham v\u00e1rias planilhas secretas, tinha dados ali, de uma nuance, de uma qualidade, que eram impressionantes. E quando essas organiza\u00e7\u00f5es olhavam para elas, achavam que n\u00e3o \u00e9 monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o porque na verdade eu n\u00e3o estou fazendo um estudo experimental randomizado\u201d, relatou.<\/p>\n

A limita\u00e7\u00e3o no tamanho das equipes tamb\u00e9m \u00e9 um gargalo significativo, segundo a superintendente de conhecimento da Funda\u00e7\u00e3o Roberto Marinho, Rosalina Soares. \u201cEsse ac\u00famulo de tarefas impede a reflex\u00e3o conjunta sobre os dados e sobre os motivos pelos quais certos p\u00fablicos vulner\u00e1veis abandonam as a\u00e7\u00f5es ao longo do percurso\u201d, disse. Para ela, isso empurra os profissionais para a mera opera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Estrat\u00e9gias de aprimoramento<\/h2>\n

Os palestrantes indicaram alternativas estruturais e conceituais para qualificar o setor. Na governan\u00e7a estatal, Wesley Mateus defendeu a estrutura\u00e7\u00e3o de um sistema que chamou de infraestrutura de facilita\u00e7\u00e3o descentralizada. Essa rede ofereceria ferramentas, diretrizes comuns e acesso a dados para pesquisa e acompanhamento dos esfor\u00e7os p\u00fablicos. Ele sugeriu que institui\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia assumam pap\u00e9is claros, a Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap) cuidaria de redes de aprendizagem, enquanto o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) seria o polo para abrigar e disponibilizar bases de dados com seguran\u00e7a.<\/p>\n

Marcos Arcanjo de Assis recomendou a amplia\u00e7\u00e3o do conceito de \u201cevid\u00eancia\u201d. A ideia \u00e9 que o termo v\u00e1 al\u00e9m das vis\u00f5es estritamente positivistas. Para ele, o que o cidad\u00e3o sente ao receber a pol\u00edtica p\u00fablica e a experi\u00eancia do agente executor tamb\u00e9m devem ser validados cientificamente. Assis sugeriu ainda uma aproxima\u00e7\u00e3o colaborativa com os \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo, como controladorias e tribunais de contas, para integrar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de conformidade \u00e0s an\u00e1lises de impacto social.<\/p>\n

No investimento social privado, Rosalina Soares destacou que as avalia\u00e7\u00f5es devem gerar reflex\u00f5es capazes de corrigir rotas ao longo dos projetos. Ela tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia de capacitar os investidores para compreenderem que problemas sociais complexos exigem prazos que superam os ciclos de curto prazo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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