{"id":25553,"date":"2026-08-26T14:58:39","date_gmt":"2026-08-26T17:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/26\/e-um-absurdo-que-os-acordos-de-infraestrutura-sejam-feitos-do-ambiente-do-tcu-diz-elena-landau-sobre-secex-consenso\/"},"modified":"2026-08-26T14:58:39","modified_gmt":"2026-08-26T17:58:39","slug":"e-um-absurdo-que-os-acordos-de-infraestrutura-sejam-feitos-do-ambiente-do-tcu-diz-elena-landau-sobre-secex-consenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/26\/e-um-absurdo-que-os-acordos-de-infraestrutura-sejam-feitos-do-ambiente-do-tcu-diz-elena-landau-sobre-secex-consenso\/","title":{"rendered":"\u2018\u00c9 um absurdo que os acordos de infraestrutura sejam feitos do ambiente do TCU\u2019, diz Elena Landau sobre Secex-Consenso"},"content":{"rendered":"

A economista e advogada Elena Landau criticou nesta quarta-feira (26\/8) <\/span>a condu\u00e7\u00e3o de acordos em disputas envolvendo contratos de concess\u00e3o <\/span>no ambiente da <\/span>Secex-Consenso<\/span><\/a>, a Secretaria de Solu\u00e7\u00f5es Consensuais do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A afirma\u00e7\u00e3o foi feita em um dos pain\u00e9is do <\/span>III Legal Infra Summit | JOTA<\/span> Farol da Infraestrutura, na Arena B3, em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Landau disse que o problema n\u00e3o s\u00e3o os acordos em si, mas o fato de isso estar sendo conduzido pelo TCU, em vez de pelas ag\u00eancias reguladoras, que teriam maior legitimidade para tocar o processo. \u201c\u00c9 um absurdo que os acordos sejam feitos no TCU\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O painel \u201cOs pr\u00f3ximos cap\u00edtulos legislativos e regulat\u00f3rios para a infraestrutura\u201d do qual Landau participou tamb\u00e9m contou com o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania), com o doutor em Direito e colunista do <\/span>JOTA<\/span> Fernando Vernalha e o jurista Mar\u00e7al Justen Filho.\u00a0 A media\u00e7\u00e3o foi feita pelo editor de opini\u00e3o do <\/span>JOTA<\/span>, Guilherme Magalh\u00e3es.<\/span><\/a><\/p>\n

Durante a conversa, Jardim falou sobre a necessidade de haver um fortalecimento das ag\u00eancias reguladoras para que elas n\u00e3o sejam capturadas pela pol\u00edtica. \u201cH\u00e1 uma captura pol\u00edtica das ag\u00eancias, uma captura da sua autonomia financeira\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

As falas de Landau e Jardim foram contrapostas pelo diretor interino da Ag\u00eancia Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Fonseca, que marcou presen\u00e7a em outro painel do evento. Segundo Fonseca, a Secex-Consenso disponibilizou um ambiente s\u00f3lido e republicano em que o setor pode discutir com o poder concedente a evolu\u00e7\u00e3o dos contratos. \u201cSempre t\u00ednhamos muitas d\u00favidas sobre como fazer esses acordos\u201d, afirmou. \u201cT\u00ednhamos d\u00favidas sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica, se os acordos seriam conhecidos, seriam criticados a posteriori.\u201d<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a secretaria proporcionou um ambiente \u201cseguro e cr\u00edtico\u201d para essas negocia\u00e7\u00f5es. \u201cTemos discuss\u00f5es hom\u00e9ricas, ficamos 120 dias debatendo, mas temos conseguido encontrar solu\u00e7\u00f5es\u201d, disse ele no painel que discutiu novos mecanismos contratuais e as novas modelagens de concess\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs).<\/span><\/p>\n

Impactos da reforma tribut\u00e1ria nos contratos de infraestrutura<\/h2>\n

O Legal Infra Summit tamb\u00e9m teve um debate sobre<\/span> o que muda nos contratos de infraestrutura com a reforma tribut\u00e1ria<\/span><\/a>, moderado pelo editor-executivo do <\/span>JOTA<\/span> Kalleo Coura<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobre o tema, Eurico Marcos Diniz de Santi, advogado, parecerista, professor da FGV, diretor-fundador do CCIF e coautor do projeto original da reforma tribut\u00e1ria, falou sobre a problem\u00e1tica de coexist\u00eancia de dois sistemas durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma, com os contratos firmados durante o sistema anterior tendo que lidar ao mesmo tempo com um sistema est\u00e1tico, que est\u00e1 se encerrando, e o novo sistema, em evolu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cOs contratos firmados no sistema anterior v\u00e3o ser assombrados pelo sistema anterior, que n\u00e3o morreu\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Por isso, disse ele, n\u00e3o faz sentido comparar as al\u00edquotas anteriores e as novas. \u201cO que importa \u00e9 o imposto pago\u201d, afirmou, dizendo que o novo sistema tirou todos os tributos da concession\u00e1ria. \u201cO IBS e o CBS n\u00e3o devem ser custos da concession\u00e1ria, mas do consumidor. \u00c9 uma tributa\u00e7\u00e3o do consumo\u201d, explicou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Participaram deste painel Isadora Cohen, s\u00f3cia fundadora da ICO Consultoria, vice-presidente do InfraWomen Brazil e fundadora do Infracast; Christiane Dias, Diretora-Presidente da Abcon Sindcon e Denise Pasqual, s\u00f3cia fundadora e diretora de rela\u00e7\u00f5es institucionais da Tend\u00eancias Consultoria.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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