{"id":25551,"date":"2026-08-26T14:58:39","date_gmt":"2026-08-26T17:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/26\/stf-ao-vivo-transporte-coletivo-por-plataformas-digitais-sessao-de-26-8-2026\/"},"modified":"2026-08-26T14:58:39","modified_gmt":"2026-08-26T17:58:39","slug":"stf-ao-vivo-transporte-coletivo-por-plataformas-digitais-sessao-de-26-8-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/26\/stf-ao-vivo-transporte-coletivo-por-plataformas-digitais-sessao-de-26-8-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Transporte coletivo por plataformas digitais \u2013 sess\u00e3o de 26\/8\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, nesta quarta-feira (26\/8), o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE)\u00a01506410<\/strong><\/a>, de relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia. O recurso discute a validade de norma estadual de Minas Gerais que trata do fretamento de \u00f4nibus para viagens intermunicipais metropolitanas pelo regime de \u201ccircuito fechado\u201d. Tamb\u00e9m inclui alega\u00e7\u00f5es a respeito da compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar acerca do tema e poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da livre iniciativa e da livre concorr\u00eancia, entre outros.<\/p>\n

O Supremo tamb\u00e9m deve julgar a\u00a0A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade\u202f(ADI) 5982<\/strong><\/a>, que questiona dispositivo da Lei Complementar 75\/1993 quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o administrativa e atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU). Na a\u00e7\u00e3o, o governo catarinense alega que o MPU interfere de forma indevida na atua\u00e7\u00e3o do Instituto do Meio Ambiente do estado (IMA), ao requerer informa\u00e7\u00f5es, exames, e servi\u00e7os de servidores para algumas atividades.<\/p>\n

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Outra a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na agenda dos ministros nesta quaarta \u00e9 a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 80<\/strong><\/a>, ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif), em 2022. A entidade busca validar os trechos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT) alterados pela reforma trabalhista e que tratam da gratuidade da justi\u00e7a.<\/p>\n

O Supremo tamb\u00e9m deve julgar de forma conjunta diversas a\u00e7\u00f5es sobre emendas parlamentares individuais nos estados de Mato Grosso, Para\u00edba e Rond\u00f4nia. A\u00a0ADI\u00a07493<\/strong><\/a> questiona dispositivo constitucional de Mato Grosso que alterou o percentual destinado \u00e0 emendas parlamentares para 2%.<\/p>\n

J\u00e1 a\u00a0ADI 7687<\/a>\u00a0questiona dispositivo da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria da Para\u00edba sobre emendas parlamentares impositivas. O relator, ministro\u00a0Edson Fachin<\/a>, havia suspendido a norma parcialmente por poss\u00edveis inconsist\u00eancias com os limites estabelecidos pelo STF.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na agenda dos ministros nesta quinta \u00e9 a\u00a0ADI 7807<\/a>\u00a0que contesta a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de emendas de bancada e de bloco parlamentar no estado de Mato Grosso.<\/p>\n

A\u00a0ADI 7906<\/a>\u00a0questiona a constitui\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia que trata da execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de emendas parlamentares de bancada e de comiss\u00e3o pelo Poder Executivo. O ministro relator Dias Toffoli tamb\u00e9m suspendeu a norma, que ser\u00e1 julgada pelo plen\u00e1rio em sess\u00e3o presencial.<\/p>\n

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Na agenda dos ministros, tamb\u00e9m est\u00e1 o julgamento de outras duas a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo governo da Para\u00edba contra a Assembleia Legislativa do estado, quanto a emendas parlamentares no estado. A\u00a0ADI 7869 <\/a>contesta a Emenda Constitucional 59\/2025 que alterou o percentual para emendas parlamentares para 2%, o percentual foi limitado para 1,55% da receita corrente l\u00edquida do estado no exerc\u00edcio financeiro anterior ao do encaminhamento do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria, por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

J\u00e1 a\u00a0ADI 7643 <\/a>questiona Lei 13.040\/2024 da Para\u00edba, que alterou prazos para execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares no Plano Plurianual 2024\/2025 no estado.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m pode julgar a\u00a0ADC 91<\/a>, que pede a declara\u00e7\u00e3o de\u00a0constitucionalidade de artigo do Marco Civil da Internet<\/a>\u00a0que trata de acesso a dados do usu\u00e1rio. Os ministros v\u00e3o analisar se \u00e9 obrigat\u00f3ria a libera\u00e7\u00e3o de registro de conex\u00e3o e acesso \u00e0 aplica\u00e7\u00f5es de internet apenas via decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Por fim, devem ser julgadas em conjunto as a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade ADI 5059<\/a> e ADI 5073<\/a>, tamb\u00e9m podem ser julgadas pela Corte. As a\u00e7\u00f5es questionam trechos da Lei 12.830\/2013 sobre a condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o criminal e o acesso a dados para apura\u00e7\u00e3o dos fatos. Os ministros v\u00e3o julgar se h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de privacidade, intimidade e sigilo, al\u00e9m da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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