{"id":25543,"date":"2026-08-26T10:58:49","date_gmt":"2026-08-26T13:58:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/26\/ia-nas-eleicoes-mendonca-propoe-tese-que-diferencia-deepfake-por-grau-de-realismo\/"},"modified":"2026-08-26T10:58:49","modified_gmt":"2026-08-26T13:58:49","slug":"ia-nas-eleicoes-mendonca-propoe-tese-que-diferencia-deepfake-por-grau-de-realismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/26\/ia-nas-eleicoes-mendonca-propoe-tese-que-diferencia-deepfake-por-grau-de-realismo\/","title":{"rendered":"IA nas elei\u00e7\u00f5es: Mendon\u00e7a prop\u00f5e tese que diferencia deepfake por grau de realismo"},"content":{"rendered":"

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>), sugeriu uma tese a ser seguida nas elei\u00e7\u00f5es de 2026<\/a> que diferencia conte\u00fado sint\u00e9tico produzido por intelig\u00eancia artificial (IA)<\/a> de deepfake. Pelo texto proposto, a mera utiliza\u00e7\u00e3o de IA n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar deepfake, mas sim o grau de realismo apto a criar a falsa percep\u00e7\u00e3o de autenticidade.<\/p>\n

Dessa forma, na avalia\u00e7\u00e3o de Mendon\u00e7a, caricaturas, memes, s\u00e1tiras visuais e anima\u00e7\u00f5es claramente irreais ficam no regime de rotulagem de IA e n\u00e3o podem ser classificadas como deepfakes. J\u00e1 imagens fotorrealistas de pessoa real em situa\u00e7\u00f5es fabricadas entram no regime vedado pelas resolu\u00e7\u00f5es do TSE.<\/p>\n

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A resolu\u00e7\u00e3o sobre propaganda eleitoral (23.610\/2019) no artigo 9\u00ba-C veda a utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sint\u00e9tico \u201cque tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autoriza\u00e7\u00e3o, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fict\u00edcia (deep fake)\u201d.<\/p>\n

Assim, a discuss\u00e3o no TSE \u00e9 se todo conte\u00fado sint\u00e9tico pode ser ou n\u00e3o classificado como deepfake ou se haveria alguma classifica\u00e7\u00e3o que dividiria o que \u00e9 permitido e o que n\u00e3o \u00e9. Para Mendon\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel fazer a diferencia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A sugest\u00e3o de tese foi apresentada numa decis\u00e3o que atendeu a um pedido da campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/a> (PL), de retirar do ar um v\u00eddeo produzido com intelig\u00eancia artificial, em que o candidato \u00e9 associado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por conta das suspeitas de fraudes do Banco Master.<\/p>\n

Nesse caso, Mendon\u00e7a entendeu que n\u00e3o foi uma s\u00e1tira e que o conte\u00fado apresentava realismo que poderia confundir o eleitor.<\/p>\n

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\u201cA presente decis\u00e3o limita-se \u00e0 retirada e \u00e0 n\u00e3o reitera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado audiovisual sint\u00e9tico especificamente examinado, em raz\u00e3o de sua caracteriza\u00e7\u00e3o, em ju\u00edzo preliminar, como deepfake, considerada a utiliza\u00e7\u00e3o de imagens artificialmente fabricadas dotadas de grau de realismo e verossimilhan\u00e7a objetivamente apto a produzir falsa percep\u00e7\u00e3o de autenticidade, bem como da aus\u00eancia da identifica\u00e7\u00e3o exigida pelas regras aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial no processo eleitoral\u201d, diz um trecho.<\/p>\n

Eis a \u00edntegra da tese proposta:<\/p>\n

I \u2013 O art. 9\u00ba-B da Res.-TSE n\u00ba 23.610\/2019 estabelece o regime geral do conte\u00fado sint\u00e9tico produzido ou manipulado mediante intelig\u00eancia artificial, sujeito aos deveres de identifica\u00e7\u00e3o e rotulagem, enquanto o art. 9\u00ba-C, \u00a7 1\u00ba, disciplina, em car\u00e1ter especial, o deep fake.<\/p>\n

II \u2013 Para os fins do art. 9\u00ba-C, \u00a7 1\u00ba, considera-se deep fake o conte\u00fado sint\u00e9tico de \u00e1udio, v\u00eddeo ou combina\u00e7\u00e3o de ambos que, mediante cria\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhan\u00e7a objetivamente apto a produzir falsa percep\u00e7\u00e3o de autenticidade quanto a manifesta\u00e7\u00e3o, comportamento, fato ou circunst\u00e2ncia representados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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