Em mar\u00e7o deste ano, um j\u00fari de Los Angeles condenou a Meta e o Google a pagar US$ 6 milh\u00f5es a Kaley, uma jovem de 20 anos que alegou ter desenvolvido ansiedade, depress\u00e3o e transtornos alimentares em raz\u00e3o do uso intensivo de Instagram, Facebook e YouTube na inf\u00e2ncia e na adolesc\u00eancia.<\/p>\n
O caso K.G.M. v. Meta & Google<\/a> n\u00e3o se traduz apenas em mais uma disputa milion\u00e1ria contra big techs \u2014 ele marca a primeira vez em que um tribunal deslocou, em um embate jur\u00eddico sobre indeniza\u00e7\u00e3o, a responsabilidade do usu\u00e1rio para o design viciante<\/a> da plataforma.<\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n Isso mostra que plataformas digitais podem estar replicando, na economia da aten\u00e7\u00e3o, as mesmas estrat\u00e9gias que adotam h\u00e1 d\u00e9cadas nos mercados \u2014 regulados em nome da sa\u00fade p\u00fablica \u2014 de tabaco, \u00e1lcool e jogos de azar. O mesmo vale para os alimentos ultraprocessados, cuja regula\u00e7\u00e3o incipiente<\/a> se torna, hoje, mais importante do que nunca. Com isso, a economia do v\u00edcio<\/a> estende seus tent\u00e1culos e estratagemas para o mundo digital.<\/p>\n Diante disso, pergunta-se: \u00e9 poss\u00edvel transpor, com os devidos ajustes, instrumentos regulat\u00f3rios j\u00e1 testados nessas quatro \u201cind\u00fastrias do v\u00edcio\u201d para o universo do design viciante das plataformas digitais? A resposta, para n\u00f3s, \u00e9 afirmativa, com uma ressalva importante: n\u00e3o se trata de inventar um paradigma regulat\u00f3rio novo, mas sim de reler criticamente instrumentos j\u00e1 consolidados, diante de uma ind\u00fastria do v\u00edcio mais difusa, opaca e sofisticada do que as anteriores.[1]<\/a><\/p>\n Tabaco, \u00e1lcool, alimentos ultraprocessados e jogos de azar t\u00eam hist\u00f3rias regulat\u00f3rias distintas, mas seguem um padr\u00e3o notoriamente parecido. Em todos os casos, houve reconhecimento tardio do potencial aditivo do produto \u2014 a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) s\u00f3 classificou o alcoolismo no CID-10 em 1990, e a \u201ccompuls\u00e3o alimentar\u201d por ultraprocessados ganhou respaldo cient\u00edfico mais robusto apenas com a classifica\u00e7\u00e3o Nova<\/a>, criada pelo NUPENS\/USP<\/a>, com o reconhecimento da OMS nos anos 2000.<\/p>\n Em todos os casos, tamb\u00e9m, houve resist\u00eancia (jur\u00eddica e pol\u00edtica) sistem\u00e1tica \u00e0 regula\u00e7\u00e3o: a culpabiliza\u00e7\u00e3o do consumidor (\u201cfumar \u00e9 um direito\u201d, \u201cas pessoas t\u00eam livre-arb\u00edtrio para apostar\u201d, \u201cbeber \u00e9 escolha sua\u201d) e o financiamento de pesquisas para semear d\u00favida cient\u00edfica<\/a> \u2014 a chamada \u201cguerra cient\u00edfica\u201d \u2014 funcionaram como estrat\u00e9gia recorrente das ind\u00fastrias afetadas para adiar, esvaziar e, assim, tornar in\u00f3cuas normas de natureza regulat\u00f3ria.<\/p>\n O que a literatura sobre a \u201ceconomia do v\u00edcio<\/a>\u201d descreve s\u00e3o cinco vetores comuns a esses setores: design de produtos aditivos, disponibilidade inescap\u00e1vel, marketing predat\u00f3rio, desinforma\u00e7\u00e3o e enfraquecimento da a\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria por meio de lobby. Esses vetores n\u00e3o s\u00e3o acidentes de percurso; s\u00e3o estrat\u00e9gias de neg\u00f3cio desenhadas para captar e explorar a dificuldade humana de autocontrole. E \u00e9 exatamente esse desenho que reaparece, hoje, no ambiente digital \u2014 ainda que sem o tra\u00e7o mais \u00f3bvio das ind\u00fastrias tradicionais, que \u00e9 a venda de uma subst\u00e2ncia f\u00edsica.<\/p>\n H\u00e1 mais de 50 anos, o economista Herbert Simon<\/a> j\u00e1 alertava que, num mundo de informa\u00e7\u00e3o abundante, o recurso que se torna escasso \u00e9 a nossa aten\u00e7\u00e3o. As plataformas digitais transformaram essa escassez em modelo de neg\u00f3cio: capturam aten\u00e7\u00e3o por meio de design \u2014 rolagem infinita, recompensas vari\u00e1veis, notifica\u00e7\u00f5es voltadas a est\u00edmulos comportamentais \u2014 para maximizar engajamento e tempo de tela, m\u00e9tricas que se convertem, ao final, em receita publicit\u00e1ria e em outros ganhos.<\/p>\n Nesse arranjo, degradar a aten\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 efeito colateral do sistema; \u00e9 parte constitutiva de sua l\u00f3gica de monetiza\u00e7\u00e3o. A plataforma n\u00e3o precisa vender uma subst\u00e2ncia para viciar: precisa apenas capturar e reter um recurso cognitivo limitado e o far\u00e1 t\u00e3o bem quanto o design permitir.<\/p>\n A regula\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias tradicionais do v\u00edcio n\u00e3o nasceu de um c\u00e1lculo abstrato. Foi constru\u00edda, por tentativa e erro, ao longo de d\u00e9cadas, em torno de quatro instrumentos centrais. A rotulagem oferece transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o sobre riscos \u2014 pense nas advert\u00eancias sanit\u00e1rias em ma\u00e7os de cigarro ou na rotulagem frontal de alimentos ultraprocessados.<\/p>\n A tributa\u00e7\u00e3o usa incentivos econ\u00f4micos para desestimular o consumo, como ocorre com o IPI sobre bebidas alco\u00f3licas. O zoneamento atua sobre a disponibilidade espacial do produto, limitando onde ele pode ser vendido ou consumido. E as restri\u00e7\u00f5es et\u00e1rias protegem grupos mais vulner\u00e1veis, como crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Transpostos para o ambiente digital, esses instrumentos ganham tradu\u00e7\u00e3o concreta: rotulagem se torna advert\u00eancia de tela<\/a> e exposi\u00e7\u00e3o do tempo de uso; tributa\u00e7\u00e3o pode assumir a forma de um imposto sobre o pr\u00f3prio design viciante, zoneamento se traduz em medidas como a proibi\u00e7\u00e3o do uso do celular na escola e restri\u00e7\u00e3o et\u00e1ria vira verifica\u00e7\u00e3o de idade para determinados recursos, como o autoplay<\/em> ou o feed<\/em> personalizado.<\/p>\n A literatura especializada organiza essas respostas em tr\u00eas intensidades crescentes \u2014 informar, guiar e restringir \u2014, que v\u00e3o da simples transpar\u00eancia (informar o usu\u00e1rio sobre o funcionamento do produto) at\u00e9 a mudan\u00e7a da pr\u00f3pria arquitetura de escolha, sem chegar \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o (defaults <\/em>antiv\u00edcio, fim do scroll infinito por padr\u00e3o).<\/p>\n \u00a0<\/strong>Tr\u00eas achados sustentam essa transposi\u00e7\u00e3o. Primeiro, as quatro ind\u00fastrias do v\u00edcio analisadas seguem um padr\u00e3o comum de nega\u00e7\u00e3o do potencial aditivo, transfer\u00eancia de culpa ao consumidor e resist\u00eancia \u00e0 regula\u00e7\u00e3o por meio de lobby \u2014 e \u00e9 razo\u00e1vel, em face do contexto aqui descrito, que as plataformas digitais sigam trajet\u00f3ria semelhante, ainda que com atores e ret\u00f3rica pr\u00f3prios do setor de tecnologia.<\/p>\n Segundo, os instrumentos regulat\u00f3rios consolidados para tabaco, \u00e1lcool, alimentos ultraprocessados e jogos de azar podem ser adaptados ao ambiente digital, n\u00e3o sem os ajustes a dificuldades e desafios adicionais que isso suscita.<\/p>\n Terceiro \u2014 e talvez o achado mais instigante \u2014, o aprendizado regulat\u00f3rio pode ser bidirecional: se os instrumentos tradicionais ajudam a pensar a regula\u00e7\u00e3o do digital, o caso K.G.M. sugere que a responsabiliza\u00e7\u00e3o do design das plataformas pode, por sua vez, oferecer um vocabul\u00e1rio e uma l\u00f3gica jur\u00eddica-regulat\u00f3ria novos para os pr\u00f3prios setores tradicionais, nos quais a discuss\u00e3o sobre a arquitetura de escolha do produto \u2014 e n\u00e3o apenas sobre sua composi\u00e7\u00e3o ou disponibilidade \u2014 ainda \u00e9 pontual e fragmentada.<\/p>\n No Brasil, essa mudan\u00e7a j\u00e1 come\u00e7a a aparecer no ECA Digital<\/a>, que imp\u00f5e deveres preventivos<\/a> \u00e0s plataformas digitais e incorpora expressamente preocupa\u00e7\u00f5es com uso compulsivo e viciante desde o desenho dos servi\u00e7os ou aplicativos.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n O ganho de pensar por paralelos regulat\u00f3rios n\u00e3o est\u00e1 em declarar que as plataformas digitais s\u00e3o \u201ca nova ind\u00fastria do tabaco\u201d \u2014 analogia que, tomada ao p\u00e9 da letra, esconde mais do que revela. Est\u00e1, antes, em reconhecer que regulamentar o design viciante das plataformas n\u00e3o exige come\u00e7ar do zero.<\/p>\n Passamos d\u00e9cadas testando, corrigindo e refinando instrumentos de rotulagem, publicidade, tributa\u00e7\u00e3o, zoneamento e restri\u00e7\u00e3o et\u00e1ria diante de ind\u00fastrias que tamb\u00e9m investiram pesado em negar seu pr\u00f3prio potencial de dano. Esse repert\u00f3rio \u00e9 um ponto de partida leg\u00edtimo \u2014 n\u00e3o porque baste copi\u00e1-lo, mas porque poupa o debate p\u00fablico de reinventar categorias j\u00e1 maduras, permitindo concentrar energia regulat\u00f3ria no que a economia da aten\u00e7\u00e3o tem de genuinamente novo: um produto sem subst\u00e2ncia, mas n\u00e3o sem consequ\u00eancias para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n Autores:<\/strong><\/p>\n Diogo Rosenthal Coutinho<\/strong> \u2013 Professor da Faculdade de Direito da USP<\/p>\n Larissa Fonseca Maciel<\/strong> \u2013 Advogada em direito concorrencial no escrit\u00f3rio Caminati Bueno Advogado e graduada pela Faculdade de Direito da USP<\/p>\n Nicole Ribeiro<\/strong> \u2013 Graduanda pela Faculdade de Direito da USP<\/p>\n Vitor Santos Vilanova<\/strong> \u2013 Pesquisador do InternetLab, mestrando em processo penal e graduado pela Faculdade de Direito da USP<\/p>\n Vit\u00f3ria Oliveira<\/strong> \u2013 Doutoranda em direito econ\u00f4mico e economia pol\u00edtica na Faculdade de Direito da USP<\/p>\n [1]<\/a> Este artigo, baseado em um texto hom\u00f4nimo escrito em formato acad\u00eamico a ser publicado em breve, \u00e9 resultado do projeto de pesquisa \u201cA Regula\u00e7\u00e3o dos Sistemas Alimentares<\/a>\u201c, realizado pelo Grupo Direito e Pol\u00edticas (GDPP<\/a>), da Faculdade de Direito da USP.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em mar\u00e7o deste ano, um j\u00fari de Los Angeles condenou a Meta e o Google a pagar US$ 6 milh\u00f5es a Kaley, uma jovem de 20 anos que alegou ter desenvolvido ansiedade, depress\u00e3o e transtornos alimentares em raz\u00e3o do uso intensivo de Instagram, Facebook e YouTube na inf\u00e2ncia e na adolesc\u00eancia. 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A aten\u00e7\u00e3o como recurso escasso<\/h2>\n
Quatro instrumentos (testados por d\u00e9cadas)<\/h2>\n
S\u00edntese: paralelos regulat\u00f3rios<\/h2>\n