{"id":25524,"date":"2026-08-25T15:00:44","date_gmt":"2026-08-25T18:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/25\/trt10-mantem-decisao-que-suspendeu-demissoes-coletivas-no-grupo-casas-bahia\/"},"modified":"2026-08-25T15:00:44","modified_gmt":"2026-08-25T18:00:44","slug":"trt10-mantem-decisao-que-suspendeu-demissoes-coletivas-no-grupo-casas-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/25\/trt10-mantem-decisao-que-suspendeu-demissoes-coletivas-no-grupo-casas-bahia\/","title":{"rendered":"TRT10 mant\u00e9m decis\u00e3o que suspendeu demiss\u00f5es coletivas no Grupo Casas Bahia"},"content":{"rendered":"

O\u00a0 Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT10<\/a>) extinguiu\u00a0o mandado de seguran\u00e7a apresentado pelo Grupo Casas Bahia contra a decis\u00e3o que suspendeu os efeitos das demiss\u00f5es coletivas<\/a> realizadas pela empresa.\u00a0A decis\u00e3o foi tomada na segunda-feira (24\/8)\u00a0 pela ju\u00edza convocada Sandra Nara Bernardo Silva, relatora do processo.<\/p>\n

O mandado foi extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito porque, segundo a magistrada, a empresa n\u00e3o apresentou documentos considerados necess\u00e1rios para o processamento da a\u00e7\u00e3o, entre eles o ato judicial questionado e a respectiva intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com isso, continua em vigor a decis\u00e3o da 11\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia que suspendeu os efeitos das dispensas coletivas, determinou o restabelecimento provis\u00f3rio dos v\u00ednculos e benef\u00edcios dos trabalhadores atingidos e proibiu novas dispensas coletivas sem a participa\u00e7\u00e3o das entidades sindicais.<\/p>\n

A companhia protocolou, no dia 16 de agosto um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial por d\u00edvidas de R$ 17,3 bilh\u00f5es. O grupo promoveu uma opera\u00e7\u00e3o nacional de reestrutura\u00e7\u00e3o que teria resultado no fechamento de 298 lojas, correspondentes a aproximadamente 30% de sua rede f\u00edsica, e no desligamento concentrado de cerca de 1900 trabalhadores.<\/p>\n

No dia seguinte ao pedido de recupera\u00e7\u00e3o, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio (CNTC) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho contra as demiss\u00f5es. A confedera\u00e7\u00e3o alegou que as demiss\u00f5es ocorreram sem interven\u00e7\u00e3o sindical pr\u00e9via, conforme estabelecido no Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

No dia 19 de agosto, a\u00a0 ju\u00edza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da \u00a011\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia\/DF deferiu parcialmente a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia. Ao analisar o caso, a magistrada determinou que a empresa restabele\u00e7a, no prazo de cinco dias ap\u00f3s ser intimada, os \u201cv\u00ednculos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos\u201d dos trabalhadores atingidos, com reinclus\u00e3o em folha de pagamento e retomada dos benef\u00edcios contratuais.<\/p>\n

JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

Em caso de descumprimento, a empresa poder\u00e1 ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido, valor limitado ao equivalente a dez remunera\u00e7\u00f5es mensais de cada empregado.<\/p>\n

Planos de sa\u00fade e demais benef\u00edcios assistenciais de car\u00e1ter continuado que tenham sido cancelados exclusivamente em raz\u00e3o das dispensas abrangidas pela liminar dever\u00e3o ser restabelecidos em at\u00e9 48 horas, nas condi\u00e7\u00f5es anteriormente vigentes.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o, a empresa poder\u00e1 realocar os trabalhadores para atividades compat\u00edveis em estruturas remanescentes ou mant\u00ea-los em afastamento remunerado enquanto a decis\u00e3o estiver em vigor. Os valores j\u00e1 pagos em verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o precisar\u00e3o ser devolvidos neste momento, ficando eventual compensa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o para uma decis\u00e3o posterior.<\/p>\n

A ju\u00edza tamb\u00e9m estabeleceu que novos cortes n\u00e3o poder\u00e3o ser feitos sem intermedia\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria, sob multa de R$ 10 mil por trabalhador. \u00a0Ainda \u00a0estabelece que eventuais novas dispensas coletivas ou em massa dever\u00e3o ser precedidas de interven\u00e7\u00e3o efetiva dos sindicatos. \u201cO sindicato n\u00e3o disp\u00f5e de poder de veto. Exige-se somente que a decis\u00e3o coletiva seja precedida de informa\u00e7\u00e3o e oportunidade real de interlocu\u00e7\u00e3o, antes de sua implementa\u00e7\u00e3o\u201d. (Processo n\u00ba 0001197-45.2026.5.10.0011)<\/p>\n

Necessidade de negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Para o diretor secret\u00e1rio-geral da entidade, Lourival Figueiredo Melo, o novo desdobramento refor\u00e7a a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o entre a empresa e os representantes dos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o queremos impedir a recupera\u00e7\u00e3o ou a reorganiza\u00e7\u00e3o da empresa. O que defendemos \u00e9 que uma reestrutura\u00e7\u00e3o com impacto sobre tantos trabalhadores n\u00e3o seja feita sem di\u00e1logo. A empresa precisa sentar \u00e0 mesa com as entidades sindicais e buscar uma solu\u00e7\u00e3o negociada\u201d, afirma Lourival.<\/p>\n

A CNTC tamb\u00e9m pediu nesta segunda-feira a media\u00e7\u00e3o do MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho). A entidade participou de reuni\u00e3o com a Conalis (Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Liberdade Sindical e do Di\u00e1logo Social) e protocolou pedido de media\u00e7\u00e3o por meio do Nupia (N\u00facleo Permanente de Incentivo \u00e0 Autocomposi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Segundo Guiomar Vidor, vice-presidente da CNTC, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar uma sa\u00edda que considere a situa\u00e7\u00e3o da empresa e os efeitos da reestrutura\u00e7\u00e3o sobre os funcion\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cA preserva\u00e7\u00e3o da empresa e a prote\u00e7\u00e3o dos empregos n\u00e3o precisam estar em lados opostos. \u00c9 poss\u00edvel discutir alternativas, mas isso exige transpar\u00eancia e negocia\u00e7\u00e3o. Os trabalhadores n\u00e3o podem ser apenas comunicados depois que todas as decis\u00f5es j\u00e1 foram tomadas\u201d, afirma Vidor.<\/p>\n

A CNTC informou que continuar\u00e1 acompanhando o cumprimento da decis\u00e3o judicial e as den\u00fancias encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Uma reuni\u00e3o com o procurador-geral do Trabalho est\u00e1 prevista para esta ter\u00e7a-feira (25\/8).<\/p>\n

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