{"id":25517,"date":"2026-08-25T13:00:51","date_gmt":"2026-08-25T16:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/25\/feed-sem-cadastro-e-falhas-na-verificacao-de-idade-levam-anpd-a-multar-tiktok-em-r-1537-mi\/"},"modified":"2026-08-25T13:00:51","modified_gmt":"2026-08-25T16:00:51","slug":"feed-sem-cadastro-e-falhas-na-verificacao-de-idade-levam-anpd-a-multar-tiktok-em-r-1537-mi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/25\/feed-sem-cadastro-e-falhas-na-verificacao-de-idade-levam-anpd-a-multar-tiktok-em-r-1537-mi\/","title":{"rendered":"Feed sem cadastro e falhas na verifica\u00e7\u00e3o de idade levam ANPD a multar TikTok em R$ 153,7 mi"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) concluiu que o TikTok permitiu o tratamento irregular de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes, tanto na navega\u00e7\u00e3o sem cadastro quanto na cria\u00e7\u00e3o de contas. <\/span>As falhas levaram a ag\u00eancia a multar a ByteDance, dona da plataforma, em R$ 153,7 milh\u00f5es, em decis\u00e3o publicada nesta ter\u00e7a-feira (25\/8) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/span><\/p>\n

A nota t\u00e9cnica da reguladora apontou que a <\/span>empresa n\u00e3o adotou medidas eficazes para impedir, desde a origem, o acesso de crian\u00e7as e adolescentes a conte\u00fados inadequados.<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou a <\/span>elimina\u00e7\u00e3o dos dados coletados de forma irregular e a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de conformidade com medidas para corrigir as falhas.<\/span><\/p>\n

O principal ponto de aten\u00e7\u00e3o foi o <\/span>feed <\/span>sem cadastro, modalidade que permitia acesso ao TikTok sem cria\u00e7\u00e3o de conta e sem mecanismos adequados de verifica\u00e7\u00e3o de idade previstos pelo ECA Digital.<\/span><\/p>\n

Segundo a ANPD, essa <\/span>estrutura tornava ineficazes as demais barreiras de prote\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que crian\u00e7as e adolescentes poderiam acessar o <\/span>feed <\/span>antes de passar por qualquer aferi\u00e7\u00e3o et\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

No <\/span>feed <\/span>com cadastro, a ag\u00eancia tamb\u00e9m identificou falhas nos mecanismos usados para impedir o ingresso de menores de 13 anos. A nota t\u00e9cnica afirma que o <\/span>modelo baseado em autodeclara\u00e7\u00e3o de idade \u00e9 insuficiente como \u00fanica barreira de entrada.<\/span><\/p>\n

A pr\u00f3pria ByteDance informou ter removido 7,75 milh\u00f5es de contas de crian\u00e7as no Brasil entre outubro de 2022 e setembro de 2023, n\u00famero que, para a ag\u00eancia, evidenciou a inefic\u00e1cia das salvaguardas adotadas.<\/span><\/p>\n

A reguladora tamb\u00e9m apontou problemas de transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas. Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica, a <\/span>empresa n\u00e3o demonstrou de forma suficiente a efetividade das medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adotadas para cumprir a LGPD, al\u00e9m de n\u00e3o apresentar informa\u00e7\u00f5es claras sobre diferen\u00e7as no tratamento de dados de crian\u00e7as, adolescentes e adultos.<\/span><\/p>\n

Como resposta ao processo, a <\/span>ByteDance se comprometeu a implementar um plano de conformidade para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de menores no TikTok.<\/span><\/p>\n

Entre as medidas previstas est\u00e3o a <\/span>aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de configura\u00e7\u00f5es mais restritivas de privacidade para contas de usu\u00e1rios com menos de 16 anos, o refor\u00e7o de mecanismos de supervis\u00e3o parental e filtros mais rigorosos para conte\u00fados inadequados.<\/span><\/p>\n

Na vers\u00e3o sem cadastro, o TikTok dever\u00e1 suspender an\u00fancios no Brasil, limitar o acesso a conte\u00fados apropriados para todas as idades e reduzir a coleta e o processamento de dados pessoais.<\/span><\/p>\n

O acesso sem cadastro tamb\u00e9m dever\u00e1 ter restri\u00e7\u00f5es, como limite de 12 horas de uso e bloqueio de funcionalidades como cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, coment\u00e1rios, mensagens diretas, intera\u00e7\u00f5es sociais e transmiss\u00f5es ao vivo.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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