{"id":25511,"date":"2026-08-25T11:18:00","date_gmt":"2026-08-25T14:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/25\/governo-estuda-editar-decreto-para-barrar-patrocinio-de-bets-via-lei-rouanet-diz-secretario\/"},"modified":"2026-08-25T11:18:00","modified_gmt":"2026-08-25T14:18:00","slug":"governo-estuda-editar-decreto-para-barrar-patrocinio-de-bets-via-lei-rouanet-diz-secretario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/25\/governo-estuda-editar-decreto-para-barrar-patrocinio-de-bets-via-lei-rouanet-diz-secretario\/","title":{"rendered":"Governo estuda editar decreto para barrar patroc\u00ednio de bets via Lei Rouanet, diz secret\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O governo Lula<\/a> estuda editar um decreto ou propor uma mudan\u00e7a legislativa para restringir o patroc\u00ednio de empresas de apostas de quota fixa, as bets, a projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet<\/a>. A discuss\u00e3o est\u00e1 sendo conduzida pelas \u00e1reas jur\u00eddicas do Executivo e deve envolver diferentes minist\u00e9rios, segundo o secret\u00e1rio de Fomento e Incentivo \u00e0 Cultura do Minist\u00e9rio da Cultura<\/a> (MinC), Thiago Rocha.<\/span><\/p>\n

Em entrevista ao <\/span>JOTA<\/span>, Rocha afirmou que o MinC v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o o uso de projetos culturais incentivados como espa\u00e7o de divulga\u00e7\u00e3o para as plataformas de apostas. A restri\u00e7\u00e3o integra uma ofensiva mais ampla da gest\u00e3o Lula contra o setor de bets, que ganhou peso eleitoral nos \u00faltimos meses.<\/span><\/p>\n

\u201cO minist\u00e9rio se soma a essa linha. Se todo o governo est\u00e1 indo nessa dire\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria razo\u00e1vel ter o nome de uma bet passando no palco de eventos culturais com recursos do governo federal ou por meio da Lei Rouanet\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

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De acordo com o secret\u00e1rio, a discuss\u00e3o est\u00e1 centrada na exposi\u00e7\u00e3o das marcas em iniciativas beneficiadas por mecanismos federais de incentivo e est\u00e1 alinhada a outras iniciativas do governo para limitar a publicidade das plataformas de apostas. \u201c\u00c9 menos sobre a bet investir ou colocar dinheiro na cultura e mais sobre utilizar a cultura como plataforma de propaganda\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

O desenho jur\u00eddico da medida, por\u00e9m, ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o. O secret\u00e1rio disse que uma eventual proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 adotada de forma unilateral pelo MinC e depender\u00e1 de articula\u00e7\u00e3o com outras \u00e1reas do governo.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 para ser uma canetada do nosso minist\u00e9rio e mudar a regra da noite para o dia. Para fazer um tipo de veda\u00e7\u00e3o a uma categoria, h\u00e1 um ordenamento jur\u00eddico. Demanda uma altera\u00e7\u00e3o legislativa, um decreto, e isso exige trabalho interministerial\u201d, declarou Rocha.<\/span><\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, a participa\u00e7\u00e3o das bets no financiamento de projetos pela Lei Rouanet ainda \u00e9 reduzida quando comparada \u00e0 de outros grupos de patrocinadores. Levantamentos internos do minist\u00e9rio mostram que empresas do setor aparecem em posi\u00e7\u00f5es pouco relevantes entre os maiores incentivadores, seja na compara\u00e7\u00e3o por segmento, categoria ou \u00e1rea cultural.<\/span><\/p>\n

Para ele, a baixa presen\u00e7a atual diminui o risco de impacto financeiro relevante sobre produtores e artistas caso a restri\u00e7\u00e3o seja adotada. Como a entrada das casas de apostas no financiamento de projetos incentivados \u00e9 recente, argumenta o secret\u00e1rio, este seria o momento mais adequado para estabelecer regras, antes que a pr\u00e1tica se consolide.<\/span><\/p>\n

De acordo com Rocha, uma eventual nova norma n\u00e3o ter\u00e1 efeito retroativo. Ou seja, projetos patrocinados por esse setor antes da mudan\u00e7a n\u00e3o seriam revistos pelo minist\u00e9rio em raz\u00e3o da nova restri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas \u00e0 Lei Rouanet em 2026 termina em outubro. A expectativa do secret\u00e1rio \u00e9 que as novas regras sejam aplicadas no pr\u00f3ximo ciclo de apresenta\u00e7\u00e3o de projetos, no ano que vem.<\/span><\/p>\n

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