{"id":25510,"date":"2026-08-25T11:18:00","date_gmt":"2026-08-25T14:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/25\/stablecoins-nas-financas-globais-seu-papel-na-liquidacao-de-operacoes\/"},"modified":"2026-08-25T11:18:00","modified_gmt":"2026-08-25T14:18:00","slug":"stablecoins-nas-financas-globais-seu-papel-na-liquidacao-de-operacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/25\/stablecoins-nas-financas-globais-seu-papel-na-liquidacao-de-operacoes\/","title":{"rendered":"Stablecoins nas finan\u00e7as globais: seu papel na liquida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O debate atual acerca dos ativos virtuais transicionou progressivamente de uma abordagem centrada na prote\u00e7\u00e3o ao consumidor de varejo para uma an\u00e1lise das opera\u00e7\u00f5es comparadas \u00e0s infraestruturas de mercado financeiro (IMFs). Isso ocorreu na medida em que a tokeniza\u00e7\u00e3o ganhou centralidade e as stablecoins<\/em> ultrapassaram sua fun\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de transfer\u00eancia de valor para se consolidarem como ativos de liquida\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es financeiras de elevada complexidade, principalmente em arranjos de finan\u00e7as descentralizadas (DeFi).<\/p>\n

Esse movimento levou autoridades monet\u00e1rias e organismos multilaterais a desenvolverem arranjos conceituais e normativos orientados ao mapeamento dos riscos sist\u00eamicos, buscando preservar a integridade das IMFs, sem comprometer a efici\u00eancia das novas arquiteturas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n

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O estudo BIS Working Paper <\/em><\/a>1359<\/em><\/a> demonstrou que cerca de 60% do volume total transacionado em stablecoins<\/em> em redes program\u00e1veis ocorre dentro de transa\u00e7\u00f5es empacotadas (bundled transactions<\/em>), nas quais o token atua simultaneamente como colateral, margem e ativo de liquida\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1rio para m\u00faltiplos protocolos em um \u00fanico bloco. Isso viabiliza a liquida\u00e7\u00e3o mediante um mecanismo computacional do tipo \u201ctudo ou nada\u201d (all-or-nothing<\/em>), que reverte integralmente a opera\u00e7\u00e3o caso qualquer uma de suas etapas intermedi\u00e1rias n\u00e3o seja conclu\u00edda.<\/p>\n

Quando essas estruturas interagem com o mercado de capitais e com a IMF de atacado, a execu\u00e7\u00e3o computacional das redes, que recorrem a tecnologias de registro distribu\u00eddo (DLT), enfrenta exig\u00eancias jur\u00eddicas rigorosas tocantes \u00e0 certeza dos assentamentos. Conforme o artigo de nossa autoria, Infraestruturas de Mercado Financeiro em registro distribu\u00eddo<\/em><\/a>, a introdu\u00e7\u00e3o de tecnologias de registro distribu\u00eddo nas IMFs reconfigura a gest\u00e3o de riscos e exige a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios internacionais do CPMI-IOSCO<\/a>, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 finality<\/em> de liquida\u00e7\u00e3o (ou seja, a definitividade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica da transfer\u00eancia de ativos).<\/p>\n

Sob essa perspectiva, cabe observar que protocolos abertos operam sob consensos probabil\u00edsticos, i.e.<\/em>, a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 finalizada de acordo com o mecanismo de valida\u00e7\u00e3o (consenso) de cada rede espec\u00edfica. J\u00e1 as opera\u00e7\u00f5es havidas em mercados financeiro e de capitais \u2013 que contam com relev\u00e2ncia sist\u00eamica \u2013 operam com finalidade determin\u00edstica, que \u00e9 entendida como o momento jur\u00eddico exato<\/em> e irrevog\u00e1vel<\/em> em que a transfer\u00eancia de ativos se torna incondicional, impondo desenhos regulat\u00f3rios capazes de endere\u00e7ar riscos de cr\u00e9dito e de liquidez. Ou seja, o modelo de consenso da rede impacta o momento jur\u00eddico em que a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada perfeita e, portanto, em que passam a surtir efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n

Na mesma linha, o estudo do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (IMF Working Paper WP\/26\/136<\/em><\/a>) joga luz sobre potenciais contradi\u00e7\u00f5es estruturais da tokeniza\u00e7\u00e3o ao formular o denominado \u201cParadoxo da Liquidez\u201d (pre-funding friction<\/em>). Ao passo que a liquida\u00e7\u00e3o at\u00f4mica e instant\u00e2nea promovida por protocolos automatizados elimina o risco de contraparte, ela exige um pr\u00e9-financiamento integral das posi\u00e7\u00f5es, elevando a demanda por liquidez bruta imediata e fragmentando a gest\u00e3o de tesouraria dos participantes. Nesse contexto, entendeu-se que os contratos inteligentes s\u00e3o incapazes de absorver choques sist\u00eamicos de liquidez, gerenciar cen\u00e1rios de inadimpl\u00eancia complexos ou fornecer cr\u00e9dito intradi\u00e1rio.<\/p>\n

A inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica n\u00e3o altera a ess\u00eancia dos riscos subjacentes, conforme recomenda\u00e7\u00f5es do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, 2023<\/em><\/a>), estruturadas a partir do Princ\u00edpio da Equival\u00eancia (same activity, same risk, same regulation<\/em>). Ao delinear diretrizes globais para arranjos de stablecoins<\/em>, o FSB estabelece que, sempre que um ativo desempenhar fun\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos ou \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de pagamentos, ele deve se sujeitar a padr\u00f5es de supervis\u00e3o, segrega\u00e7\u00e3o patrimonial e cust\u00f3dia de reservas proporcionais aos riscos gerados. Tal premissa atua como vetor para que jurisdi\u00e7\u00f5es evitem arbitragem regulat\u00f3ria, assegurando o cumprimento das mesmas regras a todos que atuem na mesma atividade, independente da tecnologia.<\/p>\n

Por outro lado, a aplica\u00e7\u00e3o consciente do princ\u00edpio da equival\u00eancia exige o cuidado de n\u00e3o incorrer na equipara\u00e7\u00e3o simplista entre institutos juridicamente distintos, reconhecendo a natureza espec\u00edfica das stablecoins<\/em> enquanto ativos virtuais dotados de programabilidade. Tratar stablecoins,<\/em> que circulam em redes abertas, como se fossem id\u00eanticas a dep\u00f3sitos tradicionais ou a moedas eletr\u00f4nicas fechadas, induz a desajustes normativos, ignorando que tais ativos possuem din\u00e2micas pr\u00f3prias de \u201ccolateraliza\u00e7\u00e3o\u201d, composabilidade e cust\u00f3dia. O desafio dos reguladores reside em calibrar o arcabou\u00e7o normativo para categorizar cada instrumento segundo sua real fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, garantindo que stablecoins em ambiente de DeFi n\u00e3o sejam regulados sob moldes incompat\u00edveis com sua arquitetura tecnol\u00f3gica, observando que situa\u00e7\u00f5es juridicamente desiguais demandam tratamentos proporcionalmente diferenciados.<\/p>\n

Diante da complexidade de conciliar essas diferentes realidades operacionais, a discuss\u00e3o regulat\u00f3ria internacional tendeu a se consolidar em torno do princ\u00edpio da regula\u00e7\u00e3o baseada na atividade e na finalidade de uso (activity-based regulation<\/em>), evitando a imposi\u00e7\u00e3o de enquadramentos homog\u00eaneos. A homogeneidade abre caminho, inclusive, para que haja um ambiente que permita a circula\u00e7\u00e3o de stablecoins<\/em> em diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es, sem, contudo, deixar de observar requisitos regulat\u00f3rios e prudenciais.<\/p>\n

No Reino Unido, essa orienta\u00e7\u00e3o materializou-se na divis\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es entre o Banco da Inglaterra, voltado \u00e0 supervis\u00e3o de stablecoins<\/em> com potencial de uso sist\u00eamico e imbu\u00eddo da exig\u00eancia de reservas de risco zero, e a Financial Conduct Authority<\/em><\/a>, encarregada de ativos destinados a negocia\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00f5es em DeFi, cujo foco recai sobre regras de conduta, cust\u00f3dia e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, preservando a operacionalidade dos protocolos em redes abertas.<\/p>\n

De forma an\u00e1loga, a abordagem desenvolvida nos Estados Unidos buscou diferenciar os trilhos de liquida\u00e7\u00e3o de atacado das plataformas program\u00e1veis de varejo. Enquanto o Federal Reserve<\/em> e o Office of the Comptroller of the Currency<\/em><\/a> direcionaram o acompanhamento da liquida\u00e7\u00e3o interbanc\u00e1ria para a figura dos Deposit Tokens<\/em>, passivos banc\u00e1rios tokenizados submetidos ao direito banc\u00e1rio, as iniciativas normativas voltadas \u00e0s stablecoins<\/em> de pagamento, emitidas por entidades n\u00e3o banc\u00e1rias, concentraram-se na segrega\u00e7\u00e3o patrimonial e na governan\u00e7a das reservas, sem impor travas operacionais ao funcionamento das redes descentralizadas.<\/p>\n

Esse panorama internacional aponta para a crescente ado\u00e7\u00e3o da chamada Regula\u00e7\u00e3o de Borda (Edge Regulation<\/em>) no tratamento de ambientes abertos, modelo no qual os mecanismos de identifica\u00e7\u00e3o de clientes, acompanhamento de transa\u00e7\u00f5es (Travel Rule<\/em>) e supervis\u00e3o prudencial voltam-se aos pontos de convers\u00e3o entre a moeda fiduci\u00e1ria e os ativos virtuais (on\/off-ramps<\/em>) mantidos por intermedi\u00e1rios regulados.<\/p>\n

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Dessa maneira, assegura-se a conformidade e a preven\u00e7\u00e3o a il\u00edcitos na interface com o sistema financeiro tradicional, ao mesmo tempo em que se preserva a composabilidade e a interoperabilidade da camada de contratos inteligentes.<\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o dos quadros normativos globais sinaliza, portanto, que a busca pela estabilidade financeira pode coexistir com a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Ao harmonizar as exig\u00eancias de finalidade determin\u00edstica pertinentes \u00e0s IMFs com a regula\u00e7\u00e3o de borda aplic\u00e1vel a ecossistemas abertos, as experi\u00eancias internacionais evidenciam caminhos para integrar a higidez sist\u00eamica \u00e0s cont\u00ednuas transforma\u00e7\u00f5es da economia digital. Potencialmente, abre-se caminho para uma poss\u00edvel converg\u00eancia internacional, permitindo um ambiente em que haja circula\u00e7\u00e3o dessas stablecoins<\/em> em diferentes pa\u00edses.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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