{"id":25505,"date":"2026-08-25T08:00:21","date_gmt":"2026-08-25T11:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/25\/stj-rejeita-revisao-bilionaria-de-repetitivos-sobre-emprestimos-compulsorios-da-eletrobras\/"},"modified":"2026-08-25T08:00:21","modified_gmt":"2026-08-25T11:00:21","slug":"stj-rejeita-revisao-bilionaria-de-repetitivos-sobre-emprestimos-compulsorios-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/25\/stj-rejeita-revisao-bilionaria-de-repetitivos-sobre-emprestimos-compulsorios-da-eletrobras\/","title":{"rendered":"STJ rejeita revis\u00e3o bilion\u00e1ria de repetitivos sobre empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios da Eletrobras"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/span><\/a>) decidiu por maioria de 4\u00d73 rejeitar a revis\u00e3o de tr\u00eas temas\u00a0repetitivos<\/span>\u00a0sobre a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/a> e a incid\u00eancia de juros remunerat\u00f3rios reflexos sobre os valores devolvidos aos consumidores a t\u00edtulo de\u00a0empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios<\/span>\u00a0sobre a energia el\u00e9trica<\/a>, julgados em 2008. Prevaleceu o entendimento de que o erro material na contagem dos votos, apontado pela\u00a0Eletrobras<\/span><\/a>, foi discutido em embargos de declara\u00e7\u00e3o em 2010 e que alterar o ac\u00f3rd\u00e3o causaria inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

No processo, a\u00a0Eletrobras<\/span>\u00a0alegou que o entendimento constante na decis\u00e3o n\u00e3o refletiu a verdadeira posi\u00e7\u00e3o dos ministros da Corte sobre o termo inicial dos juros reflexos. A express\u00e3o se refere a juros que surgiram ap\u00f3s o reconhecimento pela Justi\u00e7a de que o valor principal a ser recebido pelos contribuintes deveria ser ampliado a partir da inclus\u00e3o de expurgos inflacion\u00e1rios.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 18\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

os autos, a Eletrobras alega que desde 2018 j\u00e1 foram pagos cerca de R$ 669\u00a0milh\u00f5es em juros reflexos prescritos. A companhia ainda afirmou que possui R$ 4,8 bilh\u00f5es provisionados, relativos a\u00a0 2.723 processos sobre o tema em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n

A partir da revis\u00e3o de notas taquigr\u00e1ficas, o relator, ministro Teodoro Silva Santos, considerou que os votos dos ent\u00e3o ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o Teori Zavascki e Herman Benjamin foram contabilizados erroneamente em concord\u00e2ncia \u00e0 tese vencedora, da ent\u00e3o ministra relatora Eliana Calmon. Por 5\u00d74, ficou definido que o termo inicial seria a data das assembleias gerais extraordin\u00e1rias que converteram os cr\u00e9ditos em a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Contudo, Silva Santos concluiu que o entendimento proferido pelos dois ministros na sess\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca, foi de validar a tese da diverg\u00eancia, proposta pelo ministro Benedito Gon\u00e7alves, de que o termo fosse firmado em julho de cada ano. Segundo o ministro, caso os votos tivessem sido contabilizados corretamente, venceria a diverg\u00eancia por 6 votos a 3, e a tese proclamada no julgamento seria a da diverg\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA tese que passou a constar do ac\u00f3rd\u00e3o e da tese repetitiva, nessa quest\u00e3o, equivocadamente, espelha o entendimento adotado pela eminente relatora, o qual, na verdade, era tese minorit\u00e1ria\u201d, defendeu.<\/p>\n

Por isso, o relator prop\u00f4s a revis\u00e3o da tese, que passaria a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cO termo inicial da prescri\u00e7\u00e3o dos juros remunerat\u00f3rios ou reflexos incidentes sobre a diferen\u00e7a de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do principal \u00e9 o m\u00eas de julho de cada ano.\u201d Ainda, sugeriu uma modula\u00e7\u00e3o de efeitos da decis\u00e3o, a fim de resguardar contribuintes que j\u00e1 receberam os valores discutidos, bem como os processos de cumprimento de senten\u00e7a e execu\u00e7\u00f5es j\u00e1 encerrados pelo pagamento. Os ministros Afr\u00e2nio Vilela e Francisco Falc\u00e3o concordaram.<\/p>\n

Diverg\u00eancia mant\u00e9m tese<\/h2>\n

Contudo, venceu a posi\u00e7\u00e3o da diverg\u00eancia aberta pela ministra Maria Thereza de Assis Moura pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o registrada. \u201cEu entendo que n\u00e3o cabe \u00e0 composi\u00e7\u00e3o atual da Primeira Se\u00e7\u00e3o deste tribunal refazer o trabalho do ent\u00e3o presidente, em 2010, de proclamar o resultado, ou da composi\u00e7\u00e3o que, ent\u00e3o, julgou os embargos de declara\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

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Para Assis Moura, a \u201ca jurisprud\u00eancia \u00e9 tranquila no sentido de que erros de procedimento no julgamento, como \u00e9 o erro na declara\u00e7\u00e3o do resultado, podem ser discutidos em sede de embargos de declara\u00e7\u00e3o.\u201d Foi seguida pelos ministros S\u00e9rgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo S\u00e9rgio Domingues.<\/p>\n

Os ministros Benedito Gon\u00e7alves e Marco Aur\u00e9lio Bellizze n\u00e3o participaram da sess\u00e3o. Por ser presidente do colegiado, o ministro Gurgel de Faria n\u00e3o votou.<\/p>\n

\u201cOs credores efetivamente atingidos pela revis\u00e3o da tese n\u00e3o s\u00e3o partes. N\u00e3o h\u00e1 contradit\u00f3rio pleno, n\u00e3o h\u00e1 produ\u00e7\u00e3o de prova, n\u00e3o h\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o processual ordin\u00e1ria dos titulares dos cr\u00e9ditos hoje em execu\u00e7\u00e3o. A estabilidade da coisa julgada \u00e9 um dos fundamentos da seguran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es que se apoiam em ativos e passivos judicialmente reconhecidos\u201d, defende o advogado Jos\u00e9 Carlos Pereira, especialista em causas envolvendo empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o encerra uma discuss\u00e3o de grande relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, mas, sobretudo, reafirma uma quest\u00e3o essencial para o sistema de Justi\u00e7a: decis\u00f5es judiciais precisam oferecer seguran\u00e7a e previsibilidade para quem orientou sua conduta e buscou seus direitos com base naquilo que os tribunais oficialmente decidiram. Para os credores, depois de anos de disputa, prevaleceu a compreens\u00e3o de que a Justi\u00e7a foi feita\u201d, complementa.<\/p>\n

O processo em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 a Pet 17904.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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