{"id":25491,"date":"2026-08-24T17:59:31","date_gmt":"2026-08-24T20:59:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/24\/moraes-diz-que-brasil-tem-trauma-e-confunde-autoridade-de-seguranca-publica-com-autoritarismo\/"},"modified":"2026-08-24T17:59:31","modified_gmt":"2026-08-24T20:59:31","slug":"moraes-diz-que-brasil-tem-trauma-e-confunde-autoridade-de-seguranca-publica-com-autoritarismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/24\/moraes-diz-que-brasil-tem-trauma-e-confunde-autoridade-de-seguranca-publica-com-autoritarismo\/","title":{"rendered":"Moraes diz que Brasil tem \u2018trauma\u2019 e confunde autoridade de seguran\u00e7a p\u00fablica com autoritarismo"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes afirmou durante audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal (STF) que o Executivo e o mundo pol\u00edtico t\u00eam \u201ctraumas\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. No entender dele, o pa\u00eds confunde a autoridade na seguran\u00e7a p\u00fablica com autoritarismo, em parte, por conta do processo hist\u00f3rico vivido durante a ditadura militar (1964-1965) e a ditadura da Era Vargas (1937-1945).\u00a0<\/span><\/p>\n

Moraes afirmou que prova desse \u201ctrauma\u201d est\u00e1 no fato de que os legisladores de 1988 (Constitui\u00e7\u00e3o atual) optaram por uma pol\u00edtica difusa de seguran\u00e7a p\u00fablica, com \u201cmedo\u201d, da centralidade da Uni\u00e3o e \u201ca possibilidade de volta da ditadura\u201d. Para o ministro, essa op\u00e7\u00e3o acabou beneficiando o crime organizado, e o Brasil precisa \u201csuperar esse medo\u201d.<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante a abertura da audi\u00eancia p\u00fablica que discute pontos da Lei Antifac\u00e7\u00e3o (Lei 15.358\/2026), que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.\u00a0 O encontro come\u00e7ou nesta segunda (24\/8) e se estender\u00e1 at\u00e9 ter\u00e7a-feira (25\/8). Devem ser ouvidas 48 autoridades, al\u00e9m de especialistas e membros da sociedade civil. Moraes \u00e9 o relator de a\u00e7\u00f5es ajuizadas no STF contra pontos da norma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Protagonismo do Judici\u00e1rio e mais coopera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Moraes tamb\u00e9m deixou claro que pretende que o Judici\u00e1rio tenha um protagonismo maior no combate ao crime organizado. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a tem informa\u00e7\u00f5es do in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o ao final da execu\u00e7\u00e3o penal. \u201cS\u00f3 que n\u00e3o \u00e9 um banco de dados, infelizmente, at\u00e9 hoje, bem utilizado\u201d.<\/span><\/p>\n

O ministro destacou que n\u00e3o h\u00e1 como combater o crime organizado de forma pontual, na ideia de \u201ccada estado faz o seu\u201d, enquanto as organiza\u00e7\u00f5es criminosas s\u00e3o interestaduais e internacionais. \u201cSe n\u00e3o houver coopera\u00e7\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o vamos avan\u00e7ar\u201d. Para ele, um dos pontos mais dif\u00edceis, que \u201cn\u00e3o tem nada de jur\u00eddico, nem pol\u00edtico, \u00e9 humano\u201d \u00e9 superar \u201cvaidades\u201d, e os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o interagem entre si, em virtude da frase \u201cinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 poder\u201d. Assim,\u00a0 as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o andam. Para ele, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e pol\u00edcias devem se integrar mais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Moraes criticou o discurso de que o aumento da pena ser\u00e1 suficiente para combater o crime organizado.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSe aumentar pena resolvesse, bastava colocar pena de cem anos para todos os crimes, ningu\u00e9m ia cometer crime. N\u00e3o adianta. O crime organizado \u2014 e a criminalidade, no geral \u2014 n\u00e3o est\u00e1 preocupado com o tamanho da pena, est\u00e1 preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais pr\u00e1tica do crime\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O decano da Corte, Gilmar Mendes, tamb\u00e9m esteve presente na abertura da audi\u00eancia. Em complemento \u00e0 fala do ministro Alexandre de Moraes, Mendes disse que a discuss\u00e3o n\u00e3o pretende negar as compet\u00eancias constitucionalmente atribu\u00eddas \u00e0 Uni\u00e3o ou diminuir a autonomia dos estados.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 o outro. A descentraliza\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias n\u00e3o veio originalmente acompanhada de instrumentos igualmente robustos de coordena\u00e7\u00e3o nacional\u201d, defendeu Gilmar. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar pol\u00edticas p\u00fablicas em um sistema de informa\u00e7\u00f5es fragmentado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O decano disse que o STF n\u00e3o quer derrubar o que o Congresso Nacional legisla, mas que cabe \u00e0 Corte \u201cverificar se, ao fazer suas escolhas, o legislador permaneceu dentro do per\u00edmetro tra\u00e7ado pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Est\u00e3o no STF quatro a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, apresentadas pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos (ANPV), pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), pela Uni\u00e3o Nacional das Advogadas Criminalistas e Acad\u00eamicas de Direito (Unaa) e pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp). S\u00e3o elas: ADI 7952; ADI 7956; ADI 7957 e ADI 7958.<\/span><\/p>\n

Nas a\u00e7\u00f5es, de uma forma geral, as entidades sustentam que dispositivos da lei violam garantias fundamentais e promovem endurecimento penal excessivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre os principais questionamentos est\u00e3o:\u00a0<\/span><\/p>\n

a pris\u00e3o preventiva autom\u00e1tica, sem an\u00e1lise individual pelo juiz;\u00a0<\/span>
\nregras mais r\u00edgidas de execu\u00e7\u00e3o penal;\u00a0<\/span>
\nperda e aliena\u00e7\u00e3o antecipada de bens sem condena\u00e7\u00e3o definitiva;<\/span>
\nmonitoramento de comunica\u00e7\u00f5es entre advogado e cliente;<\/span>
\ntransfer\u00eancia de presos para pres\u00eddios federais;\u00a0<\/span>
\ncria\u00e7\u00e3o de banco de dados com presun\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com organiza\u00e7\u00f5es criminosas e restri\u00e7\u00f5es a direitos de presos provis\u00f3rios. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes afirmou durante audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo Tribunal Federal (STF) que o Executivo e o mundo pol\u00edtico t\u00eam \u201ctraumas\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. No entender dele, o pa\u00eds confunde a autoridade na seguran\u00e7a p\u00fablica com autoritarismo, em parte, por conta do processo hist\u00f3rico vivido durante a ditadura militar (1964-1965) e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25491"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25491"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25491\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}