{"id":25488,"date":"2026-08-24T15:58:47","date_gmt":"2026-08-24T18:58:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/24\/pagamento-de-r-26-bi-de-uniao-e-ex-eletrobras-encerra-disputa-de-30-anos-sobre-privatizacao-no-piaui\/"},"modified":"2026-08-24T15:58:47","modified_gmt":"2026-08-24T18:58:47","slug":"pagamento-de-r-26-bi-de-uniao-e-ex-eletrobras-encerra-disputa-de-30-anos-sobre-privatizacao-no-piaui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/24\/pagamento-de-r-26-bi-de-uniao-e-ex-eletrobras-encerra-disputa-de-30-anos-sobre-privatizacao-no-piaui\/","title":{"rendered":"Pagamento de R$ 2,6 bi de Uni\u00e3o e ex-Eletrobras encerra disputa de 30 anos sobre privatiza\u00e7\u00e3o no Piau\u00ed"},"content":{"rendered":"

A Uni\u00e3o<\/a> e a Axia Energia (antiga Eletrobras<\/a>) concordaram em pagar R$ 2,6 bilh\u00f5es ao Estado do Piau\u00ed como indeniza\u00e7\u00e3o pela demora em concretizar a privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica do Piau\u00ed S.A. (Cepisa).<\/p>\n

O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), na sexta-feira (21\/8).<\/p>\n

Cada parte se comprometeu a pagar metade do valor. O montante de R$ 1,3 bilh\u00e3o devido pela Uni\u00e3o ser\u00e1 quitado com a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio em favor do Piau\u00ed. J\u00e1 a quantia a ser paga pela Axia ser\u00e1 efetivada da seguinte forma:<\/p>\n

dep\u00f3sito de R$ 650 milh\u00f5es em at\u00e9 5 dias ap\u00f3s o encerramento do processo no STF (tr\u00e2nsito em julgado);
\ndep\u00f3sito de R$ 630 milh\u00f5es at\u00e9 20 de dezembro;
\ndep\u00f3sito de R$ 20 milh\u00f5es \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Piauiense dos Procuradores do Estado como honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o de Fux, a homologa\u00e7\u00e3o do acerto extingue o processo com a resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o que formalizou o acordo \u00e9 assinada pelo Estado do Piau\u00ed, representado pelo governador Rafael Fonteles (PT), candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o neste ano, pela Uni\u00e3o e pela Axia.<\/p>\n

No documento, as partes concordam que, efetuados os pagamentos combinados, o Piau\u00ed \u201cconfere a mais ampla, geral, irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel quita\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 Axia e \u00e0 Uni\u00e3o, sem poder mais demandar indeniza\u00e7\u00e3o pelo caso ou por fatos relacionados.<\/p>\n

O acerto foi firmado na a\u00e7\u00e3o c\u00edvel origin\u00e1ria (ACO) 3024. A Cepisa foi privatizada em 2018, arrematada em leil\u00e3o pela Equatorial Energia.<\/p>\n

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Disputa<\/h2>\n

A homologa\u00e7\u00e3o do acordo encerra uma disputa judicial que foi levada ao STF em 2017, em que o Piau\u00ed demandou indeniza\u00e7\u00e3o pela demora de 14 anos na conclus\u00e3o da Cepisa. De in\u00edcio, o estado exigia R$ 3,5 bilh\u00f5es, valor contestado pela Eletrobras, que argumentou j\u00e1 ter investido R$ 700 milh\u00f5es na empresa ao longo dos anos.<\/p>\n

O imbr\u00f3glio come\u00e7ou no final da d\u00e9cada de 1990, e a desestatiza\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi efetivada em 2018.<\/p>\n

A Uni\u00e3o e a antiga Eletrobras (hoje Axia) foram condenadas pelo Supremo em 2023 a indenizar o Piau\u00ed. Segundo entendeu a Corte, houve um per\u00edodo de \u201cin\u00e9rcia\u201d entre 2002 e 2016 em adotar as tratativas visando a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal de energia estadual.<\/p>\n

Durante esse per\u00edodo, a Cepisa j\u00e1 havia sido federalizada, e estava sob responsabilidade da Eletrobras, mas a companhia n\u00e3o foi vendida. O governo federal inclusive chegou a recomendar, em 2010, a retirada da companhia do Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND).<\/p>\n

A partir do entendimento da Corte, foram apresentados e julgados tr\u00eas rodadas de embargos de declara\u00e7\u00e3o. Em uma das an\u00e1lises, ficou reconhecida a ilegitimidade do BNDES em ser inclu\u00eddo na condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A \u00faltima defini\u00e7\u00e3o veio em mar\u00e7o de 2026. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do julgamento, as partes passaram a se reunir no gabinete do relator, Luiz Fux, para tratar do cumprimento da decis\u00e3o e da diverg\u00eancia quanto ao valor devido.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n

As tentativas de privatiza\u00e7\u00e3o da Cepisa remontam ao contexto de reestrutura\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica institu\u00eddo a partir da ado\u00e7\u00e3o do Plano Real, em 1994. O estado do Piau\u00ed resolveu aderir ao programa do governo federal que estimulava a reconstru\u00e7\u00e3o fiscal e administrativa dos entes federados, a partir da privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estaduais.<\/p>\n

Como contrapartida pela privatiza\u00e7\u00e3o da sua companhia de energia, o estado poderia receber uma remunera\u00e7\u00e3o equivalente a 90% do valor da diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o da venda e o valor m\u00ednimo da companhia oferecido em leil\u00e3o.<\/p>\n

Em 1997, Piau\u00ed e a Eletrobras assinaram um acordo visando o equacionamento da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico financeira do estado e a privatiza\u00e7\u00e3o da Cepisa. Foi estabelecido \u00e0 \u00e9poca um prazo de 18 meses.<\/p>\n

Uma medida provis\u00f3ria convertida em lei (9616\/98) autorizou a Eletrobras a adquirir a\u00e7\u00f5es da Cepisa e de outras estatais estaduais no \u00e2mbito do PND.<\/p>\n

Isso permitiu a Eletrobras a ter o controle acion\u00e1rio da Cepisa sem que fosse concretizada a sua privatiza\u00e7\u00e3o. Segundo as informa\u00e7\u00f5es do processo, o valor da companhia na \u00e9poca da federaliza\u00e7\u00e3o era de R$ 260,4 milh\u00f5es.<\/p>\n

Outro acordo, em 1999, previa o compromisso de \u201cenvidar todos os esfor\u00e7os necess\u00e1rios\u201d para concluir o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Cepisa at\u00e9 julho de 2000. Foi feito ent\u00e3o um laudo que chegou ao valor de R$ 120,6 milh\u00f5es como pre\u00e7o m\u00ednimo para a desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Foi s\u00f3 em 2016 que houve a retomada dos esfor\u00e7os visando a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa, que acabou privatizada dois anos depois.<\/p>\n

Ao STF, o Piau\u00ed argumentou existir um conflito federativo diante da demora de Uni\u00e3o e Eletrobras em cumprir a obriga\u00e7\u00e3o pela remunera\u00e7\u00e3o do estado no momento da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A demanda pela indeniza\u00e7\u00e3o surgiu da avalia\u00e7\u00e3o de que o valor da venda foi muito inferior ao que a companhia valia.<\/p>\n

No leil\u00e3o que concretizou a privatiza\u00e7\u00e3o, em 2018 a Equatorial Energia pagou uma outorga de R$ 95 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o e assumiu compromisso de aporte da ordem de R$ 720 milh\u00f5es na companhia.<\/p>\n

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