{"id":25480,"date":"2026-08-24T15:56:28","date_gmt":"2026-08-24T18:56:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=25480"},"modified":"2026-08-24T15:56:28","modified_gmt":"2026-08-24T18:56:28","slug":"6o-painel-aponta-efeitos-do-tema-1232-do-stf-sobre-a-execucao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/24\/6o-painel-aponta-efeitos-do-tema-1232-do-stf-sobre-a-execucao-trabalhista\/","title":{"rendered":"6\u00ba Painel aponta efeitos do Tema 1232 do STF sobre a execu\u00e7\u00e3o trabalhista"},"content":{"rendered":"

6\u00ba Painel aponta efeitos do Tema 1232 do STF sobre a execu\u00e7\u00e3o trabalhista<\/span><\/p>\n

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Seg, 24\/08\/2026 – 12:56<\/span><\/p>\n

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6\u00ba Painel aponta efeitos do Tema 1232 do STF sobre a execu\u00e7\u00e3o trabalhista<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Quem entra com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista precisa apontar, j\u00e1 na peti\u00e7\u00e3o inicial, todas as empresas que poder\u00e1 cobrar caso a condenada n\u00e3o pague. A exig\u00eancia foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de outubro de 2025. As consequ\u00eancias e dificuldades criadas por ela foram debatidas no painel “Execu\u00e7\u00e3o: Tema 1232 do STF, cess\u00e3o de cr\u00e9dito civil e vicissitudes da recupera\u00e7\u00e3o judicial”, sexto e \u00faltimo do 26\u00ba Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, na sexta-feira (21\/8), em Campinas. A media\u00e7\u00e3o coube \u00e0 desembargadora Scynthia Maria Sisti Trist\u00e3o.<\/p>\n\n

Os dois expositores, o desembargador do TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o Francisco Rossal de Ara\u00fajo e a professora, advogada e desembargadora aposentada do TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o V\u00f3lia Bomfim, convergiram em um ponto: a tese n\u00e3o d\u00e1 conta das mudan\u00e7as que as empresas sofrem ao longo do processo. Depois da peti\u00e7\u00e3o inicial, a inclus\u00e3o de outra empresa s\u00f3 \u00e9 admitida por sucess\u00e3o empresarial ou abuso da personalidade jur\u00eddica, em incidente com direito de defesa, o que, para eles, tende a dificultar o pagamento de cr\u00e9ditos j\u00e1 reconhecidos.<\/p>\n\n

Para o desembargador Rossal de Ara\u00fajo, a tese trata como fotografia algo que \u00e9 filme. Empresas se fundem, mudam de nome ou somem enquanto a a\u00e7\u00e3o corre. Foi por isso que o Tribunal Superior do Trabalho cancelou, em 2003, a S\u00famula 205, que impedia executar quem n\u00e3o constasse do t\u00edtulo. “O Tema 1232 do STF adota uma postura est\u00e1tica do v\u00ednculo obrigacional”, disse. “Na pr\u00e1tica, recupera a fundamenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica superada da S\u00famula 205.”<\/p>\n

O mesmo vale, para ele, na recupera\u00e7\u00e3o judicial, procedimento em que a empresa endividada reorganiza as contas para seguir funcionando. Preserv\u00e1-la interessa \u00e0 sociedade pela manuten\u00e7\u00e3o de empregos e tributos, e isso sup\u00f5e olh\u00e1-la como algo em transforma\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o h\u00e1 sentido no processo sem a realiza\u00e7\u00e3o do direito material”, afirmou.<\/p>\n\n

Para a advogada V\u00f3lia Bomfim, a tese inverte pr\u00e1tica de mais de 25 anos e deixa em aberto o que fazer quando outra empresa respons\u00e1vel s\u00f3 aparece em grau de recurso. Ela defendeu que os embargos pendentes no STF limitem a exig\u00eancia a fatos posteriores ao tr\u00e2nsito em julgado. Apontou ainda que a prova do arranjo montado para escapar do pagamento recai sobre quem cobra. “Provar a inten\u00e7\u00e3o subjetiva de fraudar \u00e9 uma tarefa herc\u00falea, quase imposs\u00edvel para o trabalhador”, afirmou.<\/p>\n

Sobre a cess\u00e3o de cr\u00e9dito, pela qual o trabalhador transfere a terceiro o que tem a receber, Volia divergiu do STF, que decidiu n\u00e3o haver mudan\u00e7a na natureza alimentar do cr\u00e9dito. “A empresa que adquire cr\u00e9ditos com des\u00e1gio n\u00e3o deveria se beneficiar do manto protetivo do direito do trabalho”, disse, reconhecendo ser voz minorit\u00e1ria.<\/p>\n\n

Ao encerrar, a desembargadora Scynthia Trist\u00e3o destacou que a multiplica\u00e7\u00e3o de incidentes e recursos compromete a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo. “O trabalhador n\u00e3o vem aqui para ter apenas um t\u00edtulo lindo, uma senten\u00e7a maravilhosa ou um ac\u00f3rd\u00e3o primoroso. Ele vem para ter a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos que lhe s\u00e3o assegurados.”<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 24\/08\/2026 – 12:56<\/div>\n

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