{"id":25476,"date":"2026-08-24T10:58:46","date_gmt":"2026-08-24T13:58:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/24\/quem-vai-executar-a-reforma-tributaria\/"},"modified":"2026-08-24T10:58:46","modified_gmt":"2026-08-24T13:58:46","slug":"quem-vai-executar-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/24\/quem-vai-executar-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Quem vai executar a reforma tribut\u00e1ria?"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria<\/a> pode elevar o PIB brasileiro em 12% e os investimentos em 20,3% em 15 anos, no cen\u00e1rio conservador apresentado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda com base em estudo de Domingues e Cardoso. A dimens\u00e3o dos ganhos ajuda a explicar a expectativa criada em torno do novo sistema. Mas existe uma dist\u00e2ncia consider\u00e1vel entre aprovar uma reforma capaz de aumentar a produtividade e reorganizar milhares de empresas para que ela funcione.<\/p>\n

Essa dist\u00e2ncia come\u00e7ou a ficar mais vis\u00edvel em 2026. O ano foi definido como per\u00edodo de teste da CBS e do IBS, com al\u00edquotas de 0,9% e 0,1%, respectivamente. Desde 3 de agosto, o correto preenchimento desses tributos nos documentos fiscais passou a ser parte efetiva da adapta\u00e7\u00e3o das empresas ao novo sistema. A transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 mais apenas nos textos legais ou nas proje\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. Entrou na rotina das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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E os primeiros dados mostram que a dificuldade \u00e9 justamente operacional. Pesquisa da NTT DATA com mais de mil empresas em 20 estados identificou que 41% ainda consideram a transi\u00e7\u00e3o entre os sistemas sua principal d\u00favida. Mais revelador para essa discuss\u00e3o \u00e9 que 27% apontam mudan\u00e7as nos processos internos como principal risco e 18% citam dificuldades de integra\u00e7\u00e3o entre sistemas e plataformas.<\/p>\n

Outro levantamento ajuda a dimensionar o problema. A V360, empresa especializada em automa\u00e7\u00e3o de processos fiscais e pagamentos a fornecedores, analisou as notas fiscais eletr\u00f4nicas processadas em sua plataforma e encontrou inconsist\u00eancias em 66,2% delas capazes de dificultar o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no novo modelo. O dado tem o recorte pr\u00f3prio da base da empresa e n\u00e3o pode ser generalizado para todas as notas fiscais emitidas no pa\u00eds, mas oferece uma indica\u00e7\u00e3o relevante sobre o volume de ajustes operacionais que a transi\u00e7\u00e3o pode exigir.<\/p>\n

\u00c9 nesse ponto que uma discuss\u00e3o predominantemente tribut\u00e1ria come\u00e7a a produzir quest\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 CBS e ao IBS n\u00e3o ser\u00e1 executada apenas por tributaristas e contadores. Equipes financeiras precisar\u00e3o rever procedimentos, profissionais de tecnologia trabalhar\u00e3o na parametriza\u00e7\u00e3o dos sistemas, \u00e1reas comerciais ter\u00e3o de compreender os efeitos das novas regras sobre pre\u00e7os e contratos, e gestores incorporar\u00e3o controles que antes n\u00e3o faziam parte de suas rotinas. Durante a transi\u00e7\u00e3o, parte dessas estruturas ainda ter\u00e1 de lidar simultaneamente com regras do sistema atual e do novo modelo.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa que a reforma tribut\u00e1ria produzir\u00e1 automaticamente passivos trabalhistas. A rela\u00e7\u00e3o seria simplista. O que os dados indicam \u00e9 que a implementa\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 altera\u00e7\u00f5es relevantes na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, e \u00e9 sobre essas altera\u00e7\u00f5es que as empresas precisam ampliar sua an\u00e1lise jur\u00eddica.<\/p>\n

O Tribunal Superior do Trabalho<\/a> oferece um par\u00e2metro \u00fatil. No Tema 128, o TST decidiu que o exerc\u00edcio concomitante das fun\u00e7\u00f5es de motorista e cobrador de \u00f4nibus urbano n\u00e3o gera, por si s\u00f3, direito a acr\u00e9scimo salarial. A tese parte do artigo 456, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT e reafirma que a incorpora\u00e7\u00e3o de novas tarefas deve ser analisada \u00e0 luz da compatibilidade com a condi\u00e7\u00e3o pessoal do empregado.<\/p>\n

Embora o precedente trate de uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o crit\u00e9rio interessa \u00e0 transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Haver\u00e1 empresas redistribuindo tarefas, concentrando responsabilidades e alterando procedimentos para cumprir as novas exig\u00eancias. A quest\u00e3o trabalhista n\u00e3o est\u00e1 na simples exist\u00eancia de uma nova atividade, mas na maneira como ela se relaciona com a fun\u00e7\u00e3o contratada e com a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

A jornada merece aten\u00e7\u00e3o semelhante. Parametriza\u00e7\u00f5es, testes, revis\u00e3o de documentos, treinamentos e corre\u00e7\u00e3o de processos tendem a se concentrar em determinados per\u00edodos. Se a adapta\u00e7\u00e3o exigir dedica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria durante semanas ou meses, dimensionamento das equipes, controle de jornada, banco de horas e descanso passam a integrar o custo da implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso muda tamb\u00e9m a an\u00e1lise econ\u00f4mica da reforma dentro da empresa. Uma decis\u00e3o pode produzir economia tribut\u00e1ria e, ao mesmo tempo, exigir novas contrata\u00e7\u00f5es, ampliar jornadas, alterar fun\u00e7\u00f5es ou modificar pol\u00edticas de remunera\u00e7\u00e3o e metas. Nenhuma dessas consequ\u00eancias elimina o benef\u00edcio fiscal, mas todas deveriam participar do c\u00e1lculo antes que a mudan\u00e7a seja executada.<\/p>\n

Uma forma simples de fazer isso \u00e9 incluir a dimens\u00e3o trabalhista na an\u00e1lise de cada altera\u00e7\u00e3o relevante: quem executar\u00e1 o novo procedimento? As atividades permanecem compat\u00edveis com as fun\u00e7\u00f5es contratadas? A estrutura atual comporta a carga adicional? Haver\u00e1 impacto sobre jornada, metas, remunera\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcios?<\/p>\n

S\u00e3o perguntas particularmente importantes porque a transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 longa. Em 2027, PIS e Cofins ser\u00e3o extintos e a CBS entrar\u00e1 em sua nova etapa. Entre 2029 e 2032 ocorrer\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o gradual de ICMS e ISS pelo IBS. A conclus\u00e3o do modelo est\u00e1 prevista apenas para 2033.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n

Portanto, n\u00e3o estamos diante de um esfor\u00e7o concentrado de alguns meses, mas de um processo que acompanhar\u00e1 as empresas por anos. Se parte relevante delas j\u00e1 identifica processos internos como uma das principais dificuldades no primeiro ano de testes, a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho deveria entrar nessa discuss\u00e3o desde agora.<\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria pode produzir ganhos importantes de produtividade. Para captur\u00e1-los, por\u00e9m, ser\u00e1 necess\u00e1rio olhar al\u00e9m da apura\u00e7\u00e3o dos tributos. Tribut\u00e1rio e trabalhista n\u00e3o precisam disputar protagonismo nessa transi\u00e7\u00e3o. Precisam participar da mesma conta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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