{"id":25467,"date":"2026-08-24T06:58:49","date_gmt":"2026-08-24T09:58:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/24\/aliquotas-do-imposto-seletivo-devem-ir-ao-congresso-na-primeira-quinzena-de-setembro\/"},"modified":"2026-08-24T06:58:49","modified_gmt":"2026-08-24T09:58:49","slug":"aliquotas-do-imposto-seletivo-devem-ir-ao-congresso-na-primeira-quinzena-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/24\/aliquotas-do-imposto-seletivo-devem-ir-ao-congresso-na-primeira-quinzena-de-setembro\/","title":{"rendered":"Al\u00edquotas do Imposto Seletivo devem ir ao Congresso na primeira quinzena de setembro"},"content":{"rendered":"

A proposta de\u00a0al\u00edquotas<\/span>\u00a0do Imposto Seletivo<\/a> (IS) deve ser encaminhada ao\u00a0Congresso<\/span><\/a>\u00a0na\u00a0primeira<\/span>\u00a0quinzena<\/span>\u00a0de\u00a0setembro<\/span>. Ao\u00a0JOTA<\/span><\/strong>, um interlocutor confirmou que o tema deve ser endere\u00e7ado via medida provis\u00f3ria (MP) e n\u00e3o deve\u00a0ir<\/span>\u00a0ao Legislativo antes do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA<\/a>), cuja data limite para apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 31 de agosto.<\/p>\n

A fonte confirmou que a MP deve contemplar as\u00a0al\u00edquotas<\/span>\u00a0do IS para 2027, per\u00edodo no qual deve ser mantida a carga do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI<\/a>). O percentual aplicado a partir de 2028 deve ser pensado posteriormente.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 14\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o da carga atual \u00e9 um dos argumentos utilizados pela Fazenda para quebrar eventuais barreiras no\u00a0Congresso<\/span>. A pasta tem destacado que trata-se de uma medida de manuten\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O envio em\u00a0setembro<\/span>\u00a0via MP d\u00e1 um grau de seguran\u00e7a maior de que as\u00a0al\u00edquotas<\/span> do Imposto Seletivo estar\u00e3o vigentes em 1\u00ba de janeiro de 2027. O tributo est\u00e1 sujeito tanto \u00e0 noventena quanto \u00e0 anterioridade anual, o que significa que, caso encaminhada por projeto de lei, a proposta precisa ser aprovada at\u00e9 3 de outubro deste ano, um dia antes do 1\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Split payment: valor de R$ 0,39 leva em conta o float financeiro<\/h2>\n

O interlocutor tamb\u00e9m comentou o relat\u00f3rio do grupo de trabalho sobre a remunera\u00e7\u00e3o \u00e0s financeiras pelo uso do split payment<\/a>. Conforme o\u00a0JOTA<\/span>\u00a0<\/strong>demonstrou<\/a>, o documento chegou ao valor de R$ 0,39 por opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A fonte destacou que o relat\u00f3rio prev\u00ea que deve ser descontado do valor o float, ou seja, o eventual ganho das financeiras pelo per\u00edodo em que o montante ficou em sua posse. Isso significa que em \u00faltimo caso a remunera\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es pode ser zero.<\/p>\n

Os 0,39 seriam aplicados principalmente aos casos em que, apesar de haver consulta \u00e0s bases p\u00fablicas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, n\u00e3o h\u00e1 tributo a ser segregado. \u00c9 a situa\u00e7\u00e3o, por exemplo, de opera\u00e7\u00f5es envolvendo produtos da cesta b\u00e1sica, que ser\u00e3o isentos de CBS e IBS. Nestas situa\u00e7\u00f5es a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 integralmente devida.<\/p>\n

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O interlocutor ainda comentou a resist\u00eancia da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) em rela\u00e7\u00e3o a um dos pontos do relat\u00f3rio, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de benef\u00edcio tribut\u00e1rio ou financeiro para remunera\u00e7\u00e3o dos custos de opera\u00e7\u00e3o do split payment. A fonte concorda que houve um erro no documento, e que a pr\u00f3pria reforma pro\u00edbe a concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n

Apesar da proposta feita pelo grupo de trabalho, o martelo ainda n\u00e3o foi batido em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 0,39. N\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o final em rela\u00e7\u00e3o a esse tema.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta de\u00a0al\u00edquotas\u00a0do Imposto Seletivo (IS) deve ser encaminhada ao\u00a0Congresso\u00a0na\u00a0primeira\u00a0quinzena\u00a0de\u00a0setembro. Ao\u00a0JOTA, um interlocutor confirmou que o tema deve ser endere\u00e7ado via medida provis\u00f3ria (MP) e n\u00e3o deve\u00a0ir\u00a0ao Legislativo antes do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), cuja data limite para apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 31 de agosto. A fonte confirmou que a MP deve contemplar as\u00a0al\u00edquotas\u00a0do IS […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25467"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25467"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25467\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}