Imagine um secret\u00e1rio estadual que decide visitar os equipamentos p\u00fablicos administrados por sua pasta: uma biblioteca, um posto de sa\u00fade, uma escola t\u00e9cnica. Leva o celular e grava v\u00eddeos curtos do atendimento, do hor\u00e1rio de funcionamento, do que mudou desde a \u00faltima reforma. Quer publicar o material no pr\u00f3prio Instagram. Ele n\u00e3o \u00e9 candidato a nada. E estamos em agosto de um ano de elei\u00e7\u00e3o, com as restri\u00e7\u00f5es a agentes p\u00fablicos em vigor desde 4 de julho.<\/p>\n
Pode?<\/p>\n
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N\u00e3o \u00e9 d\u00favida de exce\u00e7\u00e3o, mas rotina administrativa que ningu\u00e9m parou para ensinar.<\/p>\n \u00c9 a premissa mais comum e a mais fr\u00e1gil. O artigo 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/a>, que lista as chamadas condutas vedadas, n\u00e3o se dirige a candidatos, mas a \u201cagentes p\u00fablicos, servidores ou n\u00e3o\u201d, e define agente p\u00fablico como quem exer\u00e7a cargo por qualquer forma de investidura, ainda que transit\u00f3ria e sem remunera\u00e7\u00e3o. Um secret\u00e1rio executivo, um assessor comissionado, o presidente de uma autarquia: todos est\u00e3o dentro.<\/p>\n A aus\u00eancia de candidatura afasta apenas a san\u00e7\u00e3o mais grave, a cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do diploma, que s\u00f3 faz sentido para quem disputa. Permanece a multa, que o TSE j\u00e1 aplicou a agentes n\u00e3o candidatos, inclusive a titulares de secretaria estadual responsabilizados por publicidade veiculada em per\u00edodo proibido (REspe 119473, rel. min. Maria Thereza de Assis Moura, 2016). N\u00e3o ser candidato muda a san\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, n\u00e3o a sujei\u00e7\u00e3o \u00e0 regra.<\/p>\n H\u00e1 um recorte que funciona como filtro. A proibi\u00e7\u00e3o de publicidade institucional alcan\u00e7a apenas as esferas administrativas cujos cargos est\u00e3o em disputa. Em elei\u00e7\u00e3o municipal, o agente estadual fica de fora. Em 2026, com presidente, governadores, senadores e deputados na urna, Uni\u00e3o e estados est\u00e3o dentro; os munic\u00edpios, n\u00e3o.<\/p>\n Aqui a intui\u00e7\u00e3o erra para o lado oposto, o do excesso de cautela. Gravar imagens de um bem p\u00fablico n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, conduta vedada.<\/p>\n O TSE fixou essa distin\u00e7\u00e3o ao julgar a grava\u00e7\u00e3o de um programa eleitoral dentro de uma biblioteca p\u00fablica. O que a lei pro\u00edbe, disse a Corte, \u00e9 o uso efetivo do aparato estatal em favor de campanha, n\u00e3o a simples capta\u00e7\u00e3o de imagens. Pesou o fato de que a biblioteca n\u00e3o fora aberta especialmente para a filmagem nem fechada ao p\u00fablico por causa dela (Rp 3267-25\/DF, rel. min. Marcelo Ribeiro, 2012).<\/p>\n A jurisprud\u00eancia posterior transformou esse racioc\u00ednio em uma lista de condi\u00e7\u00f5es objetivas<\/a>. O uso de bem p\u00fablico como cen\u00e1rio \u00e9 l\u00edcito se o local for de livre acesso, se o servi\u00e7o n\u00e3o for interrompido em raz\u00e3o das filmagens, se as depend\u00eancias forem franqueadas igualmente aos demais candidatos e se a atividade se limitar a captar imagens, sem encena\u00e7\u00e3o (AgR-REspEl 603168-40\/RS, rel. min. Alexandre de Moraes, 2021).<\/p>\n E a r\u00e9gua subiu. Em decis\u00f5es de 2025 e 2026, o TSE somou a esses requisitos a aus\u00eancia de intera\u00e7\u00e3o direta entre servidores, usu\u00e1rios e c\u00e2mera. Reconheceu conduta vedada em grava\u00e7\u00e3o feita na via p\u00fablica, sem interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, porque a agente dispunha de informa\u00e7\u00e3o privilegiada sobre a obra, indispon\u00edvel aos concorrentes, que lhe permitiu preparar a capta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m considerou il\u00edcito v\u00eddeo gravado em \u00e1rea interna de hospital, com servidores uniformizados e atividades suspensas.<\/p>\n O crit\u00e9rio, no fundo, \u00e9 a igualdade. O problema come\u00e7a quando o acesso deixa de ser o de qualquer visitante e passa a ser o do cargo. A\u00ed o cen\u00e1rio deixou de ser cen\u00e1rio e virou estrutura.<\/p>\n Nos tr\u00eas meses anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 proibido autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras e servi\u00e7os dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A regra existe para impedir que a m\u00e1quina estatal financie, com dinheiro de todos, a visibilidade de quem a comanda.<\/p>\n Mas o que \u00e9, exatamente, \u201cpublicidade institucional\u201d? A resposta n\u00e3o est\u00e1 no suporte em que a mensagem circula. Est\u00e1 no dinheiro e nos s\u00edmbolos.<\/p>\n Em 2020, o TSE assentou<\/a> que postagens sobre atos, obras e servi\u00e7os p\u00fablicos feitas em perfil privado de rede social n\u00e3o se confundem com a publicidade institucional vedada, que \u00e9 aquela autorizada pelo \u00f3rg\u00e3o e custeada com recursos p\u00fablicos (AgR-REspe 376-15\/ES, rel. min. Lu\u00eds Roberto Barroso). Nesse espa\u00e7o, prevalece a liberdade de express\u00e3o do agente.<\/p>\n A rec\u00edproca \u00e9 o ponto cego: o crit\u00e9rio que protege \u00e9 o que condena. Se a postagem, ainda que em perfil pessoal, incorpora a logomarca da gest\u00e3o, o slogan do governo ou a identidade visual da secretaria, ou se foi produzida pela equipe oficial de comunica\u00e7\u00e3o, com equipamento e pessoal pagos com dinheiro p\u00fablico, ela readquire car\u00e1ter institucional e recai na proibi\u00e7\u00e3o. O perfil \u00e9 privado; a pe\u00e7a, n\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 ainda um risco que a aus\u00eancia de candidatura desloca em vez de eliminar. Quem n\u00e3o concorre pode servir de ve\u00edculo para propaganda em favor de quem concorre: o titular da pasta, o chefe do Executivo em campanha, o partido no poder. O uso da fun\u00e7\u00e3o para desequilibrar a disputa em favor de terceiro pode configurar abuso de poder pol\u00edtico<\/a>, com consequ\u00eancias que atingem tamb\u00e9m o beneficiado.<\/p>\n Existe uma tenta\u00e7\u00e3o, em ano eleitoral, de resolver toda d\u00favida com uma proibi\u00e7\u00e3o. \u00c9 a sa\u00edda mais c\u00f4moda, e raramente a mais correta.<\/p>\nO primeiro engano: \u201ceu n\u00e3o sou candidato\u201d<\/h2>\n
O segundo engano: \u201cn\u00e3o posso usar pr\u00e9dio p\u00fablico\u201d<\/h2>\n
A pergunta que realmente importa: perfil pessoal \u00e9 publicidade institucional?<\/h2>\n
O que n\u00e3o se pode esquecer: ningu\u00e9m perde direitos fundamentais ao tomar posse<\/h2>\n