{"id":25449,"date":"2026-08-22T06:06:47","date_gmt":"2026-08-22T09:06:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/22\/o-panoptico-invertido-quem-fiscaliza-o-stf\/"},"modified":"2026-08-22T06:06:47","modified_gmt":"2026-08-22T09:06:47","slug":"o-panoptico-invertido-quem-fiscaliza-o-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/22\/o-panoptico-invertido-quem-fiscaliza-o-stf\/","title":{"rendered":"O pan\u00f3ptico invertido: quem fiscaliza o STF?"},"content":{"rendered":"

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes<\/a> autorizou uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o contra o ex-secret\u00e1rio do governo do Maranh\u00e3o Raimundo Cutrim. A investiga\u00e7\u00e3o apura uma suposta persegui\u00e7\u00e3o a Fl\u00e1vio Dino<\/a>, colega de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), e parte da suspeita de que Cutrim teria usado seu acesso a sistemas p\u00fablicos para obter informa\u00e7\u00f5es que depois chegaram ao p\u00fablico em reportagens do jornalista Lu\u00eds Pablo.<\/p>\n

Mais do que uma quest\u00e3o processual, o caso toca a liberdade de imprensa e o seu papel fundamental de \u201cquarto poder\u201d: o de vigiar quem exerce o poder p\u00fablico. \u00c9 justamente esse papel que se inverte quando a mais alta Corte constitucional do pa\u00eds passa a investigar de onde saiu a not\u00edcia que o incomodou.<\/p>\n

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A melhor imagem para essa invers\u00e3o \u00e9 o pan\u00f3ptico de Foucault, a torre de vigil\u00e2ncia que disciplina os observados pela simples possibilidade de estarem sendo vistos. Aqui, ela aparece ao rev\u00e9s: em vez de ser fiscalizado, \u00e9 o poder que fiscaliza o que os cidad\u00e3os dizem. Essa distor\u00e7\u00e3o fica ainda maior quando quem ocupa a torre \u00e9 o pr\u00f3prio Supremo, j\u00e1 que a vigil\u00e2ncia que deveria garantir o accountability<\/em> democr\u00e1tico torna-se instrumento de intimida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 clara quanto aos direitos da vigia e dos vigiados. O art. 5\u00ba, XIV, resguarda o sigilo da fonte quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional. O pr\u00f3prio Supremo j\u00e1 reafirmou a centralidade desse dispositivo em sua jurisprud\u00eancia, tratando o sigilo como um dos pilares da liberdade de imprensa, \u00e0 frente das conveni\u00eancias de qualquer investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No julgamento da ADPF 130, em 2009, o tribunal firmou um princ\u00edpio de escrut\u00ednio \u00e0s autoridades: quem aceita um cargo p\u00fablico aceita, no mesmo gesto, um teto mais alto de toler\u00e2ncia \u00e0s cr\u00edticas e um raio menor de privacidade no que toca \u00e0 fun\u00e7\u00e3o. O relator, ministro Ayres Britto<\/a>, foi expl\u00edcito ao colocar a liberdade de imprensa acima da suscetibilidade de quem ocupa o espa\u00e7o p\u00fablico, deixando claro que cobrar rigor das autoridades \u00e9 parte normal do funcionamento da democracia.<\/p>\n

Decis\u00f5es posteriores seguiram a mesma linha. Em precedente relatado pelo ministro Celso de Mello<\/a>, o Supremo firmou que a cr\u00edtica a agentes p\u00fablicos, ainda que dura, n\u00e3o configura por si s\u00f3 difama\u00e7\u00e3o ou dano moral quando movida pelo interesse p\u00fablico. De quem exerce poder, portanto, cobra-se mais toler\u00e2ncia. A isso se soma a doutrina da posi\u00e7\u00e3o preferencial da liberdade de express\u00e3o, que o Supremo importou da experi\u00eancia constitucional norte-americana: quando a honra de uma autoridade colide com a liberdade de informar da sociedade, prevalece a segunda. Enquanto um cidad\u00e3o comum, ao ser ridicularizado sem raz\u00e3o, processa e \u00e9 indenizado, agentes p\u00fablicos devem suportar o \u00f4nus do cargo. A assimetria \u00e9 proposital: quanto mais poder, mais exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nada disso torna irrelevante o vazamento ilegal de dados sigilosos. Se um servidor acessou sistemas do Estado de forma indevida, h\u00e1 um il\u00edcito a apurar, e apur\u00e1-lo \u00e9 leg\u00edtimo. O erro est\u00e1 em confundir os alvos. O primeiro \u00e9 conduta que cabe apurar; o segundo \u00e9 o exerc\u00edcio de um direito que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o protege.<\/p>\n

Quando a apura\u00e7\u00e3o deixa de perseguir o acesso ilegal e passa a rastrear o caminho da not\u00edcia, o sigilo da fonte acaba violado por via transversa. A\u00ed a r\u00e9gua deixa de ser universal: a m\u00e1quina da investiga\u00e7\u00e3o se move com for\u00e7a incomum contra quem exp\u00f4s inc\u00f4modos a uma autoridade, e a lei, que deveria valer igual para todos, passa a valer de modo desigual conforme o alvo.<\/p>\n

Houve um tempo em que a r\u00e9gua se manteve sob ainda maior press\u00e3o. Glenn Greenwald<\/a>, respons\u00e1vel pelas reportagens que ajudaram a ruir a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a> em 2019, lembrou que, apesar de tudo o que se disse sobre os abusos de Sergio Moro<\/a> e da for\u00e7a-tarefa, jamais se tentou investigar os jornalistas para descobrir de onde vinham as mensagens.<\/p>\n

Nem mesmo os aliados de Moro no Minist\u00e9rio P\u00fablico, que mais tarde tentaram process\u00e1-lo sem sucesso, ousaram violar o sigilo constitucional da fonte. O detalhe \u00e9 decisivo justamente porque o incentivo para rastre\u00e1-la estava do lado oposto: quem foi atingido pelas revela\u00e7\u00f5es tinha todo o interesse pol\u00edtico em descobrir suas origens e, ainda assim, a r\u00e9gua permaneceu universal.<\/p>\n

\u00c9 esse hist\u00f3rico que vale preservar \u2013 o de que o sigilo resistiu mesmo aos advers\u00e1rios mais feridos pela not\u00edcia, por convic\u00e7\u00e3o ou ao menos por constrangimento. O contraste com o caso maranhense mede a dist\u00e2ncia percorrida: o limite que antes se respeitava mesmo a contragosto \u00e9 hoje o pr\u00f3prio ponto de partida da investiga\u00e7\u00e3o \u2013 e sob a relatoria do Supremo.<\/p>\n

A decis\u00e3o reflete um tra\u00e7o antigo da forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica brasileira: o patrimonialismo, que Raymundo Faoro descreveu em Os donos do poder<\/em>, que transforma o Estado em extens\u00e3o do interesse de quem o ocupa. Max Weber j\u00e1 separava a domina\u00e7\u00e3o patrimonial da racional-legal exatamente por a\u00ed: na primeira, a norma serve ao senhor; na segunda, o senhor serve \u00e0 norma. Uma investiga\u00e7\u00e3o que protege o poder e mira quem o critica trai a impessoalidade, ou seja, o Estado de Direito perde a neutralidade e vira instrumento particular.<\/p>\n

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A f\u00f3rmula n\u00e3o \u00e9 nova. Costuma-se atribuir a Get\u00falio Vargas a divisa \u201caos amigos, tudo; aos inimigos, a lei\u201d, em que a lei funciona a rigor m\u00e1ximo \u2013 ou, em muitos casos, de forma distorcida \u2013 para os advers\u00e1rios. Enquanto a r\u00e9gua depender do nome do investigado, o que opera \u00e9 o avesso da Justi\u00e7a. \u00c9 preciso questionar: que rep\u00fablica aceita ser vigiada pela torre que deveria vigiar?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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