{"id":25437,"date":"2026-08-21T15:05:17","date_gmt":"2026-08-21T18:05:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=25437"},"modified":"2026-08-21T15:05:17","modified_gmt":"2026-08-21T18:05:17","slug":"riscos-psicossociais-e-saude-mental-pautam-4o-painel-do-congresso-do-trt-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/08\/21\/riscos-psicossociais-e-saude-mental-pautam-4o-painel-do-congresso-do-trt-15\/","title":{"rendered":"Riscos psicossociais e sa\u00fade mental pautam 4\u00ba painel do Congresso do TRT-15"},"content":{"rendered":"

Riscos psicossociais e sa\u00fade mental pautam 4\u00ba painel do Congresso do TRT-15<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Sex, 21\/08\/2026 – 12:05<\/span><\/p>\n

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Riscos psicossociais e sa\u00fade mental pautam 4\u00ba painel do Congresso do TRT-15<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Com o tema \u201cMeio Ambiente do Trabalho com enfoque na NR-1\u201d, o 4\u00ba painel do 26\u00ba Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o encerrou a programa\u00e7\u00e3o desta quinta-feira, 20\/8, propondo reflex\u00f5es sobre a preven\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais e seus impactos sobre a sa\u00fade mental dos trabalhadores. Apresentado pelo desembargador do TRT-15 Jos\u00e9 Ot\u00e1vio de Souza Ferreira, o painel reuniu a desembargadora da 15\u00aa Regi\u00e3o Adriene Sidnei de Moura David, a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho e o presidente do TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o, desembargador Sebasti\u00e3o Geraldo de Oliveira, que convergiram para a necessidade de superar uma abordagem centrada no adoecimento individual e deslocar o foco para a organiza\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o do trabalho, conforme altera\u00e7\u00f5es recentes ocorridas na Norma Regulamentadora NR-1, que entraram em vigor em maio deste ano.<\/p>\n\n

Meio ambiente equilibrado como direito fundamental<\/strong><\/p>\n

Primeira a falar, a desembargadora Adriene Sidnei de Moura David situou a NR-1 no contexto da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente do trabalho e dos direitos humanos. A magistrada dividiu a exposi\u00e7\u00e3o em tr\u00eas eixos, abordando inicialmente o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado sob a perspectiva das normas internacionais, em seguida os elementos necess\u00e1rios para conferir efetividade ao gerenciamento dos riscos ocupacionais e, por fim, os reflexos dessas quest\u00f5es nos processos judiciais.<\/p>\n

A magistrada ressaltou que o gerenciamento deve refletir a realidade da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, contar com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e considerar fatores como g\u00eanero, ra\u00e7a e outras assimetrias presentes nas rela\u00e7\u00f5es laborais. Na esfera judicial, destacou a import\u00e2ncia da documenta\u00e7\u00e3o e da per\u00edcia para verificar como o trabalho efetivamente se desenvolve. Segundo ela, medidas de cuidado com o empregado, isoladamente, n\u00e3o demonstram o efetivo gerenciamento dos fatores de risco psicossociais. \u201cA NR-1 traz obriga\u00e7\u00e3o de resultado\u201d, afirmou, ao defender que o trabalho seja \u201cum meio de vida e de felicidade para todas as pessoas\u201d.<\/p>\n\n

Organiza\u00e7\u00e3o do trabalho no centro da an\u00e1lise<\/strong><\/p>\n

A subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho apresentou a perspectiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e explicou que a inclus\u00e3o expressa dos riscos psicossociais na NR-1 tornou-se necess\u00e1ria porque esses fatores acabavam, historicamente, ignorados ou confundidos com aspectos ergon\u00f4micos. A palestrante defendeu uma abordagem integrada \u00e0s demais normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a, baseada em m\u00e9todos cient\u00edficos e na vigil\u00e2ncia em sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

Ileana Mousinho deu especial \u00eanfase \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnico-epidemiol\u00f3gica, que permite identificar padr\u00f5es de adoecimento em determinados setores ou atividades e investigar sua poss\u00edvel rela\u00e7\u00e3o com a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. Nesse processo, devem ser considerados fatores como metas, jornada, autonomia e atua\u00e7\u00e3o das chefias. A subprocuradora ressaltou ainda que medidas pontuais, como gin\u00e1stica laboral ou salas de descompress\u00e3o s\u00e3o insuficientes quando permanecem inalteradas as condi\u00e7\u00f5es que geram press\u00e3o e sofrimento. \u201cN\u00e3o podemos falar em avalia\u00e7\u00e3o de riscos psicossociais sem avaliar a organiza\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o do trabalho\u201d, sintetizou.<\/p>\n\n

Uma mudan\u00e7a de paradigma<\/strong><\/p>\n

O presidente do TRT da 3\u00aa Regi\u00e3o, desembargador Sebasti\u00e3o Geraldo de Oliveira, tra\u00e7ou uma perspectiva hist\u00f3rica da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador e destacou a evolu\u00e7\u00e3o de uma abordagem voltada aos riscos mais evidentes para outra que incorpora o bem-estar f\u00edsico, mental e social. Segundo ele, o desafio atual est\u00e1 nos riscos psicossociais, menos vis\u00edveis e mais complexos de identificar. Ao exemplificar a diversidade desses fatores, Sebasti\u00e3o Oliveira mencionou, al\u00e9m do burnout, associado \u00e0 sobrecarga, o boreout, relacionado \u00e0 subutiliza\u00e7\u00e3o profissional, \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o de tarefas pouco desafiadoras e \u00e0 perda de sentido no trabalho. Nesse contexto, afirmou que a NR-1 representa uma mudan\u00e7a de paradigma ao deslocar o foco do indiv\u00edduo para a forma como o trabalho \u00e9 organizado. Para o desembargador, empresas que incorporarem essa perspectiva poder\u00e3o reduzir o absente\u00edsmo e o adoecimento e ampliar a reten\u00e7\u00e3o de profissionais, o engajamento e a produtividade. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 obriga\u00e7\u00e3o, \u00e9 investimento estrat\u00e9gico\u201d, resumiu.
\nO presidente do TRT-3 abordou tamb\u00e9m a recente decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu por 90 dias a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades relacionadas \u00e0s novas disposi\u00e7\u00f5es da NR-1 sobre os riscos psicossociais. Oliveira destacou que, embora a decis\u00e3o tenha apontado a necessidade de maior objetividade na regulamenta\u00e7\u00e3o, reconheceu a relev\u00e2ncia dos novos instrumentos de preven\u00e7\u00e3o diante do aumento dos adoecimentos psicossociais relacionados ao trabalho. Ressaltou ainda que, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das san\u00e7\u00f5es, permanecem v\u00e1lidas as diretrizes gerais de preven\u00e7\u00e3o previstas na norma.<\/p>\n

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Trabalhador como mercadoria<\/strong><\/p>\n

Ao encerrar o painel, o desembargador Jos\u00e9 Ot\u00e1vio de Souza Ferreira enfatizou a import\u00e2ncia da integra\u00e7\u00e3o da NR-1 ao ordenamento jur\u00eddico trabalhista. Para o magistrado, a preocupa\u00e7\u00e3o com o meio ambiente de trabalho e com a preven\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, inclusive em sua dimens\u00e3o psicossocial, contribui para impedir que o trabalhador seja tratado como mercadoria. Ele salientou ainda que medidas efetivamente implementadas e fiscalizadas podem favorecer ambientes de trabalho mais saud\u00e1veis e produtivos.<\/p>\n\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 21\/08\/2026 – 12:05<\/div>\n

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